materia nº 5/2026

CMJ - ORDEM DO DIA 5 de 19/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3783091 e CRC: DFFCB136). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 4.643, de 03 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 307.184,30 (trezentos e sete
mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta centavos). Será destinado a custear despesas com indenizações e
restituições correspondentes a devolução da sobra do convênio nº 938338/2022 e os rendimentos de aplicação
gerados no período de execução dos anos anteriores 2024 e 2025.
2) PROJETO DE LEI Nº 4.649, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões
de reais). Visa acobertar despesas com execução, ampliação, adequação, recuperação e conclusão de obras públicas
de infraestrutura, incluindo a implantação de estruturas, edificações, sistemas e demais intervenções físicas
necessárias ao atendimento das demandas do Município, bem como às despesas diretamente vinculadas à execução
dessas obras.
3) PROJETO DE LEI Nº 4.650, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 28.000.000,00 (vinte e
oito milhões de reais). Visa acobertar despesas com execução de serviços de pavimentação, bem como na aquisição
de equipamentos permanentes, máquinas e implementos, essenciais à execução, manutenção e conservação dos
serviços públicos de infraestrutura, contribuindo para o aumento da capacidade operacional da Secretaria e para a
melhoria da eficiência na prestação dos serviços à população.
4) PROJETO DE LEI Nº 4.651, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 594.000,00 (Quinhentos e
noventa e quatro mil reais). Visa acobertar despesas com Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
sendo, dois veículos para o atendimento de escola agrícola no município de Jaru/RO.
5) PROJETO DE LEI Nº 4.652, de 09 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 345.882,81 (trezentos e
quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos). Visa acobertar despesas com obras e
instalações das subestações elétricas do Ginásio Poliesportivo Sebastião Mesquita e do Campo Municipal de
Tarilândia, no município de Jaru-RO.
6) PROJETO DE LEI Nº 4.653, de 09 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
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reais). Tem como finalidade à aquisição de caixas de instrumentos cirúrgicos para videolaparoscopia, destinado
a Atenção Especializada e Hospitalar.
7) PROJETO DE LEI Nº 4.654, de 10 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 1.340.000,00 (um milhão
e trezentos e quarenta mil reais). Destina-se a acobertar despesas com folha de pagamento e auxílios aos servidores
da Secretaria Municipal de Educação.
8) PROJETO DE LEI Nº 4.655, de 11 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 86.469,20 (oitenta e seis mil, quatrocentos e
sessenta e nove reais e vinte centavos). Destina-se ao financiamento de projetos a serem executados por
Organizações da Sociedade Civil habilitadas, bem como à produção de materiais impressos para campanhas de
conscientização e prevenção, desenvolvidas por meio do CMDCA.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 19 de fevereiro de 2026
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 19/02/2026 às 10:57, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3783091 e
o código verificador DFFCB136.
Docto ID: 3783091 v1