materia nº 12/2026

CMJ - ATA 12 de 06/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3893097 e CRC: D0643100). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA.
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Jaru, a
Senhora Presidente TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUÊS, após verificar presença de quórum legal, deu por
aberta a 12ª Sessão Extraordinária, em seguida solicitou ao Vereador schimiti Patroleiro para proceder à
leitura da Ordem do Dia Comprimento o Vereador Celiandro Marrom que estava de forma remota:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.698, de 27 de março de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, R$
133.815,41 (cento e trinta e três mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e um centavos). Destina-se a
acobertar despesa com Indenizações e Restituições referente ao saldo financeiro remanescente do
Convênio nº 619/2024/PGE-SEOSP. 2) PROJETO DE LEI Nº 4.699, de 30 de março de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
R$ 74.636,41 (setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos). Visa
acobertar despesas com equipamentos e materiais permanentes sendo notebook, cadeiras, mesas de
escritório, armários, nobreaks e monitores para suporte das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal
de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo. 3) PROJETO DE LEI Nº 4.700, de 30 de março de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Destina-se a acobertar custeio com ressarcimento de despesas de
pessoal requisitado. 4) PROJETO DE LEI Nº 4.702, de 01 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o repasse de apoio financeiro para a Associação Agropecuária dos Criadores de Tarilândia
(AACT) para os fins que especifica. PASSOU PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.698, de
27 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, R$ 133.815,41 (cento e trinta e três mil, oitocentos e quinze reais e
quarenta e um centavos). Destina-se a acobertar despesa com Indenizações e Restituições referente ao
saldo financeiro remanescente do Convênio nº 619/2024/PGE-SEOSP. (Projeto aprovado). 2) PROJETO DE
LEI Nº 4.699, de 30 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir
no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 74.636,41 (setenta e quatro mil, seiscentos e trinta
e seis reais e quarenta e um centavos). Visa acobertar despesas com equipamentos e materiais
permanentes sendo notebook, cadeiras, mesas de escritório, armários, nobreaks e monitores para suporte
das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo. (Projeto
aprovado). 3) PROJETO DE LEI Nº 4.700, de 30 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 300.000,00
(trezentos mil reais). Destina-se a acobertar custeio com ressarcimento de despesas de pessoal requisitado.
(Projeto aprovado). 4) PROJETO DE LEI Nº 4.702, de 01 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o repasse de apoio financeiro para a Associação Agropecuária dos Criadores de Tarilândia
(AACT) para os fins que especifica. (Projeto aprovado). Eu Greiziane Bravo Gonçalves Diretora da Secretaria
CMJ - ATA 12 de 06/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3893097 e CRC: D0643100). Pág: 2/2
Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada pela presidente da mesa, TATIANE
DE ALMEIDA DOMINGUES, 06 de abril de 2026.
TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUES
PRESIDENTE -CMJ
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 06/04/2026 às 15:21, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3893097 e
o código verificador D0643100.
Referência: Processo nº 51-243/2026. Docto ID: 3893097 v1