materia nº 63/2026

Ofício 63 de 30/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 855840 e CRC: 9063D05F). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE
Orgulho de viver aqui!
OFÍCIO Nº 63/GAB.PREF/2026 Guajará-Mirim (RO), 30 de abril de 2026.
Ao Exmº Senhor
Vereador ELIEL NUMES SILVINO
Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE
GUAJARÁ-MIRIM RO
Senhor Presidente
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 55/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na
mesma data que, abre no orçamento crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício
financeiro de 2026 junto a secretaria municipal de saúde - SEMSAU com recurso excesso de receita
para atender as propostas em anexo, no Valor R$ 1.674.906,00, (Um milhão, seiscentos e setenta e
quatro mil e novecentos e seis reais), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada à apreciação da matéria, o
caráter de URGENCIA.
Contando com a aquiescência ao nosso Pleito, externamos protesto de elevada estima e distinguida
consideração.
Cordialmente,
FABIO GRACIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. XV de novembro, 930 Centro
gabinete@guajaramirim.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em
30/04/2026 às 15:26, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
855840 e o código verificador 9063D05F.
Referência: Processo nº 1-615/2026. Docto ID: 855840 v1