sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/04/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 07/04/2026 - 14:00 
Mesa Diretora: Presidente: SARGENTO ELIEL / PP ; 1º Vice-Presidente: ELIAS
CRISPIM / PP ; 2º Vice-Presidente: BARROSÃO / PL ; 1º Secretário: ROMERITO
PEREIRA / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: JOAQUIM PINHEIRO / PP ; 3º Secretário:
RAIMUNDO BARROSO / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE MELO / PODE ; AUGUSTINHO
FIGUEIREDO / MDB ; BARROSÃO / PL ; DAVINO SERRATH / UNIÃO ; DRA. CORDÉLIA /
PDT ; ELIAS CRISPIM / PP ; JOAQUIM PINHEIRO / PP ; PASTOR JOÃO / MDB ;
RAIMUNDO BARROSO / PP ; ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS ; SARGENTO
ELIEL / PP ; SÉRGIO BOUEZ / PSB ; SICSU / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: DRA. CORDÉLIA / Motivo Justificado ; JOAQUIM
PINHEIRO / Motivo Justificado 
Expedientes: 1 -Abertura da Sessão: DOU POR ABERTA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª
LEGISLATURA, QUE REALIZA-SE NESTA DATA 07 DE ABRIL DE 2026, NO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL. 2- Apreciação da Ata da Sessão anterior:
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO,
REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, DO DIA 31 DE MARÇO DE 2026. 3-
Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº009/UNID-CMGM/2026,
ENCAMINHAMENTO DE REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR,
EM DESFAVOR DA VEREADORA CORDÉLIA CRUZ SANTANA. 7- Leitura de Matérias:
ATA DA 8ª SESSÃO ORD. 1º PERÍODO MEMORANDO Nº009/UNID-CMGM/2026,
ENCAMINHAMENTO DE REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR,
EM DESFAVOR DA VEREADORA CORDÉLIA CRUZ SANTANA. REQUERIMENTO Nº032
GAB.VERª/26 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA SANTANA - PDT; INDICAÇÃO Nº180
GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM -PP; INDICAÇÃO Nº189 GAB.VER/
26 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO BARROSO - PL; INDICAÇÃO Nº190 GAB.VER/26 DE
AUTORIA DO EDIL: GECILDO BARROSO - PL; INDICAÇÃO Nº191 GAB.VER/26 DE
AUTORIA DO EDIL: GECILDO BARROSO - PL; INDICAÇÃO Nº192 GAB.VER/26 DE
AUTORIA DO EDIL: GECILDO BARROSO - PL; INDICAÇÃO Nº193 GAB.VER/26 DE
AUTORIA DO EDIL: GECILDO BARROSO - PL; INDICAÇÃO Nº195 GAB.VER/26 DE
AUTORIA DO EDIL: SERGIO BOUEZ - PSD; INDICAÇÃO Nº196 GAB.VER/26 DE AUTORIA
DO EDIL: SERGIO BOUEZ - PSD; INDICAÇÃO Nº197 GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL:
SERGIO BOUEZ - PSD; INDICAÇÃO Nº198 GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS
CRISPIM  - PP; INDICAÇÃO Nº199 GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: ROMERITO
PEREIRA- REPUBLICANOS; INDICAÇÃO Nº200 GAB.VERª/26 DE AUTORIA DA EDIL:
CORDÉLIA SANTANA - PDT; MOÇÃO DE APLAUSO Nº001 GAB.VER/26 DE AUTORIA DO
EDIL: ALEXANDRE MELO - PODEMOS. 
Matérias do Expediente: 1 - Denuncia nº 1 de 2026, Assunto: Encaminhamento de
Representação por Quebra de Decoro Parlamentar. Senhor Presidente, Venho, por meio
deste, na qualidade de Vereador desta Casa de Leis e Presidente da Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar, encaminhar Representação por Quebra de Decoro Parlamentar em
face da Vereadora Cordélia Cruz Santana, em razão de fatos graves que atentam contra a
honra dos parlamentares e a credibilidade institucional desta Câmara Municipal. Autor:
JOAQUIM PINHEIRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 180 de
2026, O Vereador que esta subscreve, na forma regimental e após ouvir o douto Plenário,
vem, respeitosamente, indicar que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr.
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Prefeito Fabio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando providências junto ao setor
competente para a realização dos serviços de manutenção e melhoria das estradas vicinais
na área rural do Ramal Paraná, neste município, tendo em vista que as referidas vias
encontram-se em condições precárias, com a presença de buracos e trechos de atoleiro,
dificultando o tráfego de veículos. Autor: ELIAS CRISPIM, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 189 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Execu vo a
necessidade de realização de serviços de tapa buracos na Rua Duque de Caxias, no trecho
compreendido entre a Avenida 12 de Julho e a Rua Quintino no Bocaiuva, no município de
Guajará-Mirim, em razão das precárias condições de trafegabilidade observadas na
referida via. Autor: BARROSÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 190 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Execu vo a necessidade de realização
de serviços de encascalhamento na Avenida Estevão Corrêa, no trecho compreendido
entre a Avenida Castelo Branco e a Avenida Duque de Caxias, no município de Guajará￾Mirim, em razão das precárias condições de trafegabilidade observadas na referida via
Autor: BARROSÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 191 de
2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, indicar ao Poder Execu vo a necessidade de realização de serviços
de encascalhamento, bem como a instalação de bueiro de concreto no Ramal do Paraná,
no município de Guajará-Mirim, em razão das precárias condições de trafegabilidade
observadas ao longo da via. Autor: BARROSÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Indicação nº 192 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Execu vo a
necessidade de realização de serviços para abertura de vala des nada ao escoamento de
águas pluviais no Ramal João Ferreira, no município de Guajará-Mirim, em razão dos
recorrentes problemas de alagamento enfrentados pelos moradores da localidade. Autor:
BARROSÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 193 de 2026, O
Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Poder Execu vo a necessidade de abertura de rua e
encascalhamento do ramal da Deilma, localizado no município de Guajará-Mirim, em razão
das precárias condições de trafegabilidade observadas no referido ramal. Autor:
BARROSÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 194 de 2026,
Indico ao Excelen ssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que sejam adotadas as providências necessárias
visando à execução de serviços de abertura e encascalhamento no ramal do Deilma,
localizado na zona rural deste município. Autor: BARROSÃO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 195 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte
INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de
Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, providências urgentes
para a realização de encascalhamento e instalação de iluminação pública na Avenida dos
Pioneiros, entre as Avenidas Estevão Correia e Antônio Luís de Macedo, tendo em vista as
condições precárias do referido trecho. Autor: SÉRGIO BOUEZ, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 196 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte
INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de
Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, providências para a
realização de aterro e recuperação da camada asfáltica na Avenida Beira Rio, esquina com
a Avenida 1º de Maio, nas proximidades da FUNAI, tendo em vista as condições precárias
em que se encontra o local. Autor: SÉRGIO BOUEZ, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 197 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO,
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solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao
Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, providências urgentes para a
realização de serviços de encascalhamento e iluminação pública na Avenida Costa
Marques, entre as avenidas Dr. Lewerger e Estevão Correia, tendo em vista as condições
precárias da via e a ausência de iluminação adequada no local. Autor: SÉRGIO BOUEZ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 198 de 2026, O Vereador
que esta subscreve, na forma regimental e após ouvir o douto Plenário, vem,
respeitosamente, indicar que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito Fabio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando providências junto ao setor
competente para a realização de serviços de manutenção e reposição das lâmpadas da
iluminação pública na Avenida Madeira Mamoré, no trecho compreendido entre a Avenida
Firmo de Matos e a Avenida Cândido Rondon, no Bairro Tamandaré. Autor: ELIAS
CRISPIM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 199 de 2026, O
vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe
do Poder Executivo com cópia a Secretária de Saúde Laryssa Maria da Silva Eguez que
sejam adotadas as providências necessárias para a implantação da gratificação de apoio
de 20% aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme previsto na legislação
municipal vigente. Considerando que os ACS passaram a integrar o regime estatutário,
fazendo parte do quadro de servidores efetivos do município, faz-se necessária a aplicação
do disposto na Lei Municipal nº 446/92, com a alteração introduzida, conforme segue: Art.
1º Fica alterado o §16 do art. 4º da Lei Municipal 446/92, passando a vigorar com a
seguinte redação: Art. 4º [...] §16 A gratificação de apoio aos integrantes do cargo
ocupacional de técnico, serviços auxiliares e outras atividades de nível médio e
fundamental será paga no valor de 20% do salário base, aos servidores que fazem parte do
quadro de servidores efetivos. A Autor: ROMERITO PEREIRA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 200 de 2026, A vereadora que esta subscreve, na
forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo.
Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia
Gomes -Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos sugerindo providências junto
ao órgão competente, visando que seja realizada a manutenção de iluminação pública
localizada no seguinte endereço, Avenida Princesa Izabel, nº 6365 Bairro Jardim das
Esmeraldas, neste município. Autor: DRA. CORDÉLIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Moção nº 1 de 2026, "MOÇÃO DE APLAUSOS, SEU RECONHECIMENTO À
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LOCAL E AO ESTADO DE
RONDÔNIA." Autor: ALEXANDRE MELO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE MELO / PODE ; AUGUSTINHO
FIGUEIREDO / MDB ; BARROSÃO / PL ; DAVINO SERRATH / UNIÃO ; ELIAS CRISPIM /
PP ; PASTOR JOÃO / MDB ; RAIMUNDO BARROSO / PP ; ROMERITO PEREIRA /
REPUBLICANOS ; SARGENTO ELIEL / PP ; SÉRGIO BOUEZ / PSB ; SICSU / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata nº 8 de 2026, ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
1º PERÍODO Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova por unanimidade ; 2 -
Requerimento Legislativo nº 32 de 2026, A vereadora que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor
Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ronie Von Martins -
Coordenador Municipal de Trânsito - COMTRAN, solicitando informações acerca das
providências adotadas em relação à Indicação nº 00131/2026, apresentada e lida na
Sessão Ordinária do dia 10/03/2026 e encaminhada ao Executivo em 11/03/2026, que trata
da realização de Serviços sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que
seja realizado a revitalização e pintura das faixas de pedestres localizadas nas
proximidades das escolas do Município de Guajará Mirim/RO. Autor: DRA. CORDÉLIA,
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Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova por unanimidade ;
3 - Denuncia nº 1 de 2026, Assunto: Encaminhamento de Representação por Quebra de
Decoro Parlamentar. Senhor Presidente, Venho, por meio deste, na qualidade de Vereador
desta Casa de Leis e Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, encaminhar
Representação por Quebra de Decoro Parlamentar em face da Vereadora Cordélia Cruz
Santana, em razão de fatos graves que atentam contra a honra dos parlamentares e a
credibilidade institucional desta Câmara Municipal. Autor: JOAQUIM PINHEIRO, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova por unanimidade - Obs.:
NÃO PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO VERª. CORDÉLIA CRUZ SANTANA (DENUNCIADA) E
VEREADOR JOAQUIM SENDER PINHEIRO NOGUEIRA (DENUNCIANTE). ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - DRA. CORDÉLIA / PDT ; 2 - ELIAS CRISPIM / PP ; 3 -
AUGUSTINHO FIGUEIREDO / MDB ; 4 - SÉRGIO BOUEZ / PSB ; 5 - DAVINO SERRATH /
UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - DRA. CORDÉLIA / PDT ; 2 - ELIAS CRISPIM / PP ; 3 -
AUGUSTINHO FIGUEIREDO / MDB ; 4 - SÉRGIO BOUEZ / PSB ; 5 - DAVINO SERRATH /
UNIÃO 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: ELIEL
NUNES SILVINO / PP 
____________________
1º Vice-Presidente:
ELIAS CRISPIM
RIBEIRO / PP 
____________________
2º Vice-Presidente:
GECILDO ALVES
BARROSO / PL 
____________________
1º Secretário:
ROMERITO PEREIRA
DA SILVA /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Secretário:
JOAQUIM SANDER
PINHEIRO
NOGUEIRA / PP 
____________________
3º Secretário:
RAIMUNDO BRAGA
BARROSO / PP 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2026 - 10:00
Encerramento: 07/04/2026 - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
1 -Abertura da Sessão
DOU POR ABERTA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ￾MIRIM - RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, QUE REALIZA-SE
NESTA DATA 07 DE ABRIL DE 2026, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL.
2- Apreciação da Ata da Sessão anterior
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO,
REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, DO DIA 31 DE MARÇO DE 2026.
3- Correspondências Recebidas
MEMORANDO Nº009/UNID-CMGM/2026, ENCAMINHAMENTO DE
REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, EM
DESFAVOR DA VEREADORA CORDÉLIA CRUZ SANTANA.
7- Leitura de Matérias
ATA DA 8ª SESSÃO ORD. 1º PERÍODO
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MEMORANDO Nº009/UNID-CMGM/2026, ENCAMINHAMENTO DE
REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, EM
DESFAVOR DA VEREADORA CORDÉLIA CRUZ SANTANA.
REQUERIMENTO Nº032 GAB.VERª/26 DE AUTORIA DA EDIL:
CORDÉLIA SANTANA - PDT;
INDICAÇÃO Nº180 GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS
CRISPIM -PP;
INDICAÇÃO Nº189 GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO
BARROSO - PL;
INDICAÇÃO Nº190 GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO
BARROSO - PL;
INDICAÇÃO Nº191 GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO
BARROSO - PL;
INDICAÇÃO Nº192 GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO
BARROSO - PL;
INDICAÇÃO Nº193 GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO
BARROSO - PL;
INDICAÇÃO Nº195 GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO
BOUEZ - PSD;
INDICAÇÃO Nº196 GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO
BOUEZ - PSD;
INDICAÇÃO Nº197 GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO
BOUEZ - PSD;
INDICAÇÃO Nº198 GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS
CRISPIM  - PP;
INDICAÇÃO Nº199 GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: ROMERITO
PEREIRA- REPUBLICANOS;
INDICAÇÃO Nº200 GAB.VERª/26 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA
SANTANA - PDT;
MOÇÃO DE APLAUSO Nº001 GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL:
ALEXANDRE MELO - PODEMOS.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - DN Denuncia 1/2026
Turno:
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
Assunto: Encaminhamento de
Representação por Quebra de
Decoro Parlamentar. Senhor
Presidente, Venho, por meio deste,
na qualidade de Vereador desta
Casa de Leis e Presidente da
Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar, encaminhar
Representação por Quebra de
Decoro Parlamentar em face da
Vereadora Cordélia Cruz Santana,
em razão de fatos graves que
atentam contra a honra dos
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
parlamentares e a credibilidade
institucional desta Câmara
Municipal. 
2 - IND Indicação 180/2026
Turno:
Autor: ELIAS CRISPIM
O Vereador que esta subscreve, na
forma regimental e após ouvir o
douto Plenário, vem,
respeitosamente, indicar que seja
encaminhado o expediente ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio
Garcia de Oliveira, com cópia ao
Secretário Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP) Sr.
Gerson Maia Gomes, solicitando
providências junto ao setor
competente para a realização dos
serviços de manutenção e
melhoria das estradas vicinais na
área rural do Ramal Paraná, neste
município, tendo em vista que as
referidas vias encontram-se em
condições precárias, com a
presença de buracos e trechos de
atoleiro, dificultando o tráfego de
veículos. 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 189/2026
Turno:
Autor: BARROSÃO
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Poder
Execu vo a necessidade de
realização de serviços de tapa
buracos na Rua Duque de Caxias,
no trecho compreendido entre a
Avenida 12 de Julho e a Rua
Quintino no Bocaiuva, no
município de Guajará-Mirim, em
razão das precárias condições de
trafegabilidade observadas na
referida via. 
Matéria não lida
4 - IND Indicação 190/2026
Turno:
Autor: BARROSÃO
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Poder
Execu vo a necessidade de
realização de serviços de
encascalhamento na Avenida
Estevão Corrêa, no trecho
compreendido entre a Avenida
Castelo Branco e a Avenida Duque
de Caxias, no município de
Guajará-Mirim, em razão das
precárias condições de
trafegabilidade observadas na
referida via 
Matéria não lida
5 - IND Indicação 191/2026
Turno:
Autor: BARROSÃO
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Poder
Execu vo a necessidade de
realização de serviços de
encascalhamento, bem como a
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
instalação de bueiro de concreto
no Ramal do Paraná, no município
de Guajará-Mirim, em razão das
precárias condições de
trafegabilidade observadas ao
longo da via. 
6 - IND Indicação 192/2026
Turno:
Autor: BARROSÃO
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Poder
Execu vo a necessidade de
realização de serviços para
abertura de vala des nada ao
escoamento de águas pluviais no
Ramal João Ferreira, no município
de Guajará-Mirim, em razão dos
recorrentes problemas de
alagamento enfrentados pelos
moradores da localidade. 
Matéria não lida
7 - IND Indicação 193/2026
Turno:
Autor: BARROSÃO
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Poder
Execu vo a necessidade de
abertura de rua e
encascalhamento do ramal da
Deilma, localizado no município de
Guajará-Mirim, em razão das
precárias condições de
trafegabilidade observadas no
referido ramal. 
Matéria não lida
8 - IND Indicação 194/2026
Turno:
Autor: BARROSÃO
Indico ao Excelen ssimo Senhor
Prefeito Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), que
sejam adotadas as providências
necessárias visando à execução de
serviços de abertura e
encascalhamento no ramal do
Deilma, localizado na zona rural
deste município. 
Matéria não lida
9 - IND Indicação 195/2026
Turno:
Autor: SÉRGIO BOUEZ
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente
apresentar a seguinte
INDICAÇÃO, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Fábio Garcia de Oliveira
e ao Secretário Municipal de
Obras, Senhor Gerson Maia,
providências urgentes para a
realização de encascalhamento e
instalação de iluminação pública
na Avenida dos Pioneiros, entre as
Avenidas Estevão Correia e
Antônio Luís de Macedo, tendo em
vista as condições precárias do
referido trecho. 
Matéria não lida
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Av. 15 de Novembro, 1385 - Centro - Guajará-Mirim RO Tel.: (69) 3541-2273 http://
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - IND Indicação 196/2026
Turno:
Autor: SÉRGIO BOUEZ
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente
apresentar a seguinte
INDICAÇÃO, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Fábio Garcia de Oliveira
e ao Secretário Municipal de
Obras, Senhor Gerson Maia,
providências para a realização de
aterro e recuperação da camada
asfáltica na Avenida Beira Rio,
esquina com a Avenida 1º de
Maio, nas proximidades da
FUNAI, tendo em vista as
condições precárias em que se
encontra o local. 
Matéria não lida
11 - IND Indicação 197/2026
Turno:
Autor: SÉRGIO BOUEZ
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente
apresentar a seguinte
INDICAÇÃO, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Fábio Garcia de Oliveira
e ao Secretário Municipal de
Obras, Senhor Gerson Maia,
providências urgentes para a
realização de serviços de
encascalhamento e iluminação
pública na Avenida Costa
Marques, entre as avenidas Dr.
Lewerger e Estevão Correia, tendo
em vista as condições precárias da
via e a ausência de iluminação
adequada no local. 
Matéria não lida
12 - IND Indicação 198/2026
Turno:
Autor: ELIAS CRISPIM
O Vereador que esta subscreve, na
forma regimental e após ouvir o
douto Plenário, vem,
respeitosamente, indicar que seja
encaminhado o expediente ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio
Garcia de Oliveira, com cópia ao
Secretário Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP) Sr.
Gerson Maia Gomes, solicitando
providências junto ao setor
competente para a realização de
serviços de manutenção e
reposição das lâmpadas da
iluminação pública na Avenida
Madeira Mamoré, no trecho
compreendido entre a Avenida
Firmo de Matos e a Avenida
Cândido Rondon, no Bairro
Tamandaré. 
Matéria não votada
13 - IND Indicação 199/2026
Turno:
Autor: ROMERITO PEREIRA
O vereador que esta subscreve, na
forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder
Executivo com cópia a Secretária
de Saúde Laryssa Maria da Silva
Eguez que sejam adotadas as
Matéria não lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
providências necessárias para a
implantação da gratificação de
apoio de 20% aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS),
conforme previsto na legislação
municipal vigente. Considerando
que os ACS passaram a integrar o
regime estatutário, fazendo parte
do quadro de servidores efetivos
do município, faz-se necessária a
aplicação do disposto na Lei
Municipal nº 446/92, com a
alteração introduzida, conforme
segue: Art. 1º Fica alterado o §16
do art. 4º da Lei Municipal 446/92,
passando a vigorar com a seguinte
redação: Art. 4º [...] §16 A
gratificação de apoio aos
integrantes do cargo ocupacional
de técnico, serviços auxiliares e
outras atividades de nível médio e
fundamental será paga no valor de
20% do salário base, aos
servidores que fazem parte do
quadro de servidores efetivos. A 
14 - IND Indicação 200/2026
Turno:
Autor: DRA. CORDÉLIA
A vereadora que esta subscreve,
na forma regimental, solicita o
envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo Exmo. Senhor
Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito
Municipal, com cópia ao Senhor
Gerson Maia Gomes -Secretário
Municipal de Obras e Serviços
Públicos sugerindo providências
junto ao órgão competente,
visando que seja realizada a
manutenção de iluminação pública
localizada no seguinte endereço,
Avenida Princesa Izabel, nº 6365
Bairro Jardim das Esmeraldas,
neste município. 
Matéria não lida
15 - MOC Moção 1/2026
Turno:
Autor: ALEXANDRE MELO
"MOÇÃO DE APLAUSOS, SEU
RECONHECIMENTO À
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA -
FHEMERON PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À COMUNIDADE
LOCAL E AO ESTADO DE
RONDÔNIA." 
Matéria não lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
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Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA Ata 8/2026
Turno:
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º PERÍODO 
Matéria não votada
2 - REQ Requerimento Legislativo
32/2026
Turno:
Autor: DRA. CORDÉLIA
A vereadora que esta subscreve,
na forma regimental, solicita o
envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo Exmo. Senhor
Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito
Municipal, com cópia ao Senhor
Ronie Von Martins - Coordenador
Municipal de Trânsito -
COMTRAN, solicitando
informações acerca das
providências adotadas em relação
à Indicação nº 00131/2026,
apresentada e lida na Sessão
Ordinária do dia 10/03/2026 e
encaminhada ao Executivo em
11/03/2026, que trata da
realização de Serviços sugerindo
providências junto ao órgão
competente, visando que seja
realizado a revitalização e pintura
das faixas de pedestres localizadas
nas proximidades das escolas do
Município de Guajará Mirim/RO. 
Matéria não votada
3 - DN Denuncia 1/2026
Turno:
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
Assunto: Encaminhamento de
Representação por Quebra de
Decoro Parlamentar. Senhor
Presidente, Venho, por meio deste,
na qualidade de Vereador desta
Casa de Leis e Presidente da
Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar, encaminhar
Representação por Quebra de
Decoro Parlamentar em face da
Vereadora Cordélia Cruz Santana,
em razão de fatos graves que
atentam contra a honra dos
parlamentares e a credibilidade
institucional desta Câmara
Municipal. 
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
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