materia nº 5/2026

CMJ - ORDEM DO DIA 5 de 10/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3827243 e CRC: E763939F). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
05ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA
APRESENTAÇÃO:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 442, de 06 de março de 2026, de autoria da Vereadora Sthella Almeida que
Institui o Programa PEM na Cidade e no Campo, Procuradoria Especial da Mulher na Cidade e no Campo, no
âmbito da Câmara Municipal de Jaru, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
LEITURA DAS INDICAÇÕES:
1) Indicação nº 74, de autoria da Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei promovendo a regulamentação e o enquadramento dos
servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Creche no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do
Município de Jaru, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026.
2) Indicação nº 75, de autoria da Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a instituição do Programa Remédio em Casa, que prevê a distribuição domiciliar de medicamentos de uso
contínuo para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas no âmbito
do município de Jaru. Será encaminhado, juntamente com a presente indicação, o respectivo anteprojeto de lei para
apreciação e análise do Poder Executivo.
3) Indicação nº 76, de autoria da Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a instalação de uma televisão na recepção do Hospital da Criança, com o objetivo de proporcionar
entretenimento e maior conforto às crianças durante o período de espera para atendimento.
4) Indicação nº 77, de autoria do Vereador Chiquinho do Cacau: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de disponibilização de atendimento por Agente de Saúde para a Linha
603, a pedido da moradora Simone.
5) Indicação nº 78, de autoria do Vereador Rafael Lopes: Solicita que seja disponibilizado o acompanhamento de um
técnico de enfermagem nos ônibus responsáveis pelo transporte intermunicipal de pacientes.
6) Indicação nº 79, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
possibilidade de determinar ao setor competente a implantação de faixa amarela de sinalização horizontal (proibição
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de estacionamento) na Rua Afonso José, esquina com a Rua Padre Adolfo Rohl, atendendo à solicitação da
Empresária Mônica.
7) Indicação nº 80, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
possibilidade de determinar ao setor competente a realização de serviços de pintura no muro da Unidade Básica de
Saúde (UBS) localizada no Setor 03, atendendo à solicitação do Sr. Ueltom.
8) Indicação nº 81, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
possibilidade de determinar ao setor competente a revitalização da faixa de pedestre localizada em frente à APAE,
tendo em vista que a sinalização horizontal encontra-se totalmente apagada, comprometendo a visibilidade e a
segurança dos pedestres, atendendo à solicitação da Sra. Simone.
9) Indicação nº 82, de autoria do Vereador Mestre Café: Indica ao Chefe do Poder Executivo para que seja feito a
implantação de quebra-molas na Rua Rio Grande do Sul, nas proximidades do número 1910, no setor 04.
10) Indicação nº 83, de autoria do Vereador Chiquinho do Cacau e Orlando Costa: Indica ao Chefe do Poder Executivo
que a viabilidade da criação do Cartão Vale Feira, destinado aos servidores públicos municipais de Jaru/RO.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 09 de março de 2026
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
PRESIDENTE - CMJ
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 10/03/2026 às 08:32, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3827243 e
o código verificador E763939F.
Docto ID: 3827243 v1