sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 09/04/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 09/04/2026 - 11:30 
Mesa Diretora: Presidente: SARGENTO ELIEL / PP ; 2º Vice-Presidente: BARROSÃO /
PL ; 1º Secretário: ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: JOAQUIM
PINHEIRO / PP ; 3º Secretário: RAIMUNDO BARROSO / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE MELO / PODE ; AUGUSTINHO
FIGUEIREDO / MDB ; BARROSÃO / PL ; DAVINO SERRATH / UNIÃO ; JOAQUIM
PINHEIRO / PP ; PASTOR JOÃO / MDB ; RAIMUNDO BARROSO / PP ; ROMERITO
PEREIRA / REPUBLICANOS ; SARGENTO ELIEL / PP ; SÉRGIO BOUEZ / PSB ; SICSU /
MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: ELIAS CRISPIM / Motivo Justificado 
Expedientes: 1 -Abertura da Sessão: DOU POR ABERTA A 4ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM (RO), REFERENTE AO
1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA QUE REALIZA-SE NESTA DATA DE 09 DE ABRIL DE
2026, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.  2- Apreciação da Ata da Sessão anterior:
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
(RO), REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, DO DIA 27 DE MARÇO DE
2026. 7- Leitura de Matérias: ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
PROJETO DE LEI Nº 017 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO PROJETO
DE LEI Nº 039 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº
040 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 041
GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 044 GAB.PREF/
26 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 045 GAB.PREF/26 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 046 GAB.PREF/26 DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 047 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 048 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 049 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 051 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE MELO / PODE ; AUGUSTINHO
FIGUEIREDO / MDB ; BARROSÃO / PL ; DAVINO SERRATH / UNIÃO ; JOAQUIM
PINHEIRO / PP ; PASTOR JOÃO / MDB ; RAIMUNDO BARROSO / PP ; ROMERITO
PEREIRA / REPUBLICANOS ; SARGENTO ELIEL / PP ; SÉRGIO BOUEZ / PSB ; SICSU /
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 17 de 2026, Dispõe
sobre a qualificação de Organizações Sociais de Saúde, disciplina a celebração de contrato
de gestão para administração compartilhada de unidades e serviços públicos de saúde no
âmbito do Município de Guajará-Mirim e dá outras providências. Autor: FÁBIO GARCIA DE
OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprova por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 39 de 2026,
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional
suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício
financeiro de 2026 Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei - Executivo nº 40 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento
Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro
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do exercício de 2025 referente a emenda Parlamentar nº 202544260005". Autor: FÁBIO
GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprova por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei - Executivo
nº 41 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito
adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos
de superávit financeiro apurado no balanço 31/12/2025. Autor: FÁBIO GARCIA DE
OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprova por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei - Executivo nº 44 de 2026,
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional
suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício
financeiro de 2026. Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova por unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei - Executivo nº 45 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento
Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superavit financeiro
do exercício de 2025. Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova por unanimidade ; 7 -
Projeto de Lei - Executivo nº 46 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento
Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro
do exercício de 2025. Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova por unanimidade ; 8 -
Projeto de Lei - Executivo nº 47 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício
financeiro de 2026, com recursos de superávit financeiro apurado no balanço 31/12/2025.
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei -
Executivo nº 48 de 2026, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura
de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026,
recursos de Excesso de Proposta nº 044432/2025 do Ministério do Esporte" Autor: FÁBIO
GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprova por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei - Executivo
nº 49 de 2026, "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit
financeiro de 2025," Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova por unanimidade ; 11 -
Projeto de Lei - Executivo nº 51 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2026, recursos de excesso de receita. Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprova por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: ELIEL
NUNES SILVINO / PP 
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2º Vice-Presidente:
GECILDO ALVES
BARROSO / PL 
____________________
1º Secretário:
ROMERITO PEREIRA
DA SILVA /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Secretário:
JOAQUIM SANDER
PINHEIRO
NOGUEIRA / PP 
____________________
3º Secretário:
RAIMUNDO BRAGA
BARROSO / PP 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 09/04/2026 - 10:00
Encerramento: 09/04/2026 - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
1 -Abertura da Sessão
DOU POR ABERTA A 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GUAJARÁ-MIRIM (RO), REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA QUE
REALIZA-SE NESTA DATA DE 09 DE ABRIL DE 2026, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 
2- Apreciação da Ata da Sessão anterior
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
(RO), REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, DO DIA 27 DE MARÇO DE
2026.
7- Leitura de Matérias
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
PROJETO DE LEI Nº 017 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 039 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 040 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 041 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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PROJETO DE LEI Nº 044 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 045 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 046 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 047 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 048 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 049 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 051 GAB.PREF/26 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL Projeto de Lei - Executivo
17/2026
Turno:
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
Dispõe sobre a qualificação de
Organizações Sociais de Saúde,
disciplina a celebração de
contrato de gestão para
administração compartilhada de
unidades e serviços públicos de
saúde no âmbito do Município de
Guajará-Mirim e dá outras
providências. 
Matéria não votada
2 - PL Projeto de Lei - Executivo
39/2026
Turno:
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
Autoriza o poder executivo
municipal a proceder à abertura
de crédito adicional suplementar
com anulação parcial no
orçamento geral do município do
exercício financeiro de 2026 
Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei - Executivo
40/2026
Turno:
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura
de Crédito Adicional Especial com
abertura de ficha ao Orçamento
Geral do Município do exercício
financeiro de 2026, com recursos
do superávit financeiro do
exercício de 2025 referente a
Matéria não votada
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Resumo da 4ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
emenda Parlamentar nº
202544260005". 
4 - PL Projeto de Lei - Executivo
41/2026
Turno:
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder abertura de
crédito adicional ao orçamento
geral do município do exercício
financeiro de 2026, com recursos
de superávit financeiro apurado
no balanço 31/12/2025. 
Matéria não votada
5 - PL Projeto de Lei - Executivo
44/2026
Turno:
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
Autoriza o poder executivo
municipal a proceder à abertura
de crédito adicional suplementar
com anulação parcial no
orçamento geral do município do
exercício financeiro de 2026. 
Matéria não votada
6 - PL Projeto de Lei - Executivo
45/2026
Turno:
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura
de Crédito Adicional Especial com
abertura de ficha ao Orçamento
Geral do Município do exercício
financeiro de 2026, com recursos
do superavit financeiro do
exercício de 2025. 
Matéria não votada
7 - PL Projeto de Lei - Executivo
46/2026
Turno:
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura
de Crédito Adicional Especial com
abertura de ficha ao Orçamento
Geral do Município do exercício
financeiro de 2026, com recursos
do superávit financeiro do
exercício de 2025. 
Matéria não votada
8 - PL Projeto de Lei - Executivo
47/2026
Turno:
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder abertura de
crédito adicional ao orçamento
geral do município do exercício
financeiro de 2026, com recursos
de superávit financeiro apurado
no balanço 31/12/2025. 
Matéria não votada
9 - PL Projeto de Lei - Executivo
48/2026
Turno:
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
"Autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura
de crédito Especial ao orçamento
geral do município no exercício
financeiro de 2026, recursos de
Excesso de Proposta nº
044432/2025 do Ministério do
Esporte" 
Matéria não votada
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Resumo da 4ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - PL Projeto de Lei - Executivo
49/2026
Turno:
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
"Autoriza a abertura de crédito
adicional especial ao orçamento
geral do município do exercício
financeiro de 2026, com recursos
provenientes de superávit
financeiro de 2025," 
Matéria não votada
11 - PL Projeto de Lei - Executivo
51/2026
Turno:
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura
de crédito Especial ao orçamento
geral do município no exercício
financeiro de 2026, recursos de
excesso de receita. 
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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Resumo da 4ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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