materia nº 6/2026

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara
Municipal de Jaru, a Senhora Presidente Tatiane de Almeida Domingues, após verificar presença de
quórum legal, deu por aberta a 06ª Sessão Extraordinária, em seguida solicitou ao Vereador Metre Café
para proceder à leitura da Ordem do Dia, o Vereador Silvio Aquerley da Silva pediu a dispensa da leitura da
Ordem do dia, a qual a presidente colocou em votação e foi aprovada. Os Vereadores Sthella de Almeida,
Celiandro Marrom e Sol de Verão estavam participando de forma remota. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 4.656, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 65.737,58
(sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos). Destinado à aquisição de
Materiais Permanentes. 2) PROJETO DE LEI Nº 4.658, de 19 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, crédito no valor de R$ 4.384,02 (quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dois
centavos). Destinado ao atendimento de cidadãos e famílias que se encontram impossibilitados de arcar,
por meios próprios, com o enfrentamento de contingências sociais que ocasionam riscos e fragilizam a
manutenção do indivíduo, a unidade familiar e a sobrevivência de seus membros. 3) PROJETO DE LEI Nº
4.659, de 20 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 48.331,22 (quarenta e oito
mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos). Visa acobertar despesas com custeio das despesas
de manutenção dos serviços ofertados pela Bloco de Proteção Social Básica (CRAS I, CRAS II e SCFV). 4)
PROJETO DE LEI Nº 4.660, de 20 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor R$ 796.394,11
(setecentos e noventa e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e onze centavos). Destina-se a custear
despesas com obras e instalações para a construção do auditório, muro e playground da EMEI Tânia
Barreto. 5) PROJETO DE LEI Nº 4.661, de 20 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial. Crédito no
valor R$ 111.450,90 (cento e onze mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa centavos). Destina-se
exclusivamente ao custeio Reforma da quadra da Escola Menézio de Victo, executado pelo Município,
alcançando o objeto de melhoria na infraestrutura, proporcionando um espaço acolhedor e seguro para as
pratica das atividades físicas dos educandos. 6) PROJETO DE LEI Nº 4.662, de 20 de fevereiro de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar. Crédito no valor R$ 37.863,07 (trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e
sete centavos). Visa acobertar despesas com aquisição de materiais de consumo, tais como materiais de
higiene e limpeza, expediente em geral, reposição, combustível e alimentação, garantindo o adequado
funcionamento das atividades desenvolvidas pelas unidades. 7) PROJETO DE LEI Nº 4.663, de 20 de
fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor R$ 26.570,09 (vinte e seis mil,
quinhentos e setenta reais e nove centavos). visa acobertar despesas com aquisição de materiais de
consumo e despesas com prestação de serviços de pessoa jurídica, visando ações operacionais do
programa, contribuindo para o fortalecimento do vínculo materno-infantil e incentivo à realização do pré￾natal. 8) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 430, de 26 de fevereiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que
Altera a Resolução n. 263, de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências. PASSOU PARA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.656, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de
R$ 65.737,58 (sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos). Destinado à
CMJ - ATA 6 de 04/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3815699 e CRC: 1C3E6A42). Pág: 2/2
aquisição de Materiais Permanentes. (Projeto aprovado). 2) PROJETO DE LEI Nº 4.658, de 19 de fevereiro de
2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 4.384,02 (quatro mil, trezentos e oitenta e quatro
reais e dois centavos). Destinado ao atendimento de cidadãos e famílias que se encontram impossibilitados
de arcar, por meios próprios, com o enfrentamento de contingências sociais que ocasionam riscos e
fragilizam a manutenção do indivíduo, a unidade familiar e a sobrevivência de seus membros. (Projeto
aprovado). 3) PROJETO DE LEI Nº 4.659, de 20 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no
valor R$ 48.331,22 (quarenta e oito mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos). Visa acobertar
despesas com custeio das despesas de manutenção dos serviços ofertados pela Bloco de Proteção Social
Básica (CRAS I, CRAS II e SCFV). (Projeto aprovado). 4) PROJETO DE LEI Nº 4.660, de 20 de fevereiro de
2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar. Crédito no valor R$ 796.394,11 (setecentos e noventa e seis mil, trezentos e noventa
e quatro reais e onze centavos). Destina-se a custear despesas com obras e instalações para a construção do
auditório, muro e playground da EMEI Tânia Barreto. (Projeto aprovado). 5) PROJETO DE LEI Nº 4.661, de 20
de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial. Crédito no valor R$ 111.450,90 (cento e onze mil,
quatrocentos e cinquenta reais e noventa centavos). Destina-se exclusivamente ao custeio Reforma da
quadra da Escola Menézio de Victo, executado pelo Município, alcançando o objeto de melhoria na
infraestrutura, proporcionando um espaço acolhedor e seguro para as pratica das atividades físicas dos
educandos. (Projeto aprovado). 6) PROJETO DE LEI Nº 4.662, de 20 de fevereiro de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que Autoriza o Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar. Crédito no valor R$ 37.863,07 (trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e sete
centavos). Visa acobertar despesas com aquisição de materiais de consumo, tais como materiais de higiene
e limpeza, expediente em geral, reposição, combustível e alimentação, garantindo o adequado
funcionamento das atividades desenvolvidas pelas unidades. (Projeto aprovado). 7) PROJETO DE LEI Nº
4.663, de 20 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor R$ 26.570,09 (vinte e seis mil,
quinhentos e setenta reais e nove centavos). visa acobertar despesas com aquisição de materiais de
consumo e despesas com prestação de serviços de pessoa jurídica, visando ações operacionais do
programa, contribuindo para o fortalecimento do vínculo materno-infantil e incentivo à realização do pré￾natal. (Projeto aprovado). 8) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 430, de 26 de fevereiro de 2026, de autoria da
Mesa Diretora, que Altera a Resolução n. 263, de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
(Projeto aprovado - Os Vereadores Éverson Campos Queirós e João Paulo Ribeiro votaram contra). A
Vereadora Sol de Verão estava ausente. Eu Greiziane Bravo Gonçalves, Diretora da Secretaria Legislativa,
lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada pela presidente da mesa, TATIANE DE ALMEIDA
DOMINGUES, 27 de fevereiro de 2026.
 TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
PRESIDENTE - CMJ
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 05/03/2026 às 06:27, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3815699 e
o código verificador 1C3E6A42.
Docto ID: 3815699 v1