materia nº 30/2026

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
INDICAÇÃO N.º 02/GVTS/CMJ/2026.
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO.
Nos termos regimentais vigentes, a Vereadora e Presidente que a esta subscreve INDICA à Mesa
Diretora, após ouvido o douto Plenário, o quanto segue:
1. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Indicação nº 1: Indico ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado a pavimentação asfáltica
nos seguintes endereços:
Rua Nilton de Oliveira, no trecho compreendido entre as Ruas Afonso José e João Batista,
a pedido da Sra. Celia Regina;
Rua Ruth Cardoso, no Setor 07, a pedido da Sra. Maria Lúcia.
Justificativa: A pavimentação no endereço acima citado é essencial para promover maior
segurança, facilitar o tráfego de veículos e pedestres, além de melhorar o acesso aos serviços e áreas
comerciais. A pavimentação também contribui diretamente para a qualidade de vida dos moradores,
reduzindo o desgaste de veículos e minimizando os transtornos causados por condições inadequadas das
vias.
2. INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS
Indicação nº 2: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de um quebra-molas
na Avenida Rio Branco, em frente ao Laboratório Santa Clara, a pedido do Sr. Átila.
Justificativa: A presente indicação atende à solicitação de moradores e usuários da via, que
relatam o tráfego intenso de veículos em alta velocidade no local, colocando em risco pedestres, ciclistas e
motoristas. A instalação do quebra-molas visa reduzir a velocidade dos veículos, prevenir acidentes e
garantir maior segurança e tranquilidade à população que transita diariamente pela referida avenida.
3. INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS
Indicação nº 3: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de um quebra-molas
na Linha 627, Km 4, a pedido do Sr. Roberto Francisco.
Justificativa: A presente indicação decorre da demanda da comunidade local, que aponta a
necessidade de controle de velocidade dos veículos que transitam pela via, visando à proteção de
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pedestres, moradores e condutores. A implantação do quebra-molas contribuirá para a redução de
acidentes, melhoria da segurança viária e maior tranquilidade para os residentes da região.
4. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA RUA CARLOS NORBERTO BEZERRA - SETOR INDUSTRIAL
Indicação nº 4: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a análise das
condições da Rua Carlos Norberto Bezerra, no Setor Industrial, onde moradores relatam a existência de
bueiro entupido e comprometimento da trafegabilidade da via, a pedido da Sra. Dalva Terra.
Justificativa: A presente indicação atende à solicitação de moradores da localidade, que
enfrentam dificuldades decorrentes do entupimento do bueiro, ocasionando acúmulo de água, danos à via
e prejuízos à circulação de veículos e pedestres. A situação compromete a segurança, a mobilidade urbana
e pode gerar danos estruturais ainda maiores caso não sejam adotadas as providências necessárias. A
análise técnica e posterior intervenção por parte do Poder Executivo contribuirão para a melhoria da
trafegabilidade, prevenção de alagamentos e promoção de melhores condições de segurança e qualidade
de vida aos moradores e usuários da referida via.
5. IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA CADEIRANTES EM FRENTE AOS
COLÉGIOS MUNICIPAIS
Indicação nº 5: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de vagas de
estacionamento destinadas a cadeirantes em frente aos colégios municipais, devidamente sinalizadas e em
conformidade com a legislação vigente de acessibilidade, a pedido do Sr. Ademir.
Justificativa: A presente indicação visa garantir acessibilidade, inclusão e respeito aos direitos
das pessoas com deficiência, especialmente no entorno das unidades escolares municipais, onde há intenso
fluxo de alunos, pais, servidores e visitantes. A ausência de vagas específicas dificulta o acesso de
cadeirantes às escolas, comprometendo sua autonomia e segurança. A implantação de vagas de
estacionamento acessíveis contribuirá para assegurar igualdade de condições, promover a inclusão social e
atender aos princípios da mobilidade urbana e da acessibilidade universal, fortalecendo o compromisso do
município com uma cidade mais justa e acessível para todos.
6. CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS
Indicação nº 6: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de Academias da
Saúde no Centro de Saúde Marcelina Tereza Carvalho e no Centro de Saúde Marlene Vaz Lopes, com o
objetivo de ampliar as ações de promoção, prevenção e cuidado com a saúde da população.
Justificativa: A presente indicação tem como finalidade fortalecer as políticas públicas de
promoção da saúde no município, incentivando a prática regular de atividades físicas e hábitos de vida
saudáveis. A implantação de Academias da Saúde junto às unidades básicas permitirá o acompanhamento
profissional, integração com os serviços de atenção primária e melhor acesso da população às ações
preventivas. A iniciativa contribuirá para a prevenção de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e
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obesidade, além de promover melhoria da qualidade de vida, bem-estar e redução da demanda por
atendimentos de média e alta complexidade no sistema público de saúde.
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 06/02/2026 às 13:55, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3757455 e
o código verificador 441527EF.
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1 CMJ - OFÍCIOS 17 10/02/2026 3763887
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