materia nº 225/2026

CMGM - INDICAÇÃO LEGISLATIVO 225 de 04/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 856367 e CRC: 5D0C1A6C). Pág: 1/2
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ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de Guajará-Mirim
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
INDICAÇÃO N º 00225/2026
Autor Ver. GECILDO ALVES BARROSO
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guajará-Mirim/RO, Fábio Garcia de
Oliveira, e à Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS, Sra. Lais
Pinheiro, que sejam adotadas providências urgentes para atender as necessidades da Casa do
Ancião deste município.
Solicita-se:
A disponibilização de cuidadores de idosos, considerando que o teste seletivo foi
encerrado e o local encontra-se com quadro insuficiente de profissionais;
A contratação ou designação de cozinheiro(a) e servidor para serviços de limpeza, tendo
em vista a ausência desses profissionais;
O reforço na equipe de saúde, especialmente com profissionais de enfermagem, diante da
demanda existente;
O conserto da van utilizada para transporte dos idosos, que atualmente encontra-se
quebrada;
A disponibilização de terapeuta ocupacional ou profissional especializado, para
desenvolvimento de atividades que promovam bem-estar;
A implementação de atividades de estímulo físico, social e cognitivo para os idosos
atendidos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante da situação preocupante enfrentada pela Casa do
Ancião, que atualmente atende cerca de 24 idosos, contando com apenas 02 cuidadores e 01
profissional de enfermagem, número claramente insuficiente para garantir um atendimento
digno e adequado.
Além disso, a ausência de profissionais essenciais como cozinheiro e equipe de limpeza
compromete diretamente a qualidade dos serviços prestados e as condições de higiene e
alimentação dos residentes.
A situação se agrava ainda mais com a falta de manutenção do veículo utilizado para transporte,
limitando o acesso dos idosos a atendimentos externos e outras atividades.
Também é fundamental a presença de profissionais que promovam atividades terapêuticas e de
estímulo, garantindo qualidade de vida, bem-estar emocional e social aos idosos.
Diante disso, torna-se imprescindível a adoção de medidas urgentes por parte do Poder
Executivo, visando assegurar condições dignas de atendimento aos idosos acolhidos na
instituição.
Guajará-Mirim (RO) 04 de maio de 2026
CMGM - INDICAÇÃO LEGISLATIVO 225 de 04/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 856367 e CRC: 5D0C1A6C). Pág: 2/2
GECILDO ALVES BARROSO
AV 15 de Novembro, 1385 - Centro - Guajará-Mirim/RO CEP: 76.850-000 | E-mail: cmgm@guajaramirim.ro.leg.br
Contato: (69) 3541-8573 / 3541-2731 - Site: www.guajaramirim.ro.leg.br - CNPJ: 04.058.475/0001-90
Documento assinado eletronicamente por GECILDO ALVES BARROSO, Vereador, em
04/05/2026 às 12:21, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em
05/05/2026 às 18:28, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
856367 e o código verificador 5D0C1A6C.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 GERSON PATROCINIO SANTOS PAES ***.947.802-** 05/05/2026 17:37
Docto ID: 856367 v1
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