materia nº 12/2026

CMJ - ORDEM DO DIA 12 de 06/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3893113 e CRC: 224D9CB2). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 4.698, de 27 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, R$ 133.815,41 (cento e trinta e três mil,
oitocentos e quinze reais e quarenta e um centavos). Destina-se a acobertar despesa com Indenizações e
Restituições referente ao saldo financeiro remanescente do Convênio nº 619/2024/PGE-SEOSP.
2) PROJETO DE LEI Nº 4.699, de 30 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 74.636,41 (setenta e quatro mil,
seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos). Visa acobertar despesas com equipamentos e
materiais permanentes sendo notebook, cadeiras, mesas de escritório, armários, nobreaks e monitores
para suporte das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.
3) PROJETO DE LEI Nº 4.700, de 30 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais). Destina-se a acobertar custeio com ressarcimento de despesas de pessoal requisitado.
4) PROJETO DE LEI Nº 4.702, de 01 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o repasse
de apoio financeiro para a Associação Agropecuária dos Criadores de Tarilândia (AACT) para os fins que
especifica.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 06 de abril de 2026
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 06/04/2026 às 15:21, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
CMJ - ORDEM DO DIA 12 de 06/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3893113 e CRC: 224D9CB2). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3893113 e
o código verificador 224D9CB2.
Docto ID: 3893113 v1