materia nº 3/2026

CMJ - ORDEM DO DIA 3 de 04/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3751445 e CRC: 18252BEA). Pág: 1/5
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 4.602, de 26 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 41.518,63
(quarenta e um mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e três centavos). Será destinado a despesas com
aquisição de materiais de consumo essenciais à manutenção da Atenção Especializada e Hospitalar,
incluindo medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene, combustíveis, gêneros
alimentícios, entre outros.
2) PROJETO DE LEI Nº 4.603, de 26 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 3.672,60 (três
mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). Será destinado a despesas com aquisição de
materiais de consumo, tais como medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene,
combustível, alimentos, entre outros.
3) PROJETO DE LEI Nº 4.604, de 26 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 574.706,27
(quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e seis reais e vinte e sete centavos). Será destinado a
despesas com aquisição de material de consumo tais como medicamentos, material de higiene e limpeza,
material penso, dentre outros necessários para atender o Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas.
4) PROJETO DE LEI Nº 4.605, de 26 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 207.487,24
(duzentos e sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Será destinado a
despesa com material de consumo, para aquisição de medicamentos.
5) PROJETO DE LEI Nº 4.606, de 26 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 155.693,38
(cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos). Será destinado a
despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes da Secretaria Municipal de Saúde de
Jaru.
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6) PROJETO DE LEI Nº 4.607, de 26 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 15.562,24
(quinze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Será destinado a despesas com
aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como equipamentos hospitalares, mobiliários, que
atenderão ao Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas.
7) PROJETO DE LEI Nº 4.608, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 111.450,90
(cento e onze mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa centavos). Destina-se a reforma da quadra da
Escola Menézio de Victo.
8) PROJETO DE LEI Nº 4.609, de 26 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 140.481,40
(cento e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos). Será destinado a despesas
com materiais de consumo, tais como medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene,
combustível, alimentos, entre outros.
9) PROJETO DE LEI Nº 4.610, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 90.000,00 (noventa
mil reais). Será destinado para custear despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
10) PROJETO DE LEI Nº 4.611, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$
302.508,07 (trezentos e dois mil, quinhentos e oito reais e sete centavos). Destina-se a contratação de
serviços, para implementar oficinas de músicas, danças, judô e inglês, tem como proposito de
promover acesso dos estudantes a diferentes formas de expressão artística, estimulando a criatividade, o
desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos alunos.
11) PROJETO DE LEI Nº 4.612, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 2.239,10
(dois mil, duzentos e trinta e nove reais e dez centavos). Será destinado a despesas com serviços de
terceiros pessoa jurídica, destinado a cobrir despesas imprescindíveis à manutenção e continuidade da
assistência hospitalar e ambulatorial para manutenção predial contínua, suporte técnico-operacional e
serviços terceirizados indispensáveis, entre outros, necessários para complementar a rede assistencial.
12) PROJETO DE LEI Nº 4.613, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 4.039,47
(quatro mil, trinta e nove reais e quarenta e sete centavos). Será destinado custear despesas com aquisição
de equipamentos e materiais permanentes como equipamentos Hospitalares, mobiliários e de informática
entre outros para atender o Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas.
13) PROJETO DE LEI Nº 4.614, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 111.159,75
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(cento e onze mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Destina-se a acobertar
despesas com indenizações e restituições.
14) PROJETO DE LEI Nº 4.615, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 320,00
(trezentos e vinte reais). Será destinado à aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes, como itens
mobiliários, visando atender às demandas da atenção especializada e hospitalar.
15) PROJETO DE LEI Nº 4.616, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$
1.725.118,03 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, cento e dezoito reais e três centavos). Destina￾se estritamente à manutenção e desenvolvimento do ensino, abrangendo a remuneração dos profissionais
da educação básica, o custeio do transporte escolar e a aquisição de materiais permanentes indispensáveis
ao funcionamento das unidades de ensino.
16) PROJETO DE LEI Nº 4.617, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$
6.234.996,57 (seis milhões, duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e
sete centavos). Visa acobertar despesas com juros sobre a dívida decorrente de contratos, bem como ao
pagamento do principal da dívida contratual resgatado, providências indispensáveis ao regular
cumprimento das obrigações financeiras e legais do Município, garantindo a manutenção da regularidade
fiscal e a adequada execução das medidas administrativas pertinentes.
17) PROJETO DE LEI Nº 4.618, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 860,94
(oitocentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos). Será destinado custear despesas com aquisição
de equipamentos e materiais permanentes, como itens mobiliários, visando atender às demandas da
atenção especializada em saúde.
18) PROJETO DE LEI Nº 4.619, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 15.070,90
(quinze mil, setenta reais e noventa centavos). Será destinado custear despesas com aquisição de
equipamentos e materiais permanentes como equipamentos hospitalares, que atenderá o Hospital
Municipal Sandoval De Araújo Dantas.
19) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 437, de 29 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora e Presidente
Tatiane de Almeida, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Nilza Helena Fernandes de
Abreu, e dá outras providências.
20) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 438, de 29 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora e Presidente
Tatiane de Almeida, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Edileuza de Andrade Rocha, e
dá outras providências.
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21) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 430, de 28 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Sol de Verão,
que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Edivanea Almeida Veloso, e dá outras
providências.
22) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 431, de 28 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Sol de Verão,
que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Keli Gonçalves Baltazar, e dá outras providências.
23) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 432, de 28 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Suhelen Fernanda,
que Concede a Premiação Mulher de Destaque às Senhoras, Fabiane Palmira Barboza e Karlla Mylyan
Orlandini de Castro, e dá outras providências.
24) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 433, de 28 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Sthella de
Almeida, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Elza dos Santos Lacerda, e dá outras
providências.
25) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 434, de 28 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Sthella de
Almeida, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Alessandra Custodio Jesus, e dá outras
providências.
26) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 435, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador Chiquinho do
Cacau, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhor Maria Dercy de Oliveira, e dá outras
providências.
27) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 436, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador Chiquinho do
Cacau, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Marta Bayer da Silva, e dá outras
providências.
28) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 439, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador Schimiti Patroleiro,
que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Marcia de Souza Silva, e dá outras providências.
29) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440, de 29 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador Orlando Costa,
que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Vanuza de Praga Cordeiro, e dá outras
providências.
30) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 441, de 29 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador Orlando Costa,
que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Genilda Maria Vieira Marchiori, e dá outras
providências.
 Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 02 de fevereiro de 2026
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TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
 PRESIDENTE - CMJ
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 04/02/2026 às 10:42, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3751445 e
o código verificador 18252BEA.
Docto ID: 3751445 v1