sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/04/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 14/04/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: SARGENTO ELIEL / PP ; 1º Vice-Presidente: ELIAS
CRISPIM / PP ; 2º Vice-Presidente: BARROSÃO / PL ; 1º Secretário: ROMERITO
PEREIRA / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: RAIMUNDO BARROSO / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE MELO / PODE ; AUGUSTINHO
FIGUEIREDO / MDB ; BARROSÃO / PL ; DAVINO SERRATH / UNIÃO ; ELIAS CRISPIM /
PP ; PASTOR JOÃO / MDB ; RAIMUNDO BARROSO / PP ; ROMERITO PEREIRA /
REPUBLICANOS ; SARGENTO ELIEL / PP ; SÉRGIO BOUEZ / PSB ; SICSU / MDB 
Expedientes: 1 -Abertura da Sessão: DOU POR ABERTA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª
LEGISLATURA, QUE REALIZA-SE NESTA DATA 14 DE ABRIL DE 2026, NO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL. 2- Apreciação da Ata da Sessão anterior:
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO,
REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, DO DIA 07 DE ABRIL DE 2026. 3-
Correspondências Recebidas: OFÍCIO Nº049 GAB.PREF/26 ENCAMINHAMENTO DO
PROJETO DE LEI Nº050 GAB.PREF/26 7- Leitura de Matérias: ATA DA 9ª SESSÃO
ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO INDICAÇÃO Nº203/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL:
SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA - PSD INDICAÇÃO Nº204/GAB.VER/26 DE AUTORIA
DO EDIL: SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA - PSD INDICAÇÃO Nº205/GAB.VER/26 DE
AUTORIA DO EDIL: SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA - PSD INDICAÇÃO Nº206/
GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA - PSD
INDICAÇÃO Nº207/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM RIBEIRO - PP
INDICAÇÃO Nº208/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: DAVINO GOMES SERRATH -
UNIÃO BRASIL INDICAÇÃO Nº209/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: DAVINO GOMES
SERRATH - UNIÃO BRASIL INDICAÇÃO Nº210/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL:
DAVINO GOMES SERRATH - UNIÃO BRASIL      
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 50 de 2026, "DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2027, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 203 de 2026, O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia,
providências para a realização de encascalhamento e manutenção da iluminação pública
na Avenida Leopoldo de Matos, no trecho compreendido entre a Avenida dos Pioneiros e a
Avenida dos Seringueiros, tendo em vista as condições precárias em que se encontra o
local. Autor: SÉRGIO BOUEZ, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº
204 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário
Municipal de Obras, Gerson Maia, solicita providências com urgência para a realização de
recuperação da via e tapa-buracos na Avenida Dom Xavier Rey, no Bairro Tamandaré, no
trecho que passa ao lado do muro do Quartel do Exército, tendo em vista as condições
precárias em que se encontra o local. Autor: SÉRGIO BOUEZ, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 205 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte
INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de
Câmara Municipal de Guajará-Mirim - RO
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15/04/2026
Av. 15 de Novembro, 1385 - Centro - Guajará-Mirim RO Tel.: (69) 3541-2273 http://
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Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia, solicita providências urgentes
para a recuperação da via pública localizada no cruzamento da Avenida Rocha Leal com a
Avenida dos Estados, no Bairro Tamandaré, tendo em vista as condições precárias em que
se encontra o local, que está se tornando intransitável. Autor: SÉRGIO BOUEZ, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 206 de 2026, O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Fábio Garcia de Oliveira, que determine ao setor competente a adoção das
providências necessárias para promover alteração na Lei Municipal nº 347/1990 (Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município), a fim de incluir a concessão de licença por
motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro. Autor: SÉRGIO BOUEZ, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 207 de 2026, O Vereador que esta
subscreve, na forma regimental e após ouvir o douto Plenário, vem, respeitosamente,
indicar que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de
Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr.
Gerson Maia Gomes, solicitando serviços de tapa-buracos na Avenida Dr. Mendonça Lima,
no trecho compreendido entre a Avenida Julião Gomes e a Avenida dos Pioneiros, no bairro
Caetano. Autor: ELIAS CRISPIM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 208 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de
Oliveira, e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, a adoção de
providências urgentes visando à realização de serviços de manutenção e limpeza geral na
área da Comara Urbana do Município. Autor: DAVINO SERRATH, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 209 de 2026, Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, e ao Secretário Municipal de Obras,
Senhor Gerson Maia, a adoção de providências visando à realização de serviços de
recuperação e melhoria das condições de trafegabilidade na Avenida Rocha Leal,
localizada no bairro Tamandaré. Autor: DAVINO SERRATH, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 210 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson
Maia, a adoção de providências visando à realização de serviços de melhoria na Avenida
Antônio Luiz de Macedo, localizada no bairro Próspero, especialmente no trecho situado
após o Centro Despertar. Autor: DAVINO SERRATH, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE MELO / PODE ; AUGUSTINHO
FIGUEIREDO / MDB ; BARROSÃO / PL ; DAVINO SERRATH / UNIÃO ; ELIAS CRISPIM /
PP ; PASTOR JOÃO / MDB ; RAIMUNDO BARROSO / PP ; ROMERITO PEREIRA /
REPUBLICANOS ; SARGENTO ELIEL / PP ; SÉRGIO BOUEZ / PSB ; SICSU / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata nº 9 de 2026, ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
1º PERÍODO Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprova por unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ELIAS CRISPIM / PP ; 2 - AUGUSTINHO FIGUEIREDO /
MDB ; 3 - DAVINO SERRATH / UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ELIAS CRISPIM / PP ; 2 - AUGUSTINHO FIGUEIREDO /
MDB ; 3 - DAVINO SERRATH / UNIÃO 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: ELIEL
NUNES SILVINO / PP 
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1º Vice-Presidente:
ELIAS CRISPIM
RIBEIRO / PP 
____________________
2º Vice-Presidente:
GECILDO ALVES
BARROSO / PL 
____________________
1º Secretário:
ROMERITO PEREIRA
DA SILVA /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Secretário:
RAIMUNDO BRAGA
BARROSO / PP 
15/04/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 14/04/2026 - 10:00
Encerramento: 14/04/2026 - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
1 -Abertura da Sessão
DOU POR ABERTA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ￾MIRIM - RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, QUE REALIZA-SE
NESTA DATA 14 DE ABRIL DE 2026, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL.
2- Apreciação da Ata da Sessão anterior
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO,
REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, DO DIA 07 DE ABRIL DE 2026.
3- Correspondências Recebidas
OFÍCIO Nº049 GAB.PREF/26 ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE
LEI Nº050 GAB.PREF/26
7- Leitura de Matérias
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
INDICAÇÃO Nº203/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO
ROBERTO BOUEZ DA SILVA - PSD
Câmara Municipal de Guajará-Mirim - RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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INDICAÇÃO Nº204/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO
ROBERTO BOUEZ DA SILVA - PSD
INDICAÇÃO Nº205/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO
ROBERTO BOUEZ DA SILVA - PSD
INDICAÇÃO Nº206/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO
ROBERTO BOUEZ DA SILVA - PSD
INDICAÇÃO Nº207/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS
CRISPIM RIBEIRO - PP
INDICAÇÃO Nº208/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: DAVINO
GOMES SERRATH - UNIÃO BRASIL
INDICAÇÃO Nº209/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: DAVINO
GOMES SERRATH - UNIÃO BRASIL
INDICAÇÃO Nº210/GAB.VER/26 DE AUTORIA DO EDIL: DAVINO
GOMES SERRATH - UNIÃO BRASIL
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL Projeto de Lei - Executivo
50/2026
Turno:
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO
DE 2027, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 
Matéria não lida
2 - IND Indicação 203/2026
Turno:
Autor: SÉRGIO BOUEZ
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente
apresentar a seguinte
INDICAÇÃO, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Fábio Garcia de Oliveira
e ao Secretário Municipal de
Obras, Gerson Maia, providências
para a realização de
encascalhamento e manutenção
da iluminação pública na Avenida
Leopoldo de Matos, no trecho
compreendido entre a Avenida dos
Pioneiros e a Avenida dos
Seringueiros, tendo em vista as
condições precárias em que se
encontra o local. 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 204/2026
Turno:
Autor: SÉRGIO BOUEZ
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente
apresentar a seguinte
INDICAÇÃO, solicitando ao
Matéria não lida
Câmara Municipal de Guajará-Mirim - RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Fábio Garcia de Oliveira
e ao Secretário Municipal de
Obras, Gerson Maia, solicita
providências com urgência para a
realização de recuperação da via e
tapa-buracos na Avenida Dom
Xavier Rey, no Bairro Tamandaré,
no trecho que passa ao lado do
muro do Quartel do Exército,
tendo em vista as condições
precárias em que se encontra o
local. 
4 - IND Indicação 205/2026
Turno:
Autor: SÉRGIO BOUEZ
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente
apresentar a seguinte
INDICAÇÃO, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Fábio Garcia de Oliveira
e ao Secretário Municipal de
Obras, Gerson Maia, solicita
providências urgentes para a
recuperação da via pública
localizada no cruzamento da
Avenida Rocha Leal com a Avenida
dos Estados, no Bairro
Tamandaré, tendo em vista as
condições precárias em que se
encontra o local, que está se
tornando intransitável. 
Matéria não lida
5 - IND Indicação 206/2026
Turno:
Autor: SÉRGIO BOUEZ
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente
apresentar a seguinte
INDICAÇÃO, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Fábio Garcia de
Oliveira, que determine ao setor
competente a adoção das
providências necessárias para
promover alteração na Lei
Municipal nº 347/1990 (Estatuto
dos Funcionários Públicos do
Município), a fim de incluir a
concessão de licença por motivo
de afastamento de cônjuge ou
companheiro. 
Matéria não lida
6 - IND Indicação 207/2026
Turno:
Autor: ELIAS CRISPIM
O Vereador que esta subscreve, na
forma regimental e após ouvir o
douto Plenário, vem,
respeitosamente, indicar que seja
encaminhado o expediente ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio
Garcia de Oliveira, com cópia ao
Secretário Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP) Sr.
Gerson Maia Gomes, solicitando
serviços de tapa-buracos na
Avenida Dr. Mendonça Lima, no
trecho compreendido entre a
Matéria não lida
Câmara Municipal de Guajará-Mirim - RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Avenida Julião Gomes e a Avenida
dos Pioneiros, no bairro Caetano. 
7 - IND Indicação 208/2026
Turno:
Autor: DAVINO SERRATH
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Fábio Garcia
de Oliveira, e ao Secretário
Municipal de Obras, Senhor
Gerson Maia, a adoção de
providências urgentes visando à
realização de serviços de
manutenção e limpeza geral na
área da Comara Urbana do
Município. 
Matéria não lida
8 - IND Indicação 209/2026
Turno:
Autor: DAVINO SERRATH
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Fábio Garcia
de Oliveira, e ao Secretário
Municipal de Obras, Senhor
Gerson Maia, a adoção de
providências visando à realização
de serviços de recuperação e
melhoria das condições de
trafegabilidade na Avenida Rocha
Leal, localizada no bairro
Tamandaré. 
Matéria não lida
9 - IND Indicação 210/2026
Turno:
Autor: DAVINO SERRATH
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Fábio Garcia
de Oliveira, e ao Secretário
Municipal de Obras, Senhor
Gerson Maia, a adoção de
providências visando à realização
de serviços de melhoria na
Avenida Antônio Luiz de Macedo,
localizada no bairro Próspero,
especialmente no trecho situado
após o Centro Despertar. 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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Resumo da 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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