| Tipo | Oficio |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2026 |
| Date | 2026-05-07 |
| Ementa | Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 61-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, abre no orçamento crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recurso tendência de excesso de arrecadação repassado pelo Convênio nº 180/2026/PGE-SEOSP, no Valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) informamos que o referido repasse possui contra partida do município que será por suplementação e anulação parcial no orçamento geral do município de Guajará-mirim/RO 2026 no valor R$ 33.602,90 (trinta e três mil seiscentos e dois reais e noventa centavos) junto a Secretária municipal de obras e serv. Públicos - SEMOSP, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei. |
| native_id | 6673 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ofício 69 de 07/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 859651 e CRC: E37AFC8A). Pág: 1/2 ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM PODER EXECUTIVO CHEFIA DE GABINETE Orgulho de viver aqui! OFÍCIO Nº 69/GAB.PREF/2026 Guajará-Mirim (RO), 07 de maio de 2026. Ao Exmº Senhor Vereador ELIEL NUNES SILVINO Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE GUAJARÁ-MIRIM RO Senhor Presidente. Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 61-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, abre no orçamento crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recurso tendência de excesso de arrecadação repassado pelo Convênio nº 180/2026/PGE-SEOSP, no Valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) informamos que o referido repasse possui contra partida do município que será por suplementação e anulação parcial no orçamento geral do município de Guajará-mirim/RO 2026 no valor R$ 33.602,90 (trinta e três mil seiscentos e dois reais e noventa centavos) junto a Secretária municipal de obras e serv. Públicos - SEMOSP, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei. Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada à apreciação da matéria, o caráter de URGENCIA. Contando com a aquiescência ao nosso Pleito, externamos protesto de elevada estima e distinguida consideração. Cordialmente, FABIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. XV de novembro, 930 Centro gabinete@guajaramirim.ro.gov.br Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em 07/05/2026 às 15:42, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de 20/03/2020. Ofício 69 de 07/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 859651 e CRC: E37AFC8A). Pág: 2/2 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID 859651 e o código verificador E37AFC8A. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 GERSON PATROCINIO SANTOS PAES ***.947.802-** 07/05/2026 15:36 2 KEURY URQUIETA DA COSTA ***.764.622-** 08/05/2026 08:37 Referência: Processo nº 1-1435/2026. Docto ID: 859651 v1