materia nº 5/2026

CMJ - ATA 05 de 19/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3782958 e CRC: A18A5BA7). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal
de Jaru, a Senhora Presidente TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUES, após verificar presença de quórum
legal, deu por aberta a 05ª Sessão Extraordinária, em seguida solicitou ao Vereador Metre café para
proceder à leitura da Ordem do Dia, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.643, de 03 de
fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 307.184,30 (trezentos e sete mil, cento e oitenta e
quatro reais e trinta centavos). Será destinado a custear despesas com indenizações e restituições
correspondentes a devolução da sobra do convênio nº 938338/2022 e os rendimentos de aplicação gerados
no período de execução dos anos anteriores 2024 e 2025. 2) PROJETO DE LEI Nº 4.649, de 05 de fevereiro
de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional especial, crédito no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Visa acobertar despesas
com execução, ampliação, adequação, recuperação e conclusão de obras públicas de infraestrutura,
incluindo a implantação de estruturas, edificações, sistemas e demais intervenções físicas necessárias ao
atendimento das demandas do Município, bem como às despesas diretamente vinculadas à execução
dessas obras. 3) PROJETO DE LEI Nº 4.650, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor
de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais). Visa acobertar despesas com execução de serviços de
pavimentação, bem como na aquisição de equipamentos permanentes, máquinas e implementos,
essenciais à execução, manutenção e conservação dos serviços públicos de infraestrutura, contribuindo
para o aumento da capacidade operacional da Secretaria e para a melhoria da eficiência na prestação dos
serviços à população. 4) PROJETO DE LEI Nº 4.651, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
crédito no valor de R$ 594.000,00 (Quinhentos e noventa e quatro mil reais). Visa acobertar despesas com
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes sendo, dois veículos para o atendimento de escola
agrícola no município de Jaru/RO. 5) PROJETO DE LEI Nº 4.652, de 09 de fevereiro de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
crédito no valor de R$ 345.882,81 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e
oitenta e um centavos). Visa acobertar despesas com obras e instalações das subestações elétricas do
Ginásio Poliesportivo Sebastião Mesquita e do Campo Municipal de Tarilândia, no município de Jaru-RO. 6)
PROJETO DE LEI Nº 4.653, de 09 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais). Tem como finalidade à aquisição de caixas de instrumentos cirúrgicos para
videolaparoscopia, destinado a Atenção Especializada e Hospitalar. 7) PROJETO DE LEI Nº 4.654, de 10 de
fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 1.340.000,00 (um milhão e trezentos e
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quarenta mil reais). Destina-se a acobertar despesas com folha de pagamento e auxílios aos servidores da
Secretaria Municipal de Educação. 8) PROJETO DE LEI Nº 4.655, de 11 de fevereiro de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
R$ 86.469,20 (oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). Destina-se ao
financiamento de projetos a serem executados por Organizações da Sociedade Civil habilitadas, bem como
à produção de materiais impressos para campanhas de conscientização e prevenção, desenvolvidas por
meio do CMDCA.PASSOU PARA VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.643, de 03 de fevereiro de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial, crédito no valor de R$ 307.184,30 (trezentos e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta
centavos). Será destinado a custear despesas com indenizações e restituições correspondentes a devolução
da sobra do convênio nº 938338/2022 e os rendimentos de aplicação gerados no período de execução dos
anos anteriores 2024 e 2025. (Projeto aprovado). 2) PROJETO DE LEI Nº 4.649, de 05 de fevereiro de 2026,
de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial, crédito no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Visa acobertar despesas com
execução, ampliação, adequação, recuperação e conclusão de obras públicas de infraestrutura, incluindo a
implantação de estruturas, edificações, sistemas e demais intervenções físicas necessárias ao atendimento
das demandas do Município, bem como às despesas diretamente vinculadas à execução dessas obras.
(Projeto aprovado). 3) PROJETO DE LEI Nº 4.650, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor
de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais). Visa acobertar despesas com execução de serviços de
pavimentação, bem como na aquisição de equipamentos permanentes, máquinas e implementos,
essenciais à execução, manutenção e conservação dos serviços públicos de infraestrutura, contribuindo
para o aumento da capacidade. (Projeto Provado). 4) PROJETO DE LEI Nº 4.651, de 05 de fevereiro de 2026,
de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, crédito no valor de R$ 594.000,00 (Quinhentos e noventa e quatro mil reais). Visa acobertar
despesas com Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes sendo, dois veículos para o
atendimento de escola agrícola no município de Jaru/RO. (Projeto aprovado). 5) PROJETO DE LEI Nº
4.652, de 09 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 345.882,81 (trezentos e quarenta e
cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos). Visa acobertar despesas com obras e
instalações das subestações elétricas do Ginásio Poliesportivo Sebastião Mesquita e do Campo Municipal de
Tarilândia, no município de Jaru-RO. (Projeto aprovado). 6) PROJETO DE LEI Nº 4.653, de 09 de fevereiro de
2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, crédito no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Tem como finalidade à
aquisição de caixas de instrumentos cirúrgicos para videolaparoscopia, destinado a Atenção Especializada e
Hospitalar. (Projeto aprovado). 7) PROJETO DE LEI Nº 4.654, de 10 de fevereiro de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
crédito no valor de R$ 1.340.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta mil reais). Destina-se a acobertar
despesas com folha de pagamento e auxílios aos servidores da Secretaria Municipal de Educação. (Projeto
aprovado). 8) PROJETO DE LEI Nº 4.655, de 11 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 86.469,20
(oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). Destina-se ao financiamento de
projetos a serem executados por Organizações da Sociedade Civil habilitadas, bem como à produção de
CMJ - ATA 05 de 19/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3782958 e CRC: A18A5BA7). Pág: 3/3
materiais impressos para campanhas de conscientização e prevenção, desenvolvidas por meio do CMDCA.
(Projeto provado ). Eu Greiziane Bravo Gonçalves Diretora da Secretaria Legislativa, lavro a presente ata,
que após lida e aprovada, vai assinada pelo presidente em exercício da mesa, TATIANE DE ALMEIDA
DOMINGUES Jaru, 19 de fevereiro de 2026.
TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUES
PRESIDENTE -CMJ
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 19/02/2026 às 10:57, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3782958 e
o código verificador A18A5BA7.
Referência: Processo nº 51-152/2026. Docto ID: 3782958 v1