sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 08/05/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 08/05/2026 - 10:50 
Mesa Diretora: Presidente: SARGENTO ELIEL / PP ; 1º Vice-Presidente: ELIAS
CRISPIM / PP ; 1º Secretário: ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS ; 3º Secretário:
RAIMUNDO BARROSO / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE MELO / PODE ; DAVINO SERRATH /
UNIÃO ; ELIAS CRISPIM / PP ; RAIMUNDO BARROSO / PP ; ROMERITO PEREIRA /
REPUBLICANOS ; SARGENTO ELIEL / PP ; SÉRGIO BOUEZ / PSB ; SICSU / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: AUGUSTINHO FIGUEIREDO / Motivo
Justificado ; BARROSÃO / Motivo Justificado ; JOAQUIM PINHEIRO / Motivo Justificado ;
PASTOR JOÃO / Motivo Justificado 
Expedientes: 1 -Abertura da Sessão: DOU POR ABERTA A 6ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM (RO), REFERENTE AO
1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA QUE REALIZA-SE NESTA DATA DE 08 DE MAIO DE
2026, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.  2- Apreciação da Ata da Sessão anterior:
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
(RO), REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, DO DIA 05 DE MAIO DE 2026.
7- Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº057 GAB.PREF/26 AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº058 GAB.PREF/26 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº059 GAB.PREF/26 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO PROJETO DE
LEI Nº061 GAB.PREF/26 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MOÇÃO DE APLAUSO Nº001
GAB.VER/26 AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRE MELO MOÇÃO DE APLAUSO Nº002
GAB.VER/26 AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM   MOÇÃO DE APLAUSO Nº004
GAB.VER/26 AUTORIA DO EDIL: ELIEL NUNES    
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE MELO / PODE ; DAVINO SERRATH /
UNIÃO ; ELIAS CRISPIM / PP ; RAIMUNDO BARROSO / PP ; ROMERITO PEREIRA /
REPUBLICANOS ; SARGENTO ELIEL / PP ; SÉRGIO BOUEZ / PSB ; SICSU / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento Legislativo nº 34 de 2026, O vereador
abaixo assinado com fundamento nos arts. 44, §6º; 144, §1º e §2º; e 165, §1º, inciso III,
todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO, requeiro, ouvido
o Plenário, que seja concedido regime de urgência e dispensa das exigências regimentais,
inclusive dos pareceres jurídico e das comissões competentes, para imediata inclusão e
apreciação, em primeiro lugar na Ordem do Dia da presente Sessão, dos projetos de Lei ,
de autoria do Poder Executivo Municipal. Segue convocação para Sessão Extraordinária a
ser realizada nesta sexta-feira, 08/05/2026, às 10h, para discussão e votação dos seguintes
projetos: Autor: ALEXANDRE MELO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprova por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 57 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao
orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de Tendencia de
Excesso. Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova por unanimidade ; 3 - Projeto de
Lei - Executivo nº 58 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do
Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do
exercício de 2025. Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei - Executivo nº 59 de 2026, INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON PELA
Câmara Municipal de Guajará-Mirim - RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/05/2026
Av. 15 de Novembro, 1385 - Centro - Guajará-Mirim RO Tel.: (69) 3541-2273 http://
www.guajaramirim.ro.leg.br - E-mail: cmgm@guajaramirim.ro.leg.br 13/05/2026
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PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES ESPECIAIS E ÓRGÃOS COLEGIADOS TEMPORÁRIOS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁMIRIM/RO, ESTABELECE CRITÉRIOS
OBJETIVOS DE CONCESSÃO, FIXA PARÂMETROS DE CONTROLE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova por unanimidade ; 5 -
Projeto de Lei - Executivo nº 61 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2026, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo convênio nº
180/2026-PGESEOSP e suplementação anulação no orçamento para contra partida Autor:
FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprova por unanimidade ; 6 - Moção nº 1 de 2026,
"MOÇÃO DE APLAUSOS, SEU RECONHECIMENTO À FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À COMUNIDADE LOCAL E AO ESTADO DE RONDÔNIA." Autor:
ALEXANDRE MELO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova
por unanimidade ; 7 - Moção nº 2 de 2026, O Vereador que esta subscreve, submente
à apreciação do douto Plenário, a outorga desta MOÇÃO DE APLAUSOS aos servidores
das Escolas Municipais Cândida Maria Moura de Paula e Professora Maria Liberty de
Freitas, pelos relevantes serviços prestados à educação do município de Guajará-Mirim.
Autor: ELIAS CRISPIM, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprova por unanimidade ; 8 - Moção nº 4 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvir o douto Plenário, apresenta a
presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos servidores da Prefeitura Municipal de Guajará￾Mirim: ADRIANNE DE CARVALHO MEDEIROS Coordenadora de Planejamento; NIKOLAS
DA SILVA ROCA Arquiteto e Urbanista / Fiscal; RAIAN OLIVEIRA DE CASTRO Engenheiro
Civil / Projetista; pelo relevante apoio técnico, dedicação e comprometimento na
elaboração do projeto e fiscalização da obra de reforma do prédio da Câmara Municipal de
Guajará-Mirim. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprova por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Guajará-Mirim - RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ELIEL
NUNES SILVINO / PP 
____________________
1º Vice-Presidente:
ELIAS CRISPIM
RIBEIRO / PP 
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Av. 15 de Novembro, 1385 - Centro - Guajará-Mirim RO Tel.: (69) 3541-2273 http://
www.guajaramirim.ro.leg.br - E-mail: cmgm@guajaramirim.ro.leg.br 13/05/2026
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Câmara Municipal de Guajará-Mirim - RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
ROMERITO PEREIRA
DA SILVA /
REPUBLICANOS 
____________________
3º Secretário:
RAIMUNDO BRAGA
BARROSO / PP 
13/05/2026
Av. 15 de Novembro, 1385 - Centro - Guajará-Mirim RO Tel.: (69) 3541-2273 http://
www.guajaramirim.ro.leg.br - E-mail: cmgm@guajaramirim.ro.leg.br 13/05/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 08/05/2026 - 10:00
Encerramento: 08/05/2026 - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
1 -Abertura da Sessão
DOU POR ABERTA A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GUAJARÁ-MIRIM (RO), REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA QUE
REALIZA-SE NESTA DATA DE 08 DE MAIO DE 2026, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 
2- Apreciação da Ata da Sessão anterior
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
(RO), REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, DO DIA 05 DE MAIO DE 2026.
Matérias do Expediente
Câmara Municipal de Guajará-Mirim - RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
13/05/2026
Av. 15 de Novembro, 1385 - Centro - Guajará-Mirim RO Tel.: (69) 3541-2273 http://
www.guajaramirim.ro.leg.br - E-mail: cmgm@guajaramirim.ro.leg.br 13/05/2026
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Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento Legislativo
34/2026
Turno:
Autor: ALEXANDRE MELO
O vereador abaixo assinado com
fundamento nos arts. 44, §6º; 144,
§1º e §2º; e 165, §1º, inciso III,
todos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Guajará￾Mirim/RO, requeiro, ouvido o
Plenário, que seja concedido
regime de urgência e dispensa das
exigências regimentais, inclusive
dos pareceres jurídico e das
comissões competentes, para
imediata inclusão e apreciação,
em primeiro lugar na Ordem do
Dia da presente Sessão, dos
projetos de Lei , de autoria do
Poder Executivo Municipal. Segue
convocação para Sessão
Extraordinária a ser realizada
nesta sexta-feira, 08/05/2026, às
10h, para discussão e votação dos
seguintes projetos: 
Matéria não votada
2 - PL Projeto de Lei - Executivo
57/2026
Turno:
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura
de crédito Especial ao orçamento
geral do município no exercício
financeiro de 2026, recursos de
Tendencia de Excesso. 
Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei - Executivo
58/2026
Turno:
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura
de Crédito Adicional Especial com
abertura de ficha ao Orçamento
Geral do Município do exercício
financeiro de 2026, com recursos
do superávit financeiro do
exercício de 2025. 
Matéria não votada
4 - PL Projeto de Lei - Executivo
59/2026
Turno:
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
INSTITUI O PAGAMENTO DE
JETON PELA PARTICIPAÇÃO EM
COMISSÕES ESPECIAIS E
ÓRGÃOS COLEGIADOS
TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GUAJARÁMIRIM/
RO, ESTABELECE CRITÉRIOS
OBJETIVOS DE CONCESSÃO,
FIXA PARÂMETROS DE
CONTROLE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não votada
5 - PL Projeto de Lei - Executivo
61/2026
Turno:
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura
de crédito Especial ao orçamento
Matéria não votada
Câmara Municipal de Guajará-Mirim - RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
13/05/2026
Av. 15 de Novembro, 1385 - Centro - Guajará-Mirim RO Tel.: (69) 3541-2273 http://
www.guajaramirim.ro.leg.br - E-mail: cmgm@guajaramirim.ro.leg.br 13/05/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA geral do município no exercício
financeiro de 2026, recursos de
Excesso de arrecadação repassado
pelo convênio nº 180/2026-
PGESEOSP e suplementação
anulação no orçamento para
contra partida 
6 - MOC Moção 1/2026
Turno:
Autor: ALEXANDRE MELO
"MOÇÃO DE APLAUSOS, SEU
RECONHECIMENTO À
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA -
FHEMERON PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À COMUNIDADE
LOCAL E AO ESTADO DE
RONDÔNIA." 
Matéria não votada
7 - MOC Moção 2/2026
Turno:
Autor: ELIAS CRISPIM
O Vereador que esta subscreve,
submente à apreciação do douto
Plenário, a outorga desta MOÇÃO
DE APLAUSOS aos servidores das
Escolas Municipais Cândida Maria
Moura de Paula e Professora
Maria Liberty de Freitas, pelos
relevantes serviços prestados à
educação do município de
Guajará-Mirim. 
Matéria não votada
8 - MOC Moção 4/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, após ouvir o douto
Plenário, apresenta a presente
MOÇÃO DE APLAUSOS aos
servidores da Prefeitura Municipal
de Guajará-Mirim: ADRIANNE DE
CARVALHO MEDEIROS
Coordenadora de Planejamento;
NIKOLAS DA SILVA ROCA
Arquiteto e Urbanista / Fiscal;
RAIAN OLIVEIRA DE CASTRO
Engenheiro Civil / Projetista; pelo
relevante apoio técnico, dedicação
e comprometimento na elaboração
do projeto e fiscalização da obra
de reforma do prédio da Câmara
Municipal de Guajará-Mirim. 
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Guajará-Mirim - RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
13/05/2026
Av. 15 de Novembro, 1385 - Centro - Guajará-Mirim RO Tel.: (69) 3541-2273 http://
www.guajaramirim.ro.leg.br - E-mail: cmgm@guajaramirim.ro.leg.br 13/05/2026
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