| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Cumprimentando Vossas Excelências, encaminhamos, nesta oportunidade, o Projeto de Lei nº 56- GAB.PREF/26, que solicita a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço de 31/12/2025, junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente SEMA, para a devida apreciação nesta Augusta Casa de Leis. |
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Mensagem 56 de 30/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 855967 e CRC: 351BAF22). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM PODER EXECUTIVO CHEFIA DE GABINETE Orgulho de viver aqui! MENSAGEM Nº 56/GAB.PREF/26 Guajará-Mirim (RO), 30 de abril de 2026. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Cumprimentando Vossas Excelências, encaminhamos, nesta oportunidade, o Projeto de Lei nº 56- GAB.PREF/26, que solicita a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço de 31/12/2025, junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente SEMA, para a devida apreciação nesta Augusta Casa de Leis, conforme detalhado abaixo. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de viabilizar a adequada aplicação dos recursos, destinados à aquisição de mobiliário, equipamentos, eletrônicos e demais itens correlatos, visando atender às demandas estruturais da SEMA e assegurar melhores condições de funcionamento, desempenho das atividades administrativas e atendimento à população. Considerando o relevante interesse público, solicitamos que a matéria seja apreciada com caráter de urgência, confiando no discernimento e na isenção dos Nobres Edis na condução da apreciação, prática sempre observada nos assuntos de interesse comum entre os Poderes. Reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração. Cordialmente, FABIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. XV de novembro, 930 Centro gabinete@guajaramirim.ro.gov.br Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em 30/04/2026 às 15:26, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de 20/03/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID 855967 e o código verificador 351BAF22. Referência: Processo nº 27-919/2026. Docto ID: 855967 v1