| Tipo | Ata da Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2025 |
| Date | 2025-12-23 |
| Ementa | ATA DA 46 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA. |
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CMJ - ATA 46 de 23/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3668738 e CRC: C61E1C24). Pág: 1/2 ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU ATA DA 46 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Jaru, a Senhora Presidente TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, após verificar presença de quórum legal, deu por aberta a 46ª Sessão Extraordinária, em seguida solicitou ao Vereador Metre café para proceder à leitura da Ordem do Dia: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.544, de 19 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 3.030.600,00 (três milhões, trinta mil e seiscentos reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentaria para repasse financeiro ao PRÓEDUCAÇÃO, a fim de viabilizar, por meio da SEMED, a transferência de recursos aos Conselhos Escolares das unidades da rede municipal. 2) PROJETO DE LEI Nº 4.545, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 2.366, de 03 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal efetivo do Município de Jaru bem como extingue cargos, modifica quantitativos, e dá outras providências. PASSOU PARA VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.544, de 19 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 3.030.600,00 (três milhões, trinta mil e seiscentos reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentaria para repasse financeiro ao PRÓ-EDUCAÇÃO, a fim de viabilizar, por meio da SEMED, a transferência de recursos aos Conselhos Escolares das unidades da rede municipal. (Projeto aprovado.) 2) PROJETO DE LEI Nº 4.545, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 2.366, de 03 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal efetivo do Município de Jaru bem como extingue cargos, modifica quantitativos, e dá outras providências. VEREADORES VOTO Ademar Lopes do Nascimento (Mestre café) ( x ) sim - não ( ) Celiandro Ribeiro de Jesus (Marron) ( x ) sim - não ( ) Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( ) João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) ( x ) sim - não ( ) José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) Ausente Josemar Figueira (Josemar da 34) Ausente Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) Ausente Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( ) Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) ( x ) sim - não ( ) Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) Ausente Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( ) Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( ) Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( ) Projeto de Lei nº4.545 Aprovado com 09 votos. Eu Greiziane Bravo Gonçalves Diretora da Secretaria Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada pela presidente da mesa, Tatiane de CMJ - ATA 46 de 23/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3668738 e CRC: C61E1C24). Pág: 2/2 Almeida Domingues Jaru, 23 de dezembro de 2025. TATIANE DE ALMEIDA DIMINGUES PRESIDENTE -CMJ Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000 Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58 Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do Poder Legislativo, em 23/12/2025 às 09:11, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Resolução nº 265 de 14/02/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3668738 e o código verificador C61E1C24. Referência: Processo nº 51-577/2025. Docto ID: 3668738 v1