materia nº 183/2026

Ofício 183 de 05/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 857042 e CRC: 04F4C683). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
ESTADO DE RONDÔNIA
Orgulho de viver aqui!
OFÍCIO Nº 183/GAB.PREF/2026 Guajará-Mirim (RO), 05 de maio de 2026.
Ao Exmº Senhor
Vereador ELIEL NUNES SILVINO
Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE
GUAJARÁ-MIRIM RO
Senhor Presidente.
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 57/GAB.PREF/26, e a respectiva
mensagem na mesma data que, solicitar a abertura de crédito adicional especial ao
orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, por tendencia de excesso
emenda parlamentar do Dep. Estadual Jean de Oliveira, no Valor R$ 20.988,00 (vinte mil e
novecentos e oitenta e oito reais) junto a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo -
SEMCET, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada à apreciação da
matéria, o caráter de URGENCIA.
Contando com a aquiescência ao nosso Pleito, externamos protesto de elevada estima e
distinguida consideração.
Cordialmente,
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. XV de novembro, 930 Centro
gabinete@guajaramirim.ro.gov.br
Ofício 183 de 05/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 857042 e CRC: 04F4C683). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em
05/05/2026 às 11:22, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
857042 e o código verificador 04F4C683.
Referência: Processo nº 1-1396/2026. Docto ID: 857042 v1