materia nº 9/2026

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
INDICAÇÃO N.º 01/GVTS/CMJ/2026.
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO.
Nos termos regimentais vigentes, a Vereadora e Presidente que a esta subscreve INDICA à Mesa
Diretora, após ouvido o douto Plenário, o quanto segue:
1. INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA NA AVENIDA PRINCIPAL DO DISTRITO DE
TARILÂNDIA.
Indicação nº 1: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a distribuição
de lixeiras para coleta seletiva ao longo da avenida principal do Distrito de Tarilândia, atendendo à
solicitação do senhor Zedequias.
Justificativa: A instalação de lixeiras destinadas à coleta seletiva na avenida principal do Distrito
de Tarilândia é uma medida importante para promover a preservação do meio ambiente, incentivar a
separação correta dos resíduos e contribuir para a limpeza urbana da localidade. Além de reduzir o descarte
irregular de lixo em vias públicas, a iniciativa fortalece a conscientização ambiental da população, melhora a
organização dos espaços urbanos e proporciona mais qualidade de vida aos moradores e comerciantes da
região. Trata-se de uma ação simples, porém de grande impacto social e ambiental.
2. MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NO TRAJETO DA PISTA DE CAMINHADA DA AVENIDA DOM
PEDRO I E EM SEU ENTORNO, NO TRECHO EM FRENTE A GARAGEM DA EUCATUR.
Indicação nº 2: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a melhoria da
iluminação pública no trajeto da pista de caminhada da Av. Dom Pedro I e em seu entorno, especificamente
no trecho localizado em frente a garagem da Eucatur, a pedido do Sr. Rogério.
Justificativa: A melhoria da iluminação no referido trecho é fundamental para garantir maior
segurança aos usuários da pista de caminhada, especialmente no período noturno, além de contribuir para
a prevenção de acidentes e a inibição de práticas ilícitas. Uma iluminação adequada também estimula a
utilização do espaço pela população, promovendo lazer, saúde e bem-estar, bem como valorizando o
espaço público e proporcionando melhores condições de convivência para a comunidade.
3. LIMPEZA E REMOÇÃO DE TERRA ACUMULADA NA VIA PÚBLICA
Indicação nº 3: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a limpeza e
remoção da terra acumulada na Rua 7 de Setembro, nas proximidades do nº 2969, a pedido da Sra.
Marcela.
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Justificativa: A presença de grande quantidade de terra acumulada sobre a via pública tem
causado transtornos aos moradores e condutores que trafegam pelo local, comprometendo a segurança, a
mobilidade urbana e a conservação do pavimento asfáltico. Além de dificultar o tráfego de veículos e
pedestres, o acúmulo de terra pode ocasionar acidentes, especialmente em períodos chuvosos, bem como
contribuir para o desgaste da via. Dessa forma, a limpeza do local é uma medida necessária para garantir
melhores condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida à população.
4. CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GERIATRA
Indicação nº 4: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a viabilidade de contratação de
médico geriatra para atender a rede pública de saúde do Município de Jaru, a pedido da Sra. Rosilene.
Justificativa: O Município de Jaru vem apresentando crescimento significativo da população
idosa, o que demanda atenção especializada e políticas públicas voltadas à promoção da saúde, prevenção
de doenças e acompanhamento contínuo dessa faixa etária. A contratação de um médico geriatra
possibilitará um atendimento mais adequado e humanizado aos idosos, contribuindo para o diagnóstico
precoce, tratamento correto de doenças crônicas e melhoria da qualidade de vida. Trata-se de uma medida
que fortalece a atenção básica e especializada, garantindo mais eficiência no cuidado com a saúde da
população idosa do município.
5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS MÉDICOS EFETIVOS (CONCURSO PÚBLICO) AOS MÉDICOS
CONTRATADOS POR PROCESSO SELETIVO.
Indicação nº 5: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a viabilidade de promover a
equiparação salarial dos médicos efetivos, aprovados por concurso público, aos médicos contratados por
meio de processo seletivo que atuam na rede pública de saúde do Município de Jaru.
Justificativa: Atualmente, os médicos aprovados em concurso público e em exercício regular na
rede municipal de saúde exercem as mesmas atribuições, responsabilidades e carga horária que os médicos
contratados por processo seletivo. No entanto, verifica-se que os profissionais contratados pelo seletivo
recebem remuneração superior à dos médicos efetivos. Essa diferença salarial gera desigualdade entre
profissionais que desempenham funções equivalentes, além de desestimular a permanência dos médicos
concursados no serviço público. A equiparação salarial se mostra necessária para garantir isonomia,
valorização profissional e equilíbrio na gestão de recursos humanos, contribuindo para a continuidade e
qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
6. AQUISIÇÃO DE DESMONTADORA DE PNEUS PARA A GARAGEM MUNICIPAL.
Indicação nº 6: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a aquisição de
uma desmontadora de pneus para a Garagem Municipal, a pedido do Sr. Oldado.
Justificativa: A Garagem Municipal é responsável pela manutenção da frota de veículos que
atende às diversas secretarias do município, desempenhando papel fundamental na continuidade dos
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serviços públicos. A ausência de uma desmontadora de pneus adequada dificulta os trabalhos de
manutenção, aumenta o tempo de inatividade dos veículos e, em muitos casos, gera custos adicionais com
serviços terceirizados. A aquisição de uma desmontadora de pneus proporcionará maior agilidade,
economia de recursos públicos e eficiência na manutenção da frota municipal, garantindo melhores
condições de trabalho aos servidores e maior disponibilidade dos veículos para atendimento das demandas
da administração pública.
7. REVITALIZAÇÃO OU EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS
Indicação nº 7: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a revitalização
da via ou, de forma alternativa, a execução de operação tapa-buracos na Rua Jorge Teixeira,
especificamente no trecho localizado em frente à loja de materiais para construção Ponto Certo, a pedido
da Sra. Maria Cristina.
Justificativa: O trecho mencionado da Rua Jorge Teixeira apresenta condições inadequadas de
trafegabilidade, com desgaste do pavimento, buracos e irregularidades que comprometem a segurança de
motoristas e pedestres, além de causar transtornos aos comerciantes e moradores da região. A realização
da revitalização da via ou da operação tapa-buracos é uma medida necessária para melhorar as condições
de mobilidade urbana, prevenir acidentes, preservar a infraestrutura viária e garantir maior segurança e
conforto aos usuários da via.
8. INSTALAÇÃO DE TROCADOR INFANTIL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS COM ATENDIMENTO AO
PÚBLICO.
Indicação nº 8: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a instalação
de trocadores infantis em todas as repartições públicas municipais que realizam atendimento ao público,
garantindo condições adequadas para o cuidado de crianças pequenas durante a permanência dos usuários
nesses locais, a pedido do Sr. João Paulo.
Justificativa: A instalação de trocadores infantis nas repartições públicas com atendimento ao
público é uma medida necessária para assegurar conforto, dignidade, acessibilidade e acolhimento às
famílias, especialmente pais, mães e responsáveis por crianças de colo. A ausência desse equipamento
dificulta o atendimento das necessidades básicas das crianças, gerando desconforto e situações
inadequadas durante o tempo de espera ou atendimento. A adoção dessa medida contribui para a
humanização dos espaços públicos, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso, alinhado aos
princípios de atenção integral, equidade e respeito aos usuários do serviço público, além de fortalecer as
políticas de apoio à primeira infância no âmbito municipal.
9. AQUISIÇÃO DE FORMULÁRIOS, TESTES E PROTOCOLOS DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS
PARA RASTREAMENTO E DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS
TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO.
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Indicação nº 9: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a aquisição de
formulários de aplicação, testes e protocolos diagnósticos especializados, destinados ao rastreamento e
diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outros transtornos do neurodesenvolvimento,
para utilização na rede municipal de saúde.
Justificativa: A identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outros
transtornos do neurodesenvolvimento é fundamental para garantir intervenções adequadas,
acompanhamento especializado e melhores perspectivas de desenvolvimento para as crianças
diagnosticadas. A aquisição de instrumentos diagnósticos padronizados e reconhecidos cientificamente
permitirá maior precisão nas avaliações, fortalecimento do atendimento multiprofissional e agilidade no
encaminhamento para tratamento, contribuindo diretamente para a inclusão, o cuidado integral e a
melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelo município.
10. FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DO CLUBE DE MÃES.
Indicação nº 10: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja viabilizado o
fornecimento de material escolar aos alunos atendidos pelo Clube de Mães do Município.
Justificativa: O fornecimento de material escolar aos alunos do Clube de Mães representa uma
importante ação de incentivo à educação, à capacitação e à permanência dos participantes nas atividades
desenvolvidas pelo programa. Muitos alunos enfrentam dificuldades financeiras para a aquisição de
materiais básicos, o que pode comprometer o aprendizado e a continuidade das atividades. Dessa forma, a
disponibilização do material escolar contribuirá para a inclusão social, fortalecimento das ações
educacionais e valorização dos projetos desenvolvidos pelo Clube de Mães no município.
11. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Indicação nº 11: Indico ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado a pavimentação asfáltica
nos seguintes endereços:
 Rua Frei Caneca, entre as ruas Paraná e Dom Pedro, a pedido da Sra. Maria.
Rua Frei Caneca, entre as ruas Florianópolis e Marechal Rondon, a pedido do Sr.
Wanderley.
Justificativa: A pavimentação no endereço acima citado é essencial para promover maior
segurança, facilitar o tráfego de veículos e pedestres, além de melhorar o acesso aos serviços e áreas
comerciais. A pavimentação também contribui diretamente para a qualidade de vida dos moradores,
reduzindo o desgaste de veículos e minimizando os transtornos causados por condições inadequadas das
vias.
12. REPARO NO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA RAIMUNDO BARRETO, AO LADO DO
LAVADOR MOTOCAR.
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Indicação nº 12: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado o reparo no
pavimento asfáltico da Rua Raimundo Barreto, especificamente no trecho localizado ao lado do Lavador
Motocar.
Justificativa: O referido trecho da Rua Raimundo Barreto encontra-se em estado crítico de
conservação, apresentando erosão acentuada sob o pavimento, com formação de cratera, o que
compromete a estrutura da via e representa risco iminente de acidentes. A situação gera insegurança para
motoristas, motociclistas e pedestres que transitam diariamente pelo local, podendo ocasionar danos
materiais e colocar em risco a integridade física da população. Diante da gravidade do problema e visando
garantir a segurança viária, a mobilidade urbana e a preservação da infraestrutura pública, faz-se necessária
a realização de reparo urgente no pavimento asfáltico do referido trecho.
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 30/01/2026 às 13:19, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3699001 e
o código verificador 4EC49B3A.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 JESSICA GUERRA DE LIMA ***.906.432-** 30/01/2026 13:35
2 JESSICA GUERRA DE LIMA ***.906.432-** 30/01/2026 14:33
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1 CMJ - OFÍCIOS 14 04/02/2026 3751308
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