materia nº 11/2026

CMJ - ATA 11 de 31/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3880735 e CRC: E8B5FDAE). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA.
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Jaru,
a Senhora Presidente TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUÊS, após verificar presença de quórum legal, deu
por aberta a 11ª Sessão Extraordinária, em seguida solicitou ao Vereador Metre café para proceder à leitura
da Ordem do Dia: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.691, de 20 de março de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, R$ 26.313,99 (vinte e seis mil, trezentos e treze reais e noventa e nove centavos). Destinado à
execução do objeto de Construção de Quadra Poliesportiva e Revitalização da Praça de Esporte no Bairro
Jardim Primavera, Município de Jaru. 2) PROJETO DE LEI Nº 4.692, de 23 de março de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
R$ 48.173,11 (quarenta e oito mil cento e setenta e três reais e onze centavos). Destina-se a acobertar
despesas com contrapartida assumida pelo Município no âmbito do Convênio nº 20/2026/PGE-SEOSP,
celebrado entre o Município de Jaru e o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de
Estado de Obras e Serviços Públicos SEOSP, destinado à construção de campo sintético no Distrito de
Tarilândia . 3) PROJETO DE LEI Nº 4.693, de 23 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 9.865,03
(nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e três centavos). Despesas com a aquisição de equipamentos
e materiais permanentes, tais como equipamentos hospitalares, mobiliário, itens de informática
necessários ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. 4) PROJETO DE LEI Nº 4.694, de 23 de março
de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional especial, R$ 564.200,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e duzentos reais). Destina-se a
acobertar despesas com aquisição de equipamentos e material permanente sendo ele um VEÍCULO TIPO
PICK UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL) NOVO (0 KM, emplacamento do ano da compra incluso e no nome da
entidade solicitante, na cor branca) destinados ao atendimento do Departamento de Iluminação Pública. 5)
PROJETO DE LEI Nº 4.695, de 23 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais). Destina-se a acobertar despesas com Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo. 6) PROJETO
DE LEI Nº 4.696, de 24 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 6.052,87 (seis mil, cinquenta e dois reais e
oitenta e sete centavos). Tem por finalidade de disponibilizar a contrapartida para a construção da base
descentralizada do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU em Jaru. 7) PROJETO DE LEI Nº
4.697, de 24 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 433.557,99 (quatrocentos e trinta e três mil,
quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos). Tem como finalidade a Construção de
Campo Sintético no Distrito de Tarilândia. PASSOU PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE LEI Nº
4.691, de 20 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
CMJ - ATA 11 de 31/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3880735 e CRC: E8B5FDAE). Pág: 2/3
orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 26.313,99 (vinte e seis mil, trezentos e treze reais e
noventa e nove centavos). Destinado à execução do objeto de Construção de Quadra Poliesportiva e
Revitalização da Praça de Esporte no Bairro Jardim Primavera, Município de Jaru. (Projeto aprovado). 2)
PROJETO DE LEI Nº 4.692, de 23 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 48.173,11 (quarenta e oito mil
cento e setenta e três reais e onze centavos). Destina-se a acobertar despesas com contrapartida assumida
pelo Município no âmbito do Convênio nº 20/2026/PGE-SEOSP, celebrado entre o Município de Jaru e o
Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos
SEOSP, destinado à construção de campo sintético no Distrito de Tarilândia. (Projeto aprovado). 3) PROJETO
DE LEI Nº 4.693, de 23 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 9.865,03 (nove mil, oitocentos e sessenta e
cinco reais e três centavos). Despesas com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, tais
como equipamentos hospitalares, mobiliário, itens de informática necessários ao fortalecimento da
Atenção Primária à Saúde. (Projeto aprovado). 4) PROJETO DE LEI Nº 4.694, de 23 de março de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial, R$ 564.200,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e duzentos reais). Destina-se a acobertar
despesas com aquisição de equipamentos e material permanente sendo ele um VEÍCULO TIPO PICK UP
CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL) NOVO (0 KM, emplacamento do ano da compra incluso e no nome da entidade
solicitante, na cor branca) destinados ao atendimento do Departamento de Iluminação Pública. (Projeto
aprovado). 5) PROJETO DE LEI Nº 4.695, de 23 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais). Destina-se a acobertar despesas com Indenização pela Execução de Trabalhos de
Campo. (Projeto aprovado). 6) PROJETO DE LEI Nº 4.696, de 24 de março de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$
6.052,87 (seis mil, cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Tem por finalidade de disponibilizar a
contrapartida para a construção da base descentralizada do serviço de atendimento móvel de urgência -
SAMU em Jaru. (Projeto aprovado). 7) PROJETO DE LEI Nº 4.697, de 24 de março de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
R$ 433.557,99 (quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove
centavos). Tem como finalidade a Construção de Campo Sintético no Distrito de Tarilândia. (Projeto
aprovado). Eu Greiziane Bravo Gonçalves Diretora da Secretaria Legislativa, lavro a presente ata, que após
lida e aprovada, vai assinada pela presidente da mesa, TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, 30 de março de
2026.
TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUES
PRESIDENTE -CMJ
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 31/03/2026 às 09:09, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3880735 e
o código verificador E8B5FDAE.
Referência: Processo nº 51-235/2026. Docto ID: 3880735 v1