materia nº 10/2026

CMJ - ATA 10 de 24/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3864792 e CRC: A84C1BA4). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA.
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de
Jaru, a Senhora Presidente TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUÊS, após verificar presença de quórum legal,
deu por aberta a 10ª Sessão Extraordinária, em seguida solicitou ao Vereador Metre café para proceder à
leitura da Ordem do Dia: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.683, de 12 de março de
2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, crédito no valor de R$ 54.269,30 (cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e
nove reais e trinta centavos). Destina-se à custear despesas com Auxílio-Alimentação, Obrigações
Tributárias e Contributivas, Outros Auxílio Financeiros a Pessoa Física, Sentenças Judiciais e Diária Civil. 2)
PROJETO DE LEI Nº 4.684, de 13 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 1.190.650,07 (um
milhão, cento e noventa mil, seiscentos e cinquenta reais e sete centavos). Visa Construção de Pista de
Caminhada na Av. Dom Pedro I no Setor 04 no Município de Jaru. 3) PROJETO DE LEI Nº 4.685, de 16 de
março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Tem como
finalidade à aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, bem como à aquisição de materiais
permanentes, tais como mobiliário, equipamentos de informática e equipamentos hospitalares, a serem
destinados ao Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas. 4) PROJETO DE LEI Nº 4.686, de 18 de março
de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional especial, crédito no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Destina-se para custear despesas com
Contribuições Patronais. 5) PROJETO DE LEI Nº 4.688, de 19 de março de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe sobre a homologação da avaliação atuarial do Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos Municipais de Jaru/RO - JARU-PREVI para 2026 e altera o Plano de Amortização para
equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências. 6) PROJETO DE LEI Nº 4.689, de 19 de março
de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar. R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais). Cujo objeto consiste na aquisição de
máquinas e equipamentos. 7) PROJETO DE LEI Nº 4.690, de 19 de março de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, R$
700.000,00 (setecentos mil reais). Tem como finalidade a Construção de Ponte Mista de Aço e Concreto na
Linha 630 no Km 60 na zona rural no Distrito de Tarilândia. PASSOU PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1)
PROJETO DE LEI Nº 4.683, de 12 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 54.269,30
(cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta centavos). Destina-se à custear despesas
com Auxílio-Alimentação, Obrigações Tributárias e Contributivas, Outros Auxílio Financeiros a Pessoa Física,
Sentenças Judiciais e Diária Civil. (Projeto aprovado). 2) PROJETO DE LEI Nº 4.684, de 13 de março de
2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
CMJ - ATA 10 de 24/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3864792 e CRC: A84C1BA4). Pág: 2/2
adicional especial, crédito no valor de R$ 1.190.650,07 (um milhão, cento e noventa mil, seiscentos e
cinquenta reais e sete centavos). Visa Construção de Pista de Caminhada na Av. Dom Pedro I no Setor 04 no
Município de Jaru. (Projeto aprovado). 3) PROJETO DE LEI Nº 4.685, de 16 de março de 2026, de autoria
do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, crédito no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Tem como finalidade à aquisição de
medicamentos e insumos hospitalares, bem como à aquisição de materiais permanentes, tais como
mobiliário, equipamentos de informática e equipamentos hospitalares, a serem destinados ao Hospital
Municipal Sandoval de Araújo Dantas. (Projeto aprovado). 4) PROJETO DE LEI Nº 4.686, de 18 de março de
2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional especial, crédito no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Destina-se para custear despesas com
Contribuições Patronais. (Projeto aprovado). 5) PROJETO DE LEI Nº 4.688, de 19 de março de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a homologação da avaliação atuarial do Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Jaru/RO - JARU-PREVI para 2026 e altera o Plano
de Amortização para equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências. (Projeto aprovado). 6)
PROJETO DE LEI Nº 4.689, de 19 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. R$ 97.000,00 (noventa e sete mil
reais). Cujo objeto consiste na aquisição de máquinas e equipamentos. (Projeto aprovado). 7) PROJETO DE
LEI Nº 4.690, de 19 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir
no orçamento vigente crédito adicional especial, R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Tem como finalidade
a Construção de Ponte Mista de Aço e Concreto na Linha 630 no Km 60 na zona rural no Distrito de
Tarilândia. (Projeto aprovado) . Eu Greiziane Bravo Gonçalves Diretora da Secretaria Legislativa, lavro a
presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada pela presidente da mesa, TATIANE DE ALMEIDA
DOMINGUES, 23 de março de 2026.
TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUES
PRESIDENTE -CMJ
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 25/03/2026 às 15:52, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3864792 e
o código verificador A84C1BA4.
Docto ID: 3864792 v1