materia nº 55/2026

Mensagem 55 de 30/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 855845 e CRC: FD3584C3). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE
Orgulho de viver aqui!
MENSAGEM Nº 55/GAB.PREF/2026 Guajará-Mirim (RO), 30 de abril de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº
55/GAB.PREF/26 que abre no orçamento crédito adicional ao orçamento geral do município do
exercício financeiro de 2026 junto a secretaria municipal de saúde - SEMSAU com recurso de
excesso de receita, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis, conforme abaixo
relacionados.
Voltamos à presença dos ilustres Vereadores que compõem o Legislativo de nossa cidade para submeter
ao crivo desse Poder o Projeto de Lei que versa sobre autorização para que o Executivo Municipal possa
efetivar os ajustes necessários no orçamento, como surgimento de novas despesas não contemplado na
Lei Orçamentária, para o atendimento da real necessidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SEMSAU.
Em atenção às propostas listadas abaixo, para atender aos respectivas Proposta:
Prop. 07019/2025/04, (Rosangela Donadon- Estadual)
Prop.63000722659202500- Federal
Prop. 07004/2025-15- (Luiz do Hospital- Estadual
Prop.07023/2025-09- (Taíssa Estadual)
Tal pedido tem o objetivo também de promover o ajuste entre as receitas e as despesas da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU.
Confiando no discernimento e isenção dos Nobres Edis na condução da apreciação da matéria, situação
sempre observada nos assuntos comuns entre os dois Poderes, ao ensejo reiteramos protestos de elevada
estima e alta consideração.
Cordialmente,
FABIO GRACIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. XV de novembro, 930 Centro
gabinete@guajaramirim.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em
30/04/2026 às 15:26, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
Mensagem 55 de 30/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 855845 e CRC: FD3584C3). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
855845 e o código verificador FD3584C3.
Referência: Processo nº 1-615/2026. Docto ID: 855845 v1