materia nº 10/2026

CMJ - ORDEM DO DIA 10 de 24/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3865351 e CRC: BF944D7B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 4.683, de 12 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 54.269,30
(cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta centavos). Destina-se à custear despesas
com Auxílio-Alimentação, Obrigações Tributárias e Contributivas, Outros Auxílio Financeiros a Pessoa Física,
Sentenças Judiciais e Diária Civil.
2) PROJETO DE LEI Nº 4.684, de 13 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 1.190.650,07 (um
milhão, cento e noventa mil, seiscentos e cinquenta reais e sete centavos). Visa Construção de Pista de
Caminhada na Av. Dom Pedro I no Setor 04 no Município de Jaru.
3) PROJETO DE LEI Nº 4.685, de 16 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais). Tem como finalidade à aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, bem
como à aquisição de materiais permanentes, tais como mobiliário, equipamentos de informática e
equipamentos hospitalares, a serem destinados ao Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas.
4) PROJETO DE LEI Nº 4.686, de 18 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 11.000,00 (onze mil
reais). Destina-se para custear despesas com Contribuições Patronais.
5) PROJETO DE LEI Nº 4.688, de 19 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a
homologação da avaliação atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de
Jaru/RO - JARU-PREVI para 2026 e altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial, e
dá outras providências.
6) PROJETO DE LEI Nº 4.689, de 19 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. R$ 97.000,00 (noventa e sete mil
reais). Cujo objeto consiste na aquisição de máquinas e equipamentos.
CMJ - ORDEM DO DIA 10 de 24/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3865351 e CRC: BF944D7B). Pág: 2/2
7) PROJETO DE LEI Nº 4.690, de 19 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Tem
como finalidade a Construção de Ponte Mista de Aço e Concreto na Linha 630 no Km 60 na zona rural no
Distrito de Tarilândia.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 23 de março de 2026
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 24/03/2026 às 15:38, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3865351 e
o código verificador BF944D7B.
Docto ID: 3865351 v1