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materia nº 69/2026

Tipo Oficio
Número / Ano 69 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaEncaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 61-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, abre no orçamento crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recurso tendência de excesso de arrecadação repassado pelo Convênio nº 180/2026/PGE-SEOSP, no Valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) informamos que o referido repasse possui contra partida do município que será por suplementação e anulação parcial no orçamento geral do município de Guajará-mirim/RO 2026 no valor R$ 33.602,90 (trinta e três mil seiscentos e dois reais e noventa centavos) junto a Secretária municipal de obras e serv. Públicos - SEMOSP, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
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Ofício 69 de 07/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 859651 e CRC: E37AFC8A). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE
Orgulho de viver aqui!
OFÍCIO Nº 69/GAB.PREF/2026 Guajará-Mirim (RO), 07 de maio de 2026.
Ao Exmº Senhor
Vereador ELIEL NUNES SILVINO
Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE
GUAJARÁ-MIRIM RO
Senhor Presidente.
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 61-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na
mesma data que, abre no orçamento crédito adicional especial ao orçamento geral do município do
exercício financeiro de 2026, com recurso tendência de excesso de arrecadação repassado pelo
Convênio nº 180/2026/PGE-SEOSP, no Valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) informamos que o
referido repasse possui contra partida do município que será por suplementação e anulação parcial
no orçamento geral do município de Guajará-mirim/RO 2026 no valor R$ 33.602,90 (trinta e três mil
seiscentos e dois reais e noventa centavos) junto a Secretária municipal de obras e serv. Públicos -
SEMOSP, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada à apreciação da matéria, o
caráter de URGENCIA.
Contando com a aquiescência ao nosso Pleito, externamos protesto de elevada estima e distinguida
consideração.
Cordialmente,
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. XV de novembro, 930 Centro
gabinete@guajaramirim.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em
07/05/2026 às 15:42, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
Ofício 69 de 07/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 859651 e CRC: E37AFC8A). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
859651 e o código verificador E37AFC8A.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 GERSON PATROCINIO SANTOS PAES ***.947.802-** 07/05/2026 15:36
2 KEURY URQUIETA DA COSTA ***.764.622-** 08/05/2026 08:37
Referência: Processo nº 1-1435/2026. Docto ID: 859651 v1

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