materia nº 9/2026

CMJ - ATA 9 de 17/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3845446 e CRC: E7AB03CE). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA.
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de
Jaru, a Senhora Presidente TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, após verificar presença de quórum legal,
deu por aberta a 9ª Sessão Extraordinária, em seguida solicitou ao Vereador Mestre Café para proceder à
leitura da Ordem do Dia: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.679, de 06 de março de
2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, crédito no valor de R$ 14.554,22 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta e quatro
reais e vinte e dois centavos). Tem como finalidade custeio de despesas com remuneração dos profissionais
da educação básica em efetivo exercício e materiais de consumo destinados a ações de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE). 2) PROJETO DE LEI Nº 4.680, de 09 de março de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
crédito no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais). Visa reforço de dotação orçamentária
para Implantação de Drenagem Urbana no Município de Jaru. 3) PROJETO DE LEI Nº 4.681, de 11 de março
de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional especial, crédito no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Destina-se a acobertar despesas com
Subvenções Sociais garantindo a continuidade das ações desenvolvidas junto à pessoa idosa
institucionalizada no Lar do Idoso Manoel Clemente de Souza. 4) PROJETO DE LEI Nº 4.682, de 11 de março
de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, crédito no valor de R$ 1.093.513,93 (um milhão, noventa e três mil, quinhentos e
treze reais e noventa e três centavos). Será destinado para custear despesas classificadas como Outras
Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, destinadas à remuneração de
plantões excepcionais de médicos especialistas para a realização de exames e consultas especializadas.
PASSOU PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.679, de
06 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 14.554,22 (quatorze mil, quinhentos e
cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos). Tem como finalidade custeio de despesas com
remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e materiais de consumo destinados
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a ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). (PROJETO APROVADO). 2) PROJETO DE LEI Nº
4.680, de 09 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco
mil reais). Visa reforço de dotação orçamentária para Implantação de Drenagem Urbana no Município de
Jaru. (PROJETO APROVADO). 3) PROJETO DE LEI Nº 4.681, de 11 de março de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Destina-se a acobertar despesas com Subvenções Sociais garantindo
a continuidade das ações desenvolvidas junto à pessoa idosa institucionalizada no Lar do Idoso Manoel
Clemente de Souza. (PROJETO APROVADO). 4) PROJETO DE LEI Nº 4.682, de 11 de março de 2026, de autoria
do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, crédito no valor de R$ 1.093.513,93 (um milhão, noventa e três mil, quinhentos e treze reais e
noventa e três centavos). Será destinado para custear despesas classificadas como Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, destinadas à remuneração de plantões excepcionais de
médicos especialistas para a realização de exames e consultas especializadas. (PROJETO APROVADO). Nada
mais havendo a ser deliberado, a Senhora Presidente Vereadora TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES,
agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão. Eu Jéssica Guerra de Lima Secretaria
Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada pela presidente da mesa, Tatiane de
Almeida Domingues Jaru, 16 de março de 2026.
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
 PRESIDENTE - CMJ
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 17/03/2026 às 10:41, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3845446 e
o código verificador E7AB03CE.
Docto ID: 3845446 v1