materia nº 64/2026

Ofício 64 de 30/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 855963 e CRC: 934FA754). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE
Orgulho de viver aqui!
OFÍCIO Nº 64/GAB.PREF/2026 Guajará-Mirim (RO), 30 de abril de 2026.
Ao Exmº Senhor
Vereador ELIEL NUNES SILVINO
Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE
GUAJARÁ-MIRIM RO
Senhor Presidente.
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 56-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na
mesma data que, Solicitamos abertura do crédito adicional especial no orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2026, com recurso de superavit financeiro apurado no balanço
31/12/2025, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMA no valor de R$ 34.400,00
(trinta e quatro mil e quatrocentos reais), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada à apreciação da matéria, o
caráter de URGENCIA.
Contando com a aquiescência ao nosso Pleito, externamos protesto de elevada estima e distinguida
consideração.
Cordialmente,
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. XV de novembro, 930 Centro
gabinete@guajaramirim.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em
30/04/2026 às 15:26, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
855963 e o código verificador 934FA754.
Ofício 64 de 30/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 855963 e CRC: 934FA754). Pág: 2/2
Referência: Processo nº 27-919/2026. Docto ID: 855963 v1