materia nº 11/2026

CMJ - ORDEM DO DIA 11 de 01/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3884457 e CRC: 49EBEF38). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 4.691, de 20 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 26.313,99 (vinte e seis mil,
trezentos e treze reais e noventa e nove centavos). Destinado à execução do objeto de Construção de
Quadra Poliesportiva e Revitalização da Praça de Esporte no Bairro Jardim Primavera, Município de Jaru.
2) PROJETO DE LEI Nº 4.692, de 23 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 48.173,11 (quarenta e oito mil
cento e setenta e três reais e onze centavos). Destina-se a acobertar despesas com contrapartida assumida
pelo Município no âmbito do Convênio nº 20/2026/PGE-SEOSP, celebrado entre o Município de Jaru e o
Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos
SEOSP, destinado à construção de campo sintético no Distrito de Tarilândia.
3) PROJETO DE LEI Nº 4.693, de 23 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 9.865,03 (nove mil, oitocentos e
sessenta e cinco reais e três centavos). Despesas com a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, tais como equipamentos hospitalares, mobiliário, itens de informática necessários ao
fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.
4) PROJETO DE LEI Nº 4.694, de 23 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, R$ 564.200,00 (quinhentos e sessenta e
quatro mil e duzentos reais). Destina-se a acobertar despesas com aquisição de equipamentos e material
permanente sendo ele um VEÍCULO TIPO PICK UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL) NOVO (0 KM, emplacamento
do ano da compra incluso e no nome da entidade solicitante, na cor branca) destinados ao atendimento do
Departamento de Iluminação Pública.
5) PROJETO DE LEI Nº 4.695, de 23 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais). Destina-se a acobertar despesas com Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo.
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6) PROJETO DE LEI Nº 4.696, de 24 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 6.052,87 (seis mil, cinquenta e dois
reais e oitenta e sete centavos). Tem por finalidade de disponibilizar a contrapartida para a construção da
base descentralizada do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU em Jaru.
7) PROJETO DE LEI Nº 4.697, de 24 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 433.557,99 (quatrocentos e trinta e
três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos). Tem como finalidade a Construção
de Campo Sintético no Distrito de Tarilândia.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 30 de março de 2026
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 01/04/2026 às 10:30, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3884457 e
o código verificador 49EBEF38.
Docto ID: 3884457 v1