materia nº 7/2026

CMJ - ATA 7 de 03/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3812299 e CRC: 797F4D98). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA.
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Jaru, a
Senhora Presidente TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, após verificar presença de quórum legal, deu por
aberta a 7ª Sessão Extraordinária, em seguida solicitou a Vereadora Sthella Almeida para proceder à leitura
da Ordem do Dia: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1. PROJETO DE LEI Nº 4.664, de 25 de fevereiro de 2026,
Altera a Lei nº 1.360, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre a permissão do serviço de mototáxi e
moto-entrega no Município de Jaru, e dá outras providências. 2. PROJETO DE LEI Nº 4.665, de 25 de
fevereiro de 2026, Altera a Lei nº 2.922, de 11 de maio de 2021, que dispõe sobre o serviço público
municipal de vigilância de populações animais e prevenção e controle de zoonoses. PASSOU PARA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 4.664, de 25 de fevereiro de 2026, Altera a Lei nº 1.360, de
24 de março de 2010, que dispõe sobre a permissão do serviço de mototáxi e moto-entrega no Município
de Jaru, e dá outras providências. ( Projeto Aprovado). 2. PROJETO DE LEI Nº 4.665, de 25 de fevereiro de
2026, Altera a Lei nº 2.922, de 11 de maio de 2021, que dispõe sobre o serviço público municipal de
vigilância de populações animais e prevenção e controle de zoonoses. ( Projeto Aprovado). Nada mais
havendo a ser deliberado, a Senhora Presidente Vereadora TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, agradeceu a
presença de todos e invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a presente Sessão. Eu Jéssica Guerra
de Lima Secretaria Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada pela presidente
da mesa, Tatiane de Almeida Domingues Jaru, 02 de março de 2026.
 TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
PRESIDENTE - CMJ
CMJ - ATA 7 de 03/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3812299 e CRC: 797F4D98). Pág: 2/2
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Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 04/03/2026 às 10:22, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3812299 e
o código verificador 797F4D98.
Docto ID: 3812299 v1