materia nº 9/2026

CMJ - ORDEM DO DIA 9 de 17/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3845330 e CRC: 3BFED30E). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 4.679, de 06 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 14.554,22
(quatorze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos). Tem como finalidade custeio
de despesas com remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e materiais de
consumo destinados a ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
2) PROJETO DE LEI Nº 4.680, de 09 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 405.000,00
(quatrocentos e cinco mil reais). Visa reforço de dotação orçamentária para Implantação de Drenagem
Urbana no Município de Jaru.
3) PROJETO DE LEI Nº 4.681, de 11 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais). Destina-se a acobertar despesas com Subvenções Sociais garantindo a continuidade das ações
desenvolvidas junto à pessoa idosa institucionalizada no Lar do Idoso Manoel Clemente de Souza.
4) PROJETO DE LEI Nº 4.682, de 11 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 1.093.513,93
(um milhão, noventa e três mil, quinhentos e treze reais e noventa e três centavos). Será destinado para
custear despesas classificadas como Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização,
destinadas à remuneração de plantões excepcionais de médicos especialistas para a realização de exames e
consultas especializadas.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 16 de março de 2026
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO
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Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 17/03/2026 às 10:41, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3845330 e
o código verificador 3BFED30E.
Docto ID: 3845330 v1