materia nº 1/2026

CMJ - ATA 01 de 03/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3747443 e CRC: 9F64CEFE). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 11ª
LEGISLATURA.
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de
Jaru, a senhora Presidente Tatiane de Almeida Domingues, após verificar presença de quórum legal, deu
por aberta a 01ª Sessão Ordinária, em seguida solicitou ao Vereador Schimiti Patroleiro, para proceder à
leitura dos Expedientes e da Ordem do Dia, Presidente informou que o vereador Mestre Café estava de
forma online: APRESENTAÇÃO: 1) PROJETO DE LEI Nº 473, de 29 de janeiro de 2026, de autoria da
Vereadora e Presidente Tatiane de Almeida que Institui o Projeto Vereador Mirim no âmbito da Câmara
Municipal de Jaru e revoga a Resolução nº 194/CMJ/MD/2014. LEITURA DAS INDICAÇÕES: 1) Indicação nº
1, de autoria da Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de
lixeiras pet com disponibilização de saquinhos gratuitos em espaços públicos do município, com o objetivo
de incentivar o cuidado com os ambientes públicos e promover o respeito e a convivência harmoniosa
entre todos os cidadãos.2) Indicação nº 2, de autoria da Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que seja realizada a distribuição de lixeiras para coleta seletiva ao longo da
avenida principal do Distrito de Tarilândia, atendendo à solicitação do senhor Zedequias. 3) Indicação nº 3,
de autoria da Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada
a melhoria da iluminação pública no trajeto da pista de caminhada da Av. Dom Pedro I e em seu entorno,
especificamente no trecho localizado em frente a garagem da Eucatur, a pedido do Sr. Rogério. 4) Indicação
nº 4, de autoria da Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja
realizada a limpeza e remoção da terra acumulada na Rua 7 de Setembro, nas proximidades do nº 2969, a
pedido da Sra. Marcela. 5) Indicação nº 5, de autoria da Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal a viabilidade de contratação de médico geriatra para atender a rede pública de
saúde do Município de Jaru, a pedido da Sra. Rosilene. 6) Indicação nº 6, de autoria da Presidente Tatiane
da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a viabilidade de promover a equiparação salarial
dos médicos efetivos, aprovados por concurso público, aos médicos contratados por meio de processo
seletivo que atuam na rede pública de saúde do Município de Jaru. 7) Indicação nº 7, de autoria da
Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a aquisição
de uma desmontadora de pneus para a Garagem Municipal, a pedido do Sr. Oldado. 8) Indicação nº 8, de
autoria da Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a
revitalização da via ou, de forma alternativa, a execução de operação tapa-buracos na Rua Jorge Teixeira,
especificamente no trecho localizado em frente à loja de materiais para construção Ponto Certo, a pedido
da Sra. Maria Cristina. 9) Indicação nº 9, de autoria da Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de um trocador infantil no Centro de
Especialidades Médicas - CEM, a pedido do Sr. João Paulo.10) Indicação nº 10, de autoria da Presidente
Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a aquisição de
formulários de aplicação, testes e protocolos diagnósticos especializados, destinados ao rastreamento e
diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outros transtornos do neurodesenvolvimento,
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para utilização na rede municipal de saúde. 11) Indicação nº 11, de autoria da Presidente Tatiane da Saúde:
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a poda das árvores localizadas em frente
ao Bar Pérola, a pedido do Sr. Erasmo. 12) Indicação nº 12, de autoria da Presidente Tatiane da Saúde:
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja viabilizado o fornecimento de material escolar aos
alunos atendidos pelo Clube de Mães do Município. 13) Indicação nº 13, de autoria da Presidente Tatiane
da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado a pavimentação asfáltica nos seguintes
endereços: Rua Frei Caneca, entre as ruas Paraná e Dom Pedro, a pedido da Sra. Maria. Rua Frei Caneca,
entre as ruas Florianópolis e Marechal Rondon, a pedido do Sr. Wanderley. 14) Indicação nº 14, de autoria
da Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado o reparo
no pavimento asfáltico da Rua Raimundo Barreto, especificamente no trecho localizado ao lado do Lavador
Motocar. 15) Indicação nº 15, de autoria do Vereador Schimiti Patroleiro: Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, que seja realizada a implantação de tubo Armco de 3 metros de diâmetro no rio
Ubirajara, localizado na Linha 619, km 18, no município de Jaru. 16) Indicação nº 16, de autoria do
Vereador Schimiti Patroleiro: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada
a implantação de grades de proteção/guarda-corpos na esquina da Rua Ceará com a Linha 605,
especificamente no bueiro existente no local. 17) Indicação nº 17, de autoria do Vereador Rafael Lopes:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a limpeza de bueiro e analise para melhoria de
drenagem de aguas pluviais na Rua Sebastião Henrique de Jesus, nº 2785, Setor 08, a pedido da moradora
Regina. 18) Indicação nº 18, de autoria do Vereador Rafael Lopes: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a implantação de uma sala de pré-parto com acompanhamento de doula no Hospital Municipal
Sandoval de Araújo Dantas, a pedido da moradora Samyla. 19) Indicação nº 19, de autoria do Vereador
Rafael Lopes: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal junto à secretaria competente, a
solicitação de envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto nº 002/2026 Dispõe sobre a possibilidade
de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Jaru, em
doação de sangue e de medula óssea. 20) Indicação nº 20, de autoria do Vereador Rafael Lopes: Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal junto à secretaria competente, a solicitação de envio de Projeto
de Lei nos termos do Anteprojeto nº 001/2026 que Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no
município de Jaru, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e
responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem
pública. 21) Indicação nº 21, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Cristóvão Colombo, entre a Rua
Santos Dumont e a Rua 13 de Maio, no Setor Jardim dos Estados. 22) Indicação nº 22, de autoria da
Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de realizar a
pavimentação asfáltica da Rua 19 de Novembro, entre a Rua 13 de Maio e a Rua Santos Dumont, no Jardim
dos Estados. 23) Indicação nº 23, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua 25 de Março, no Setor 08.
24) Indicação nº 24, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal
a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Linha 621, em aproximadamente 1 km a partir da BR.
25) Indicação nº 25, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal
a possibilidade de realizar manutenção viária urgente na Rua Amazonas, entre a Rua Marechal Rondon e a
Rua Padre Chiquinha. 26) Indicação nº 26, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal a possibilidade de realizar ações de limpeza urbana e medidas de
conscientização ambiental na Rua Olavo Pires, com a Rua Padre Feijó, no final da via, acesso ao Mororó,
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incluindo a instalação de placa indicativa Proibido Jogar Lixo. 27) Indicação nº 27, de autoria da Vereadora
Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de realizar a implantação de
quebra-molas na entrada do Bairro Orleans, atendendo às solicitações dos moradores da localidade. 28)
Indicação nº 28, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
possibilidade de realizar a implantação de quebra-molas na Linha 607, no trecho que liga ao Bairro: SE
INSCREVERAM PARA O GRANDE EXPEDIENTE OS VEREADORES (AS) CELIANDRO RIBEIRO DE JESUS,
EVERSON QUEIROZ, FRANCISO, HILDENBURGUE COSTA BEZERRA, STHELA DE ALMEIDA DA SILVA, LUZIA
DE FÁTIMA DA SILVA ABADIAS, SILVIO AQUERLEY DA SILVA , QUE FIZERAM O USO DE SEU TEMPO PARA
TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES AO MUNICÍPIO. PASSOU PARA DISCURSSÃO E VOTAÇÃO: Eu Greiziane
Bravo Gonçalves, Diretora da Secretaria Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai
assinada pela presidente da mesa Tatiane de Almeida Domingues. Jaru/RO, 02 de fevereiro de 2026.
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
Presidente -CMJ
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 03/02/2026 às 10:08, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3747443 e
o código verificador 9F64CEFE.
Docto ID: 3747443 v1