| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 373 / 1991 |
| Date | 1991-02-28 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE GUAJARÁ-MIRIM – FIRMAGUAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 940 |
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