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materia nº 67/2026

Tipo Oficio
Número / Ano 67 / 2026
Date 2026-05-06
EmentaCumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº58- GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem da mesma data que, solicitar abertura de crédito no orçamento geral do município do exercício financeiro 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício 2025 para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, no valor de R$ 1.132.758,78 (um milhão, cento e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
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Ofício 67 de 05/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 857747 e CRC: 5E1AB3FC). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE
Orgulho de viver aqui!
OFÍCIO Nº 67/GAB.PREF/2026 Guajará-Mirim (RO),05 de maio de 2026.
Ao Exmº Senhor
Vereador ELIEL NUNES SILVINO
Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE
GUAJARÁ-MIRIM RO
Senhor Presidente.
Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº58-
GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem da mesma data que, solicitar abertura de crédito no
orçamento geral do município do exercício financeiro 2026, com recursos do superávit financeiro
do exercício 2025 para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, no
valor de R$ 1.132.758,78 (um milhão, cento e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e
setenta e oito centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada à apreciação da matéria, o
caráter de URGENCIA.
Contando com a aquiescência ao nosso Pleito, externamos protestos de elevada estima e distinguida
consideração.
Cordialmente,
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. XV de novembro, 930 Centro
gabinete@guajaramirim.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em
05/05/2026 às 18:28, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
857747 e o código verificador 5E1AB3FC.
Referência: Processo nº 1-1359/2026. Docto ID: 857747 v1

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