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materia nº 5/2026

Tipo Ata da Sessão Ordinária
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA.
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CMJ - ATA 5 de 10/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3827468 e CRC: 81CCCFAD). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 11ª
LEGISLATURA.
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Jaru,
a senhora Presidente Tatiane de Almeida Domingues, após verificar presença de quórum legal, deu por
aberta a 05ª Sessão Ordinária, em seguida solicitou ao Vereador Mestre Café, para proceder à leitura dos
Expedientes e da Ordem do Dia: APRESENTAÇÃO: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 442, de 06 de março de
2026, de autoria da Vereadora Sthella Almeida que Institui o Programa PEM na Cidade e no Campo,
Procuradoria Especial da Mulher na Cidade e no Campo, no âmbito da Câmara Municipal de Jaru, Estado de
Rondônia, e dá outras providências. LEITURA DAS INDICAÇÕES: 1) Indicação nº 74, de autoria da Vereadora
e Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de
Leis Projeto de Lei promovendo a regulamentação e o enquadramento dos servidores ocupantes do cargo
de Auxiliar de Creche no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Jaru, em
conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026. 2) Indicação nº 75, de autoria da Vereadora e Presidente
Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instituição do Programa Remédio em
Casa, que prevê a distribuição domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas no âmbito do município de Jaru. Será
encaminhado, juntamente com a presente indicação, o respectivo anteprojeto de lei para apreciação e
análise do Poder Executivo. 3) Indicação nº 76, de autoria da Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde:
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma televisão na recepção do Hospital da
Criança, com o objetivo de proporcionar entretenimento e maior conforto às crianças durante o período de
espera para atendimento. 4) Indicação nº 77, de autoria do Vereador Chiquinho do Cacau: Indica ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de disponibilização de
atendimento por Agente de Saúde para a Linha 603, a pedido da moradora Simone. 5) Indicação nº 78, de
autoria do Vereador Rafael Lopes: Solicita que seja disponibilizado o acompanhamento de um técnico de
enfermagem nos ônibus responsáveis pelo transporte intermunicipal de pacientes. 6) Indicação nº 79, de
autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de
determinar ao setor competente a implantação de faixa amarela de sinalização horizontal (proibição de
estacionamento) na Rua Afonso José, esquina com a Rua Padre Adolfo Rohl, atendendo à solicitação da
Empresária Mônica. 7) Indicação nº 80, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a possibilidade de determinar ao setor competente a realização de serviços de pintura
no muro da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Setor 03, atendendo à solicitação do Sr. Ueltom. 8)
Indicação nº 81, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
possibilidade de determinar ao setor competente a revitalização da faixa de pedestre localizada em frente à
APAE, tendo em vista que a sinalização horizontal encontra-se totalmente apagada, comprometendo a
visibilidade e a segurança dos pedestres, atendendo à solicitação da Sra. Simone. 9) Indicação nº 82, de
autoria do Vereador Mestre Café: Indica ao Chefe do Poder Executivo para que seja feito a implantação de
quebra-molas na Rua Rio Grande do Sul, nas proximidades do número 1910, no setor 04. 10) Indicação nº
CMJ - ATA 5 de 10/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3827468 e CRC: 81CCCFAD). Pág: 2/2
83, de autoria do Vereador Chiquinho do Cacau e Orlando Costa: Indica ao Chefe do Poder Executivo que a
viabilidade da criação do Cartão Vale Feira, destinado aos servidores públicos municipais de Jaru/RO.
Passou para o Pequeno Expediente: Se inscreveram para o pequeno expediente a Vereadora: Sthella
Almeida, que fez duas indicações verbais: Vereadora Sthella Almeida: 1- Indica ao Chefe do Poder Executivo
se seja estendido para 6 meses a licença maternidade das servidoras do Município. 2 - Vereadora Sthella
Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo que analise a possibilidade de conceder gratificação aos
monitores educacionais, auxiliares de creche e a inclusão da Lei 15.326/2026, nos mesmos moldes da
gratificação já concedida aos cuidadores municipais. SE INSCREVERAM PARA O GRANDE EXPEDIENTE OS
VEREADORES (AS): STHELLA ALMEIDA, RAFAEL LOPES, CELIANDRO MARROM E MESTRE CAFÉ, QUE
FIZERAM O USO DE SEU TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES AO MUNICÍPIO. Em seguida a
presidente fez a leitura das indicações verbais. Nada mais havendo a ser deliberado, a Senhora Presidente
Vereadora TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a
presente Sessão. Eu Jéssica Guerra de Lima, Secretaria Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e
aprovada, vai assinada pela presidente da mesa, Tatiane de Almeida Domingues. Jaru, 09 de março de 2026.
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
Presidente CMJ
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 10/03/2026 às 11:55, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3827468 e
o código verificador 81CCCFAD.
Docto ID: 3827468 v1

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