materia nº 3700/2023

04.279.238/0001-59
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE - 1080 - SETOR 02
www.jaru.ro.gov.br
Município de Jaru
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
19-2108/2023
Abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro no valor de R$ 850.297,00 (oitocentos e
cinquenta mil e duzentos e noventa e sete reais), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde.
Súmula/Objeto:
Interessado: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Assunto: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Abertura: 09 de fevereiro de 2023 (quinta-feira) às 14:09:17 hs
Unidade: DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO PÚBLICO
PROJETOS DE LEI
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO PÚBLICO SEGAP - SECRETARIA DE GABINETE DO
PREFEITO
09/02/2023
16:22:20
09/02/2023
16:30:38
SEGAP - SECRETARIA DE GABINETE DO
PREFEITO
2 CMJ - SECRETARIA LEGISLATIVA 13/02/2023
08:55:27
13/02/2023
09:04:05
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Termo de Abertura 49 09/02/2023 1 2 1514008
2 Comunicação Interna 165 08/02/2023 4 3 1510673
3 Anexo PORTARIA Nº 3.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 02/03/2022 5 7 948021
4 Anexo PROPOSTA Nº 20665.259000/1210-01 02/03/2022 15 12 948045
5 Anexo Disponibilidade Financeira 26/01/2023 5 27 1492603
6 Anexo Extrato bancário atualizado conta (624065-0) 31/01/2023 2 32 1497972
7 Anexo Extrato bancário conta (624065-0) 03/02/2023 2 34 1505170
8 Anexo RESOLUÇÃO Nº 013/CMS-JARU RO/2023. 02/02/2023 3 36 1503274
9 Parecer Técnico 53 09/02/2023 3 39 1514032
10 Autorização 141 09/02/2023 1 42 1515056
11 Projeto de Lei 3700 10/02/2023 3 43 1515401
12 Memória de Cálculo 3700 10/02/2023 2 46 1515405
13 Mensagem 1484 10/02/2023 2 48 1515406
14 Despacho Integrado 2 13/02/2023 1 50 1517666
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
13/02/2023
Termo de Abertura 49 de 09/02/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1514008 e CRC: 0B5A2BEE). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
Cer￾fico que lavrei nesta data o Processo nº 2108/2023 do DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO
PÚBLICO, com vista à abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro no
valor de R$ 850.297,00 (oitocentos e cinquenta mil e duzentos e noventa e sete reais), na unidade
orçamentária: Fundo Municipal de Saúde.
Jaru/RO, 09 de fevereiro de 2023.
Jackson Oliveira dos Reis
Diretor do Departamento de Administração e Finança
Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59
Documento assinado eletronicamente por JACKSON OLIVEIRA DOS REIS, Diretor (a) de
Departamento de Adm e Finanças, em 09/02/2023 às 16:19, horário de JARU/RO, com fulcro no
art. 14 da Lei Complementar nº 16 de 06/07/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br, informando o ID
1514008 e o código verificador 0B5A2BEE.
Referência: Processo nº 19-2108/2023. Docto ID: 1514008 v1
13/02/2023
Comunicação Interna 165 de 08/02/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1510673 e CRC: 280965EB). 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
PLANEJ SEMUSA
Comunicação Interna nº 165/2023
JARU/RO, 08 de fevereiro de 2023.
De: SEMUSA - PLANEJAMENTO
Para: DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO PÚBLICO
Assunto: Abertura de Crédito Adicional suplementar por Superávit Financeiro.
Prezados,
Solicita-se autorização para Abertura de Crédito Adicional suplementar por Superávit
Financeiro, no valor de R$ 850.297,00 (oitocentos e cinquenta mil e duzentos e noventa e sete reais).
Considerando que o superávit financeiro é proveniente de transferências de recursos 
repassados pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde), por emenda parlamento do Deputado Federal Marcos
Rogério e Lucio Mosquini, des￾nado à aquisição de Materiais Permanentes.
Considerando a PORTARIA Nº 3.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, Habilita o Estado,
Município ou Distrito Federal a receber recursos des￾nados à aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para estabelecimentos de saúde.
Considerando que caso o custo final da aquisição dos Materiais Permanentes, referentes a
proposta supracitada for inferior ao valor repassado, os valores remanescentes poderão ser u￾lizados para
aquisição de equipamentos e materiais permanentes previsto na RENEM, conforme relatado, Art.13º § 3º,
da Portaria 3.134, de 17 de dezembro de 2013.
13/02/2023
Comunicação Interna 165 de 08/02/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1510673 e CRC: 280965EB). 2/4
§ 3º Na hipótese de o custo final para aquisição dos equipamentos
e materiais permanentes ser inferior ao montante dos recursos
financeiros transferidos nos termos desta Portaria, os valores
remanescentes poderão ser u￾lizados para a aquisição de
equipamentos e materiais permanentes previstos na RENEM,
excetuandose equipamentos e materiais permanentes com
alocação condicionada a parâmetros populacionais ou de
demanda previstos na legislação.
Considerando a RESOLUÇÃO Nº 013/CMS-JARU RO/2023, a qual aprova a u￾lização do saldo
financeiro.
Considerando que o recurso será des￾nada a custear despesas com aquisição de equipamentos
e materiais permanentes com equipamentos Hospitalares, mobiliários e de informá￾ca conforme disposto
na Proposta nº 20665.259000/1210-01, para atender o Hospital Municipal Sandoval de Araujo Dantas.
A aquisição dos equipamentos busca modernizar e reestruturar a atenção especializada em
saúde no Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas, buscando a subs￾tuição de equipamentos que
￾veram seu desgaste natural ou por obsolescência tecnológica. Nenhum serviço novo será implantado,
porém se faz necessário subs￾tuir os equipamentos velhos por novos equipamentos que atendam de
forma mais segura e eficiente a população assis￾da por essa importante unidade de saúde municipal.
Considerando o disposto nos arts. 40 a 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964:
Art. 40 - São créditos adicionais as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41 - Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os des￾nados a reforço de dotação
orçamentária;
II - especiais, os des￾nados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária especifica;
III - extraordinários, os des￾nados a despesas urgentes e
imprevistas, em caso de guerra, comoção intes￾na ou calamidade
pública.
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
por lei e abertos por decreto execu￾vo.
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição jus￾fica￾va.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste ar￾go, desde que
não comprome￾dos:
I. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior;
II. Os provenientes de excesso de arrecadação;
III. Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei; 
IV. O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que
juridicamente possibilite ao Poder Execu￾vo realizá-las.
13/02/2023
Comunicação Interna 165 de 08/02/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1510673 e CRC: 280965EB). 3/4
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença posi￾va entre
o a￾vo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os
saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
credito a eles vinculadas.
§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste
ar￾go, o saldo posi￾vo das diferenças acumuladas mês a mês
entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda,
a tendência do exercício.
Isto posto, solicitamos a abertura do crédito adicional, conforme a descrição abaixo:
Suplementação:
02 PODER EXECUTIVO
02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 0001 1000 0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA:
VALOR : R$ 850.297,00 (oitocentos e cinquenta mil e duzentos e noventa e sete reais)
ANEXO I
 MEMÓRIA DE CÁLCULO DE SUPERÁVIT
FONTE DA
RECEITA
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 2022
RESTOS A PAGAR
2022
SUPERÁVIT
DO EXERCÍCIO
2.601 R$ 2.362.223,61 - R$ 2.362.223,61
2.603 R$ 69,00 - R$ 69,00
2.501 R$ 40.344,99 - R$ 40.344,99
ANEXO II
QUADRO PARA SOLICITAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS
PA
ELEMENTO
DE DESPESA
FONTE VALOR A
SUPLEMENTAR
0001 1000 4.4.90.52 2.601 R$ 850.297,00
Atenciosamente,
13/02/2023
Comunicação Interna 165 de 08/02/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1510673 e CRC: 280965EB). 4/4
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
Secretária Municipal de Saúde
Elaborado por: VANESSA LACERDA VISCARDI AVANCINE
ASSESSOR (A) EXPEDIENTE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59
Documento assinado eletronicamente por VANESSA LACERDA VISCARDI AVANCINE,
ASSESSOR (A) EXPEDIENTE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, em 08/02/2023 às 09:25,
horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Lei Complementar nº 16 de 06/07/2020.
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Secretário (a)
Municipal, em 09/02/2023 às 11:05, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Lei
Complementar nº 16 de 06/07/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br, informando o ID
1510673 e o código verificador 280965EB.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ***.987.702-** 09/02/2023 14:30
2 ELIANE APARECIDA CASATO ***.130.132-** 09/02/2023 16:10
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo PORTARIA Nº 3.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 02/03/2022 948021
2 Anexo PROPOSTA Nº 20665.259000/1210-01 02/03/2022 948045
3 Anexo RESOLUÇÃO Nº 013/CMS-JARU RO/2023. 02/02/2023 1503274
4 Anexo Disponibilidade Financeira 26/01/2023 1492603
5 Anexo PORTARIA Nº 3.134, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 31/01/2023 1498149
6 Anexo Extrato bancário atualizado conta (624065-0) 31/01/2023 1497972
7 Anexo Extrato bancário conta (624065-0) 03/02/2023 1505170
Referência: Processo nº 19-2108/2023. Docto ID: 1510673 v1
23/02/2022 15:18 PORTARIA Nº 3.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - PORTARIA Nº 3.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.130-de-11-de-novembro-de-2021-359434074 1/4
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 12/11/2021 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 124
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 3.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do
art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e
controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da
União para o exercício financeiro de 2021;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de
recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a
receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para
estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de
Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em
conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para
essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ID: 948021 e CRC: 5518D120
23/02/2022 15:18 PORTARIA Nº 3.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - PORTARIA Nº 3.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.130-de-11-de-novembro-de-2021-359434074 2/4
MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
Entes habilitados a receberem recursos federais destinados a aquisição de equipamentos e
materiais permanentes.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
PARLAMENTAR
(R$)
VALOR
TOTAL DA
PROPOSTA
(R$)
FUNCIONAL
PROGRAMÁ
AP MACAPA
FUNDO
ESTADUAL
DE SAUDE
06023582000121002 40790003 634.542,00 634.542,00 1030250188
AP MACAPA
FUNDO
ESTADUAL
DE SAUDE
06023582000121004 38970002 171.111,00 171.111,00 1030250188
BA GUANAMBI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
GUANAMBI
11926843000121004 27390009 150.982,00 150.982,00 1030250188
CE SANTANA DO
CARIRI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
SANTANA
DO CARIRI
11431917000121004 41380005 99.699,00 99.699,00 1030250188
DF BRASILIA
FUNDO DE
SAUDE DO
DISTRITO
FEDERAL
12116247000121011 40820005 436.598,00 436.598,00 1030250188
DF BRASILIA
FUNDO DE
SAUDE DO
DISTRITO
FEDERAL
12116247000121019 40820005 1.137.360,00 1.137.360,00 1030250188
DF BRASILIA
FUNDO DE
SAUDE DO
DISTRITO
FEDERAL
12116247000121049
41360001
40820005
41690012
41690003
37980001
1.394,00
3.480,00
19,00
166,00
7.604,00
12.663,00
1030250188
1030250188
1030250188
1030250188
1030250188
DF BRASILIA
FUNDO DE
SAUDE DO
DISTRITO
FEDERAL
12116247000121068 41360001 182.214,00 182.214,00 1030250188
GO BELA VISTA
DE GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
08083086000121005 39890002 299.781,00 299.781,00 1030250188
GO ITAPIRAPUA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
ITAPIRAPUA
11239210000121001 29350007 999.853,00 999.853,00 1030250188
GO PIRACANJUBA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE PIRA
01753396000121005 39890002 264.944,00 264.944,00 1030250188
MA ANAPURUS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
11927361000121007 34630009 264.894,00 264.894,00 1030250188
MA CAJARI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DO
MUNICIPIO
DE CAJARI
11258677000121004 40840001 234.737,00 234.737,00 1030250188
MG BARAO DE
COCAIS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
11569465000121002 29940002 209.973,00 209.973,00 1030250188
ID: 948021 e CRC: 5518D120
23/02/2022 15:18 PORTARIA Nº 3.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - PORTARIA Nº 3.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.130-de-11-de-novembro-de-2021-359434074 3/4
MG
SAO JOAO
BATISTA DO
GLORIA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
SAO JOAO
BATISTA DO
GLORIA
11109004000121008 20180004 99.999,00 99.999,00 1030250188
MT JURUENA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
JURUENA
14010521000121002 39620005 146.165,00 146.165,00 1030250188
PA
AURORA DO
PARA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE AURORA
DO PARA
11850438000121001 33390006 164.984,00 164.984,00 1030250188
PA MOJU
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
19296848000121001 39330006
31880001
199.999,00
200.000,00 399.999,00 1030250188
1030250188
PA RUROPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
RUROPOLIS
12352501000121006 39330006 64.997,00 64.997,00 1030250188
PB JOAO PESSOA
FUNDO
ESTADUAL
DE SAUDE
DO ESTADO
DA PARAIBA
- FESEP
03609595000121001 39970004 599.850,00 599.850,00 1030250188
RJ MENDES
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE MENDES
12014954000121011 41520007 250.000,00 250.000,00 1030250188
RJ RIO DAS
OSTRAS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE RIO DAS
OSTRAS
02341441000121002 39300003 1.499.770,00 1.499.770,00 1030250188
RJ SAO
GONCALO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE SAO
GONCALO
11884903000121019 39300011 2.694.313,00 2.694.313,00 1030250188
RJ SAO
GONCALO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE SAO
GONCALO
11884903000121023 39300011 862.423,00 862.423,00 1030250188
RJ VOLTA
REDONDA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
PMVR SMS
39563911000121001 27760016
39560004
99.958,00
890.000,00 989.958,00 1030250188
1030250188
RO ITAPUA DO
OESTE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE ITAPUA
DO OESTE -
RO
11264342000121001 40920005 199.366,00 199.366,00 1030250188
RO JARU
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
20665259000121001 37060004
92240004
700.000,00
449.997,00 1.149.997,00 1030250188
1030250188
RS CANOAS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE CANOAS
11413650000121002 39510004 299.422,00 299.422,00 1030250188
RS PASSO
FUNDO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
PASSO
FUNDO
12343387000121007 37930003 249.879,00 249.879,00 1030250188
ID: 948021 e CRC: 5518D120
23/02/2022 15:18 PORTARIA Nº 3.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - PORTARIA Nº 3.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.130-de-11-de-novembro-de-2021-359434074 4/4
SP CAMPINAS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
CAMPINAS
13704311000121013 15270021 17.247,00 17.247,00 1030250188
SP PRAIA
GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DA
ESTANCIA
BALNEARIA
DE PRAIA
GRANDE
11252940000121001 39550011
41710008
200.000,00
250.000,00 450.000,00 1030250188
1030250188
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
13851748000121009 27960005 999.922,00 999.922,00 1030250188
TOTAL 32 PROPOSTAS 16.237.642,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
ID: 948021 e CRC: 5518D120
04.279.238/0001-59
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE - 1080 - SETOR 02
www.jaru.ro.gov.br
Município de Jaru
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 948021
700BE1E49260A72F17E766C107809A16
5518D120
MD5:
CRC:
SHA256: 39F5AAFDF30231642979E765BC679F3BACA54C60A6F91CDBB9F1A27D74BABF0E
Anexo
Tipo do Documento
PORTARIA Nº 3.130, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2021
Identificação/Número
02/03/2022
Data
Processo: 1-2995/2022
Processo Documento
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.149.997,00, Proposta
nº 20665.259000/1210-01, para atender o Hospital Municipal Sandoval de Araujo Dantas.
Súmula/Objeto:
Usuário: VANESSA LACERDA VISCARDI AVANCINE
Criação: 02/03/2022 11:14:38 Finalização: 02/03/2022 11:15:23
INTERESSADOS
DEPLAN 02/03/2022 11:14:38
ASSUNTOS
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 02/03/2022 11:14:38
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Comunicação Interna 212 02/03/2022 947962
Comunicação Interna 151 02/02/2023 1503148
Comunicação Interna 165 08/02/2023 1510673
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.jaru.ro.gov.br informando o ID
948021 e o CRC 5518D120.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
25/02/2022 17:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
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MINISTÉRIO 
DA SAÚDE
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
Nº. DA PROPOSTA: 20665.259000/1210-01
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ
20.665.259/0001-69
NOME DO FUNDO DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Endereço Completo
FLORIANPOLIS
CENTRO
EA
MUNICIPAL
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CEP
76.890-000
UF
RO
Município
JARU
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar
ds_objeto:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
92240004 - R$ 449.997,00 - MARCOS ROGÉRIO
37060004 - R$ 700.000,00 - LUCIO MOSQUINI
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Nome: HOSPITAL MUNICIPAL SANDOVAL DE ARAUJO DANTAS JARU
Tipo Unidade: HOSPITAL GERAL
CNPJ: 04.279.238/0001-59 CNES: 2808609
Endereço: RUA FLORIANOPOLIS - SETOR 7, CEP:76890000
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: HOSPITAL MUNICIPAL SANDOVAL DE ARAUJO DANTAS JARU CNES: 2808609
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA.
MICRORREGIÃO
INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR.
OBSOLESCÊNCIA TECNOLÓGICA
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
O MUNICÍPIO DE JARU PERTENCE A REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL LOCALIZADA A CERCA DE 300KM DA CAPITÃO DO ESTADO,
POSSUI POPULAÇÃO DE 51.620 HABITANTES DE ACORDO COM ÚLTIMO CENSO. É CEDE DA MICRORREGIÃO QUE COMPREENDE
OS MUNICÍPIOS DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (7.445 HABITANTES), THEOBROMA (10.818 HABITANTES), VALE DO ANARI
(11.377 HABITANTES) E MIRANTE DA SERRA ( 10.818 HABITANTES), COBRINDO UMA ÁREA DE 91.655 (NOVENTA E UM MIL
SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO HABITANTES). É REFERENTE PARA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA TODA SUA
MICRORREGIÃO, COM HOSPITAL MUNICIPAL QUE POSSUI ESTRUTURA FÍSICA NOVA E MODERNA, COM REFORMA E AMPLIAÇÃO
QUE OCORREU EM 2017, A QUAL CONTEMPLOU TODAS AS AMBIÊNCIAS DO HOSPITAL. REALIZA CERCA DE 220 (DUZENTOS E
VINTE) ATENDIMENTOS DIA, ULTRAPASSANDO A MARCA DE 1.000 RAIO-X REALIZADOS POR MÊS. REALIZOU 770 (SETECENTOS E
SETENTA) PARTOS NO ANO DE 2019. O HOSPITAL MUNICIPAL DE JARU, NÃO POSSUI RAIO X DIGITAL, JÁ FOI NOTIFICADO PELA
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA SUBSTITUIÇÃO DO SEU EQUIPAMENTO QUE AINDA É ANALÓGICO.
JUSTIFICAMOS ESTA PROPOSTA NA BUSCA POR MODERNIZAR E REESTRUTURAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO
HOSPITAL MUNICIPAL SANDOVAL DE ARAÚJO DANTAS, BUSCANDO A SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE TIVERAM SEU
DESGASTE NATURAL OU POR OBSOLESCÊNCIA TECNOLÓGICA. NENHUM SERVIÇO NOVO SERÁ IMPLANTADO, PORÉM SE FAZ
NECESSÁRIO SUBSTITUIR OS EQUIPAMENTOS VELHOS POR NOVOS EQUIPAMENTOS QUE ATENDAM DE FORMA MAIS SEGURA E
EFICIENTE A POPULAÇÃO ASSISTIDA POR ESSA IMPORTANTE UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL.
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
51620
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
PERMANENTE SOLICITADO.
91655
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO?
EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
PRAZO DE GARANTIA.
SIM
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: HOSPITAL MUNICIPAL SANDOVAL DE ARAUJO DANTAS JARU
Ambiente: Sala de Imunização
ID: 948045 e CRC: 95C05D94
25/02/2022 17:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
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Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Câmara para Conservação de Hemoderivados/ Imuno/ Termolábeis 2 14.709,00 29.418,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR SIM
Especificação Técnica
Equipamento vertical para armazenamento de bolsa de sangue, hemoderivados com capacidade interna de no mínimo 120 L. Deve
possuir câmara interna construída em aço inoxidável com no mínimo duas gavetas em aço inoxidável. Porta, no mínimo, vidro
triplo com sistema de anti-embaçamento. Isolamento térmico de no mínimo 70 mm nas paredes em poliuretano livre de CFC.
Painel localizado na parte superior frontal em LCD. Deverá manter painel único de comando com memória interna de eventos e
desempenho de temperatura para exportação de dados criptografados. Refrigeração por compressor hermético. Estabilidade e
recuperação rápida de temperatura, após abertura da porta. Sistema com degelo automático sem interrupção ou perda de
temperatura, com evaporação do condensado. Faixa de trabalho de 2° C a 6° C. Sistema de alarme sonoro e visual para no
mínimo falta de energia elétrica, temperatura fora da faixa, falha de sensor de temperatura e porta aberta. Acionamento
automático da iluminação interna em LED na abertura da porta. Sistema de discagem por telefone automática. Sistema de
relatório exportável por pen drive. Dados criptografados com registros de eventos e desempenho das temperaturas internas da
câmara. Registros de dados criptografados. Sistema de segurança acoplado ao equipamento capaz de manter o funcionamento do
sistema de refrigeração e alarmes, mesmo na falta de energia elétrica, por até 48 horas. Sistema para garantir o pleno
funcionamento do equipamento em casos de panes elétricas / eletrônicas do comando principal, para mantimento da ativação do
equipamento a fim de conferir segurança e garantir as ações de contingências necessárias.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Arquivo 5 802,00 4.010,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/GAVETAS/DESLIZAMENTO DA GAVETA AÇO/ DE 3 A 5 GAVETAS/TRILHO TELESCÓPICO
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Observação
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Oxímetro de Pulso 2 3.113,00 6.226,00
Característica Física Especificação
TIPO PORTÁTIL (DE MÃO) COM 1 SENSOR
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Carro de Emergência 1 4.283,00 4.283,00
Característica Física Especificação
RÉGUA DE GASES NÃO POSSUI
GAVETAS NO MÍNIMO 3
TÁBUA DE MASSAGEM POSSUI
SUPORTE PARA CILINDRO POSSUI
SUPORTE PARA DESFIBRILADOR POSSUI
SUPORTE DE SORO POSSUI
RÉGUA DE TOMADAS COM CABO DE NO MÍNIMO 1,50M
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica 4 4.072,00 16.288,00
Característica Física Especificação
(CABECEIRA E PESEIRA REMOVÍVEIS);(COLCHÃO D28) (POSSUI);(POSSUI)
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Reanimador Pulmonar Manual Adulto (Ambu) 4 435,00 1.740,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO / VÁLVULA DE PEEP / VÁLVULA
UNIDIRECIONAL / RESERVATÓRIO SILICONE / NÃO POSSUI / POSSUI / POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Suporte de Soro 4 438,00 1.752,00
Característica Física Especificação
TIPO/MATERIAL DE CONFECÇÃO PEDESTAL/AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Atendimento, Demonstração e Educação em Saúde
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
ID: 948045 e CRC: 95C05D94
25/02/2022 17:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=20665259000121001 3/14
Ar Condicionado 4 1.733,00 6.932,00
Característica Física Especificação
TIPO SPLIT
CAPACIDADE/CICLO 9.000 A 12.000 BTUs/QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa de Reunião 1 448,00 448,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/TIPO E DIMENSÕES APROXIMADAS MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR/REDONDA DE 1,20 D
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa Auxiliar 3 588,00 1.764,00
Característica Física Especificação
DIMENSÕES/MATERIAL DE CONFECÇÃO DE 40X40X80CM A 40X60X80CM/AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Ambiente: Sala Administrativa
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
No-Break (Para Computador/Impressora) 4 780,00 3.120,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. No-break com potência nominal mínima de 1,2 kVA.
Potência real mínima de 600 W. Tensão entrada 115 / 127 / 220 V (em corrente alternada) com comutação automática. Tensão de
saída 110 / 115 ou 220 V (a ser definida pelo solicitante). Alarme audiovisual. Bateria interna selada. Autonomia a plena carga de,
no mínimo, 15 minutos considerando consumo de 240 W. Possuir, no mínimo, seis tomadas de saída padrão brasileiro. O produto
deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses.
Ambiente: Sala de Reunião
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax opcional) 2 2.494,00 4.988,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora com tecnologia Laser ou Led; padrão de cor
monocromático; tipo multifuncional (imprime, copia, digitaliza, fax); memória 128 MB; resolução de impressão 600 x 600 DPI;
resolução de digitalização 1200 x 1200 DPI; resolução de cópia 600 x 600; velocidade de impressão 30 PPM preto e branco;
capacidade da bandeja 150 páginas; ciclo mensal 30.000 páginas; fax 33.6kbps opcional; interfaces USB, rede ethernet 10/100 e
WIFI 802.11 b/g/n ; frente e verso automático.
Ambiente: Sala de Exames e Admissão de Parturientes
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Detector Fetal 3 1.640,00 4.920,00
Característica Física Especificação
TIPO/TECNOLOGIA/DISPLAY DE MESA/DIGITAL/POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa Ginecológica Elétrica 1 12.141,00 12.141,00
Característica Física Especificação
ACIONAMENTO ELÉTRICO/ACESSÓRIOS
NO MÍNIMO SUBIDA, DESCIDA, ENCOSTO,
PERNEIRA/COM CUBA COLETORA, APOIO DE PERNAS,
CALCANHEIRAS
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Suporte de Soro 3 438,00 1.314,00
Característica Física Especificação
TIPO/MATERIAL DE CONFECÇÃO PEDESTAL/AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Esfigmomanômetro Adulto 1 201,00 201,00
Característica Física Especificação
ID: 948045 e CRC: 95C05D94
25/02/2022 17:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
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TIPO/MATERIAL DE CONFECÇÃO DA BRAÇADEIRA ANALÓGICO/NYLON
Especificação Técnica
Ambiente: Área de Prescrição
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Armário 4 949,00 3.796,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/DIMENSÕES/ PRATELEIRAS/CAPACIDADE
MÍNIMA DA PRATELEIRA
AÇO/ALTURA DE 100 A 210 CM X LARGURA DE 70 A 110
CM/03 OU 04/40KG
Especificação Técnica
Ambiente: Área de Recepção e Lavagem
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Secadora de Traquéias 1 53.794,00 53.794,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR SIM
Especificação Técnica
*Equipamento fabricado em aço inoxidável AISI 304 ou similar. Deve possuir engate das traqueias removíveis e com bitolas
especiais para facilitar a operação e assepsia. Porta frontal fabricada em vidro temperado. Câmara com capacidade para até 10
prateleiras para cesto e suporte para excesso de líquidos no interior da câmara de secagem. Filtro de ar do tipo HEPA. Câmara com
capacidade mínima de 300 litros com temperatura de secagem programável entre 10 a 95°C. Acessórios que acompanham o
equipamento: cesto, prateleira e/ou suporte conforme capacidade do equipamento.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Seladora 1 1.159,00 1.159,00
Característica Física Especificação
TIPO/ APLICAÇÃO MANUAL/GRAU CIRÚRGICO
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Ortopedia
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Escada com 2 degraus 4 288,00 1.152,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cadeira de Rodas Pediátrica 1 1.171,00 1.171,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/APOIO PARA BRAÇOS/APOIO PARA
PÉS/ELEVAÇÃO DE PERNAS
AÇO OU FERRO
PINTADO/ESCAMOTEÁVEL/REMOVIVEL/COM ELEVAÇÃO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ar Condicionado 2 1.733,00 3.466,00
Característica Física Especificação
TIPO SPLIT
CAPACIDADE/CICLO 9.000 A 12.000 BTUs/QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Negatoscópio 2 1.144,00 2.288,00
Característica Física Especificação
TIPO 02 CORPOS
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Atendimento Individual
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Escada com 2 degraus 2 288,00 576,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
ID: 948045 e CRC: 95C05D94
25/02/2022 17:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=20665259000121001 5/14
Carro Maca Simples 2 3.731,00 7.462,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/GRADES LATERAIS AÇO INOXIDÁVEL OU ALUMINIO/ POSSUI
Especificação Técnica
Ambiente: Área de Recepção e Expedição de Material
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Computador (Desktop-Avançado) 2 8.086,00 16.172,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop com processador que possua no
mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 3.4 GHz; a placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX,
conforme padrões estabelecidos e divulgados no sítio www.formfactors.org, organismo que define os padrões existentes. Possuir
pelo menos 1 slot PCI-EXPRESS 3.0 x16 ou superior. Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado
no gabinete. O adaptador de vídeo dedicado DIRECTX 12, OPENGL 4.5, PCIE 3.0, com no mínimo de 1 GB de memória. Possuir
suporte ao Microsoft DIRECTX 10.1 ou superior. Suportar monitor estendido. Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo
menos uma digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI. 1 disco rígido de 1 TB, com velocidade de 7200 RPM, interface SATA 3.
Deverá possuir mais 1 disco rígido SSD de 240 GB, interface SATA 3. Memória RAM de 16 GB ou superior, ddr4, 2133 MHz.
Unidade combinada de gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800 DPI, 2
botões, scroll com fio. Monitor de LED 23 polegadas (1920 x 1080). Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11
b/g/n. Sistema operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item.
Gabinete e periféricos deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e
monitor) devem possuir gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os
componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses.
Ambiente: Área para Depósito e Armazenamento
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Armário em Aço Inox para CME 1 7.836,00 7.836,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR SIM
Especificação Técnica
Armário tipo estante para estocagem de material esterilizado com as seguintes características mínimas: estrutura em aço
inoxidável com, no mínimo, quatro prateleiras intermediárias ou cestos, em aço inoxidável, com capacidade de no mínimo 10 kg
cada.
Ambiente: Sala de Emergência
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Eletrocardiógrafo 2 12.882,00 25.764,00
Característica Física Especificação
CANAIS/OPER. DIRETA CONSOLE/COMUNIC. COM
COMPUTADOR/CONECT. WIFI/IMPRESSÃO DIRETA NO EQUIPAMENTO
12/POSSUI/POSSUI/SEM CONECTIVIDADE
WIFII/POSSUI EM FORMATO A4
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Biombo 3 778,00 2.334,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/TAMANHO/RODÍZIOS AÇO INOXIDÁVEL/TAMANHO TRIPLO/POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Aspirador de Secreções Elétrico Móvel 2 4.475,00 8.950,00
Característica Física Especificação
FLUXO DE ASPIRAÇÃO/VÁLVULA DE
SEGURANÇA/FRASCO/BATERIA/SUPORTE C/RODÍZIOS
DE 15 A 30 LPM/POSSUI/TERMOPLÁSTICO OU
VIDRO/RECARREGÁVEL BIVOLT/NÃO POSSUI POR SER
PORTÁTIL ATÉ 3,5
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Gesso/Redução
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa de Exames 1 2.938,00 2.938,00
Característica Física Especificação
ESTRUTURA/MATERIAL DE CONFECÇÃO COM ARMÁRIO/MADEIRA-MDF
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Serra para Gesso 2 2.209,00 4.418,00
Característica Física Especificação
POTÊNCIA DE 180 W ATÉ 350 W
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Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Exames
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Aparelho de Raios X - Fixo Digital 1 448.074,00 448.074,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR SIM
Especificação Técnica
Gerador microprocessado de alta frequência. Potência de pelo menos 50 kW. Tensão variável que atenda minimamente a faixa de
40 kV a 125 kVou maior. Corrente variável na faixa mínima de 50mA a 500 mA ou maior. Tempo de exposição mínimo de 5ms ou
menor, a 4s ou maior. Com mAs variável na faixa de 10mAs ou menor a 500 mAs ou maior. Tubo de raios-x, foco fino de 0.6mm e
foco grosso igual ou maior que 1,0 mm; Ânodo giratório mínimo 3.000 RPM a 60 Hz; Capacidade calórica mínima do ânodo de 150
kHU. Inserção de filtros adicionais de CU ou AL. Estativa porta emissor com suas devidas características; Coluna com
deslocamento longitudinal a partir de 125 cm; Rotação do tubo sobre eixo horizontal de +/-90 graus com travas em 0 graus, +/-
90 graus; Diafragma luminoso com colimação manual ou automática; Sistema de freios eletromagnéticos. Mesa Bucky com grade
antidifusora de pelo menos 40lp/cm, foco de no mínimo 100 cm, 8:1 ou 10:1; Tampo flutuante com dimensões mínimas de 200 x
65 cm, com curso total de deslocamento longitudinal mínimo de 72 cm e curso total de deslocamento lateral, transversal, 20 cm
aproximadamente; Sistema de freios eletromagnéticos. Capacidade de peso suportado pela mesa de no mínimo 150 kg. Bucky
mural deslocamento vertical referenciado no centro da grade entre 60 cm (ou menor) e 170 cm (ou maior) a partir do chão,
aproximadamente, dotado de sistema de freio eletromagnético ou mecânico. Mural com grade antidifusora de pelo menos 40lp/cm,
distância focal entre 100 cm e 180 cm; com cruz de localização/ centralização impressa no tampo do bucky. Detector plano com
dimensões aproximadas entre 34 x 42 cm ou maior. Detector com fio ou sem fio (móvel) e cintilador de Iodeto de Césio, que
possibilite exames na mesa, no bucky mural ou fora da mesa, maca e cadeira de rodas. Matriz ativa de no mínimo 1990 x 2048
pixels. Profundidade da imagem pós-processada de no mínimo 14 bits. Tamanho máximo do pixel de 175 micrômetros. O
equipamento deve possibilitar manipulação, impressão e transmissão das imagens digitais para um sistema PACS, através de uma
estação de uso. Estação de trabalho de aquisição, revisão e manipulação de imagens digitais compatível com as especificações do
raios-X DR, com as seguintes especificações mínimas: CPU de alto desempenho com 01 monitor de alta resolução com no mínimo
17 polegadas; Capacidade de armazenamento de imagens: Memória RAM de 2GB ou maior, interface SATA II 300 ou superior, com
capacidade de no mínimo 1.000 imagens; Imagens radiográficas em formato DICOM 3.0; Deve possuir: processamento de
imagem, inserção de dados via DICOM Worklist ou via teclado, Print, Storage, placa de rede tipo Ethernet; Software de aquisição e
gerenciamento das imagens digitais, Sistema digital de imagem. Possibilidade de harmonização de imagem. Alimentação elétrica a
ser definida pela entidade.
Ambiente: Quarto Coletivo de Curta Duração
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cama Hospitalar Tipo Fawler Elétrica 4 18.785,00 75.140,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR SIM
Especificação Técnica
Estrutura em tubo de aço com tratamento antioxidante e acabamento com pintura em epóxi pó ou material superior. Movimentos
Mínimos: Cabeceira, Fawler, Trendelemburg, Reverso do Trendelemburg, Cardíaco, Elevação de Altura. Grades laterais articuláveis
e fabricadas em polietileno ou material compatível. Acionamento através de controle remoto a fio ou teclado de membrana
localizado nas grades/peseira. Cabeceira e peseira removíveis fabricadas em polietileno ou material compatível. Rodízios de no
mínimo 4 polegadas de diâmetro, totalmente em material plástico com pelo menos 1 freio. Capacidade de carga de no mínimo
180Kg. Acompanha colchão compatível, mínimo densidade 28. Alimentação elétrica a ser definida pela entidade solicitante.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Suporte de Soro 4 438,00 1.752,00
Característica Física Especificação
TIPO/MATERIAL DE CONFECÇÃO PEDESTAL/AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa de Cabeceira 4 692,00 2.768,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/GAVETA/PORTA MADEIRA/MDP OU MDF/POSSUI/POSSUI
Especificação Técnica
Ambiente: Posto de Enfermagem e Serviços
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Carro de Emergência 1 4.283,00 4.283,00
Característica Física Especificação
RÉGUA DE GASES NÃO POSSUI
GAVETAS NO MÍNIMO 3
RÉGUA DE TOMADAS COM CABO DE NO MÍNIMO 1,50M
TÁBUA DE MASSAGEM POSSUI
SUPORTE PARA CILINDRO POSSUI
SUPORTE PARA DESFIBRILADOR POSSUI
SUPORTE DE SORO POSSUI
Especificação Técnica
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Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Oxímetro de Pulso 3 3.113,00 9.339,00
Característica Física Especificação
TIPO PORTÁTIL (DE MÃO) COM 1 SENSOR
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Balança Antropométrica Infantil 1 1.099,00 1.099,00
Característica Física Especificação
MODO DE OPERAÇÃO/ CAPACIDADE DIGITAL/ ATÉ 16 KG
DIMENSÕES DA CONCHA MÍNIMO 540 X 290 (MM)
TARA POSSUI
Especificação Técnica
Ambiente: Box de Terapia
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Aparelho para Fisioterapia por Microondas 1 5.078,00 5.078,00
Característica Física Especificação
ELETRODOS POSSUI
MODO DE OPERAÇÃO CONTÍNUO E PULSADO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Rampa com Degraus 1 2.750,00 2.750,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA / SIMILAR
DEGRAUS 04
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Barras Paralelas para Fisioterapia 1 1.497,00 1.497,00
Característica Física Especificação
COMPOSIÇÃO 2 METROS/ AÇO/ SEM PISO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
TENS e FES 1 1.573,00 1.573,00
Característica Física Especificação
NÚMERO DE CANAIS 04 CANAIS
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Aparelho de Luz Infravermelho 2 524,00 1.048,00
Característica Física Especificação
TIPO PORTÁTIL
SUPORTE COM RODÍZIOS POSSUI
ILUMINAÇÃO 150 W
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Aparelho para Fisioterapia por Ondas Curtas 1 6.245,00 6.245,00
Característica Física Especificação
MODO DE OPERAÇÃO CONTÍNUO E PULSADO/ DIGITAL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ultrassom para Fisioterapia 1 1.748,00 1.748,00
Característica Física Especificação
FREQUÊNCIA 1 E 3 MHZ
TELA LCD POSSUI
MODO DE EMISSÃO/ OPERAÇÃO CONTÍNUO E PULSADO
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Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Escada Digital em Madeira para Reabilitação 1 113,00 113,00
Característica Física Especificação
APLICAÇÃO MEMBROS SUPERIORES (OMBROS e DEDOS)
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Laser para Fisioterapia 1 5.503,00 5.503,00
Característica Física Especificação
CANETA POSSUI 01 CANETA
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Curativos/Suturas e Coleta de Material
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Suporte de Soro 2 438,00 876,00
Característica Física Especificação
TIPO/MATERIAL DE CONFECÇÃO PEDESTAL/AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Foco Refletor Ambulatorial 2 483,00 966,00
Característica Física Especificação
ILUMINAÇÃO LED
HASTE FLEXÍVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Balança Antropométrica Infantil 2 1.099,00 2.198,00
Característica Física Especificação
MODO DE OPERAÇÃO/ CAPACIDADE DIGITAL/ ATÉ 16 KG
DIMENSÕES DA CONCHA MÍNIMO 540 X 290 (MM)
TARA POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cadeira para Coleta de Sangue 1 464,00 464,00
Característica Física Especificação
APOIO DO BRAÇO POSSUI
ESTRUTURA AÇO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Carro de Curativos 2 1.459,00 2.918,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO / ACESSÓRIOS AÇO INOXIDÁVEL / BALDE E BACIA
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa Auxiliar 2 588,00 1.176,00
Característica Física Especificação
DIMENSÕES/MATERIAL DE CONFECÇÃO DE 40X40X80CM A 40X60X80CM/AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Triagem Médica e ou Enfermagem
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Negatoscópio 4 1.144,00 4.576,00
Característica Física Especificação
TIPO 02 CORPOS
Especificação Técnica
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Ambiente: Sala de Serviço Social
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Arquivo 2 802,00 1.604,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/GAVETAS/DESLIZAMENTO DA GAVETA AÇO/ DE 3 A 5 GAVETAS/TRILHO TELESCÓPICO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ar Condicionado 2 1.733,00 3.466,00
Característica Física Especificação
TIPO SPLIT
CAPACIDADE/CICLO 9.000 A 12.000 BTUs/QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Aplicação de Medicamentos
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Armário 2 949,00 1.898,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/DIMENSÕES/ PRATELEIRAS/CAPACIDADE
MÍNIMA DA PRATELEIRA
AÇO/ALTURA DE 100 A 210 CM X LARGURA DE 70 A 110
CM/03 OU 04/40KG
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Suporte de Soro 4 438,00 1.752,00
Característica Física Especificação
TIPO/MATERIAL DE CONFECÇÃO PEDESTAL/AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Escada com 2 degraus 2 288,00 576,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa de Exames 2 2.938,00 5.876,00
Característica Física Especificação
ESTRUTURA/MATERIAL DE CONFECÇÃO COM ARMÁRIO/MADEIRA-MDF
Especificação Técnica
Ambiente: Sala para Exame Diferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Otoscópio Simples 4 731,00 2.924,00
Característica Física Especificação
ILUMINAÇÃO FIBRA OPTICA / LED
COMPOSIÇÃO 5 A 10 ESPECULOS REUTILIZÁVEIS
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ar Condicionado 4 1.733,00 6.932,00
Característica Física Especificação
TIPO SPLIT
CAPACIDADE/CICLO 9.000 A 12.000 BTUs/QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Ambiente: Posto de Enfermagem/Prescrição Médica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Computador (Desktop-Básico) 4 4.108,00 16.432,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
ID: 948045 e CRC: 95C05D94
25/02/2022 17:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=20665259000121001 10/14
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop com processador no mínimo que
possua no mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 3.0 GHz; possuir 1 disco rígido de 1 TB ou SSD 240 GB, memória RAM de
8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM ddr4 2.133 MHz ou superior, operando em modalidade dual CHANNEL.
A placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrões estabelecidos e divulgados no sítio
www.formfactors.org, organismo que define os padrões existentes. Possuir pelo menos 1 slot PCI-EXPRESS 2.0 x16 ou superior.
Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete. O adaptador de vídeo integrado deverá
ser no mínimo de 1 GB de memória. Possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou superior. Suportar monitor estendido.
Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI. Unidade combinada de
gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scroll com fio.
Monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9). Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n. Sistema
operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item. Gabinete e periféricos
deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem possuir
gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os componentes do produto deverão
ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa para Impressora 2 154,00 308,00
Característica Física Especificação
ESTRUTURA/TAMPO/DIMENSÕES MÍNIMAS
AÇO/FERRO PINTADO/MADEIRA/MDP/MDF ou
SIMILAR/MÍNIMO DE 50X40X70CM
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Impressora Laser (Comum) 2 1.698,00 3.396,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora laser com padrão de cor monocromático;
resolução mínima de 1200 x 1200 DPI; velocidade de 35 páginas por minuto PPM; suportar tamanho de papel a5, a4 carta e ofício;
capacidade de entrada de 200 páginas; ciclo mensal de 50.000 páginas; interface USB; permitir compartilhamento por meio e rede
10/100/100 ethernet e WIFI 802.11 b/g/n; suportar frente e verso automático; o produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou
recondicionamento garantia de 12 meses.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa para Computador 4 499,00 1.996,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/GAVETAS MADEIRA/MDP/MDF/SIMILAR/DE 01 A 02 GAVETAS
Especificação Técnica
Ambiente: Sala Coletiva de Observação de Pediatria
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Suporte de Soro 4 438,00 1.752,00
Característica Física Especificação
TIPO/MATERIAL DE CONFECÇÃO PEDESTAL/AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa de Cabeceira com Refeição Acoplada 4 975,00 3.900,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/GAVETA/PORTA/ACESSÓRIO MADEIRA/MDP OU MDF/POSSUI/POSSUI/MESA DE
REFEIÇÃO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Berço para Recém Nascido 4 995,00 3.980,00
Característica Física Especificação
RODÍZIOS POSSUI
CUNA ACRÍLICO
ESTRUTURA AÇO / FERRO PINTADO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica 4 4.072,00 16.288,00
Característica Física Especificação
(CABECEIRA E PESEIRA REMOVÍVEIS);(COLCHÃO D28) (POSSUI);(POSSUI)
Especificação Técnica
Ambiente: Sala Coletiva de Observação de Adulto
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
ID: 948045 e CRC: 95C05D94
25/02/2022 17:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=20665259000121001 11/14
Escada com 2 degraus 2 288,00 576,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cama Hospitalar Tipo Fawler Elétrica 2 18.785,00 37.570,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR SIM
Especificação Técnica
Estrutura em tubo de aço com tratamento antioxidante e acabamento com pintura em epóxi pó ou material superior. Movimentos
Mínimos: Cabeceira, Fawler, Trendelemburg, Reverso do Trendelemburg, Cardíaco, Elevação de Altura. Grades laterais articuláveis
e fabricadas em polietileno ou material compatível. Acionamento através de controle remoto a fio ou teclado de membrana
localizado nas grades/peseira. Cabeceira e peseira removíveis fabricadas em polietileno ou material compatível. Rodízios de no
mínimo 4 polegadas de diâmetro, totalmente em material plástico com pelo menos 1 freio. Capacidade de carga de no mínimo
180Kg. Acompanha colchão compatível, mínimo densidade 28. Alimentação elétrica a ser definida pela entidade solicitante.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Suporte de Soro 6 438,00 2.628,00
Característica Física Especificação
TIPO/MATERIAL DE CONFECÇÃO PEDESTAL/AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica 4 4.072,00 16.288,00
Característica Física Especificação
(CABECEIRA E PESEIRA REMOVÍVEIS);(COLCHÃO D28) (POSSUI);(POSSUI)
Especificação Técnica
Ambiente: Sala Média de Cirurgia ( geral )
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa Cirúrgica Elétrica 1 69.468,00 69.468,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR SIM
Especificação Técnica
Mesa cirúrgica elétrica, para procedimentos cirúrgicos. Características técnicas mínimas: Base fabricada em aço inoxidável ou
material superior, com tratamento anti-corrosão, podendo ser revestida em polímero ABS reforçado, aço inoxidável ou material
superior. Base móvel com rodízios de no mínimo 3 e no máximo 5 polegadas dotada de sistema de movimentação, fixação e freios
motorizados acionados através do painel de controle.Coluna fabricada em aço inoxidável ou material superior, com tratamento
anti-corrosão, podendo ser revestida em polímero ABS reforçado, aço inoxidável AISI 304 ou material superior.Chassis: fabricado
em aço inoxidável ou material superior, com tratamento anti-corrosão, com sistema que proporcione a blindagem contra líquidos
das partes internas.Leito articulável, radiotransparente, dividido no mínimo em 05 secções (cabeça, dorso, assento, renal e
perneira retráteis). Régua em aço inoxidável para colocação de acessórios. Capacidade de carga mínima de 220 kg na posição
zero.Movimentos motorizados: regulagem de altura a partir de 760 mm ou menor com curso de no mínimo 200mm de elevação,
trendelemburg mínimo de 0 a 20 graus, reverso do trendelemburg mínimo de 0 a 20 graus, lateralidade nas angulações mínimas
de 0 a 18 graus, deslocamento longitudinal na faixa mínima de +/-300mm para cada lado e dorso. Os movimentos motorizados
deverão ser acionados por painel de controle localizado na coluna da mesa e via controle remoto com cabo espiralado de no
mínimo 2m de comprimento.Deve permitir no mínimo as seguintes posições: Renal; semiflexão de perna e coxa; Flexão
abdominal; semissentado e sentado. Acessórios mínimos que acompanham o equipamento:01 arco de narcose; 01 suporte para
renal; 01 par de suportes de braço, 01par de porta-coxa, 01 par de suportes laterais, 01 par de ombreiras, 01 jogo de colchonete
injetado em Poliuretano, leve e de fácil manipulação, impermeável sem nenhum tipo de costura ou revestimento, biocompatível,
não irritante e não alérgico. Bateria interna recarregável. Alimentação elétrica a ser definida pela entidade solicitante. Registro no
Ministério da Saúde, Certificados NBR IEC 60601-1, NBR IEC 60601-1-2 e NBR IEC 60601-2-46.
Ambiente: Área de Recepção de Parturientes
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Bebedouro/ Purificador Refrigerado 4 700,00 2.800,00
Característica Física Especificação
TIPO GARRAFÃO COLUNA
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Longarina 6 651,00 3.906,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO DO ASSENTO E ENCOSTO/ NÚMERO DE
ASSENTOS POLIPROPILENO/03 LUGARES
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ar Condicionado 3 1.733,00 5.199,00
ID: 948045 e CRC: 95C05D94
25/02/2022 17:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=20665259000121001 12/14
Característica Física Especificação
TIPO SPLIT
CAPACIDADE/CICLO 9.000 A 12.000 BTUs/QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Ambiente: Área para Atendimento ao Público
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Computador (Desktop-Básico) 2 4.108,00 8.216,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop com processador no mínimo que
possua no mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 3.0 GHz; possuir 1 disco rígido de 1 TB ou SSD 240 GB, memória RAM de
8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM ddr4 2.133 MHz ou superior, operando em modalidade dual CHANNEL.
A placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrões estabelecidos e divulgados no sítio
www.formfactors.org, organismo que define os padrões existentes. Possuir pelo menos 1 slot PCI-EXPRESS 2.0 x16 ou superior.
Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete. O adaptador de vídeo integrado deverá
ser no mínimo de 1 GB de memória. Possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou superior. Suportar monitor estendido.
Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI. Unidade combinada de
gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scroll com fio.
Monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9). Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n. Sistema
operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item. Gabinete e periféricos
deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem possuir
gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os componentes do produto deverão
ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Longarina 6 651,00 3.906,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO DO ASSENTO E ENCOSTO/ NÚMERO DE
ASSENTOS POLIPROPILENO/03 LUGARES
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cortina de Ar 3 645,00 1.935,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR SIM
Especificação Técnica
Cortina de ar com controle remoto, vazão mínima de 1750m3/h, largura entre 90 e 150cm.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Bebedouro/ Purificador Refrigerado 3 700,00 2.100,00
Característica Física Especificação
TIPO GARRAFÃO COLUNA
Especificação Técnica
Ambiente: Área para Recebimento, Inspeção, Registro e Expedição
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Computador (Desktop-Avançado) 2 8.086,00 16.172,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop com processador que possua no
mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 3.4 GHz; a placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX,
conforme padrões estabelecidos e divulgados no sítio www.formfactors.org, organismo que define os padrões existentes. Possuir
pelo menos 1 slot PCI-EXPRESS 3.0 x16 ou superior. Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado
no gabinete. O adaptador de vídeo dedicado DIRECTX 12, OPENGL 4.5, PCIE 3.0, com no mínimo de 1 GB de memória. Possuir
suporte ao Microsoft DIRECTX 10.1 ou superior. Suportar monitor estendido. Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo
menos uma digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI. 1 disco rígido de 1 TB, com velocidade de 7200 RPM, interface SATA 3.
Deverá possuir mais 1 disco rígido SSD de 240 GB, interface SATA 3. Memória RAM de 16 GB ou superior, ddr4, 2133 MHz.
Unidade combinada de gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800 DPI, 2
botões, scroll com fio. Monitor de LED 23 polegadas (1920 x 1080). Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11
b/g/n. Sistema operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item.
Gabinete e periféricos deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e
monitor) devem possuir gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os
componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Computador (Desktop-Básico) 2 4.108,00 8.216,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
ID: 948045 e CRC: 95C05D94
25/02/2022 17:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=20665259000121001 13/14
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop com processador no mínimo que
possua no mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 3.0 GHz; possuir 1 disco rígido de 1 TB ou SSD 240 GB, memória RAM de
8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM ddr4 2.133 MHz ou superior, operando em modalidade dual CHANNEL.
A placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrões estabelecidos e divulgados no sítio
www.formfactors.org, organismo que define os padrões existentes. Possuir pelo menos 1 slot PCI-EXPRESS 2.0 x16 ou superior.
Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete. O adaptador de vídeo integrado deverá
ser no mínimo de 1 GB de memória. Possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou superior. Suportar monitor estendido.
Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI. Unidade combinada de
gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scroll com fio.
Monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9). Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n. Sistema
operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item. Gabinete e periféricos
deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem possuir
gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os componentes do produto deverão
ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses.
Ambiente: Sala de Armazenagem e distribuição de alimentos de programas especiais
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Estante 6 566,00 3.396,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/CAPACIDADE DAS PRATELEIRAS/REFORÇO AÇO/FERRO PINTADO/DE 101 A 200 kg/POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Computador (Desktop-Básico) 3 4.108,00 12.324,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop com processador no mínimo que
possua no mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 3.0 GHz; possuir 1 disco rígido de 1 TB ou SSD 240 GB, memória RAM de
8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM ddr4 2.133 MHz ou superior, operando em modalidade dual CHANNEL.
A placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrões estabelecidos e divulgados no sítio
www.formfactors.org, organismo que define os padrões existentes. Possuir pelo menos 1 slot PCI-EXPRESS 2.0 x16 ou superior.
Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete. O adaptador de vídeo integrado deverá
ser no mínimo de 1 GB de memória. Possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou superior. Suportar monitor estendido.
Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI. Unidade combinada de
gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scroll com fio.
Monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9). Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n. Sistema
operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item. Gabinete e periféricos
deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem possuir
gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os componentes do produto deverão
ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa para Impressora 2 154,00 308,00
Característica Física Especificação
ESTRUTURA/TAMPO/DIMENSÕES MÍNIMAS
AÇO/FERRO PINTADO/MADEIRA/MDP/MDF ou
SIMILAR/MÍNIMO DE 50X40X70CM
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa para Computador 4 499,00 1.996,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/GAVETAS MADEIRA/MDP/MDF/SIMILAR/DE 01 A 02 GAVETAS
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Impressora Laser (Comum) 2 1.698,00 3.396,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora laser com padrão de cor monocromático;
resolução mínima de 1200 x 1200 DPI; velocidade de 35 páginas por minuto PPM; suportar tamanho de papel a5, a4 carta e ofício;
capacidade de entrada de 200 páginas; ciclo mensal de 50.000 páginas; interface USB; permitir compartilhamento por meio e rede
10/100/100 ethernet e WIFI 802.11 b/g/n; suportar frente e verso automático; o produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou
recondicionamento garantia de 12 meses.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ar Condicionado 3 1.733,00 5.199,00
Característica Física Especificação
TIPO SPLIT
CAPACIDADE/CICLO 9.000 A 12.000 BTUs/QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
ID: 948045 e CRC: 95C05D94
25/02/2022 17:07 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=20665259000121001 14/14
Ambiente: Consultório de Serviço Social-consulta de grupo
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ar Condicionado 2 1.733,00 3.466,00
Característica Física Especificação
TIPO SPLIT
CAPACIDADE/CICLO 9.000 A 12.000 BTUs/QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Ambiente: Centro de Processamento de Dados
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
No-Break (Para Servidor) 2 8.977,00 17.954,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. No-break com potência nominal de 5 kVA. Tensão entrada
115 / 127 / 220 V (em corrente alternada) com comutação automática. Tensão de saída 110 / 115 ou 220 V (a ser definida pelo
solicitante). Possuir, no mínimo, seis tomadas de saída padrão brasileiro. Alarme audiovisual. Interface RS232 e USB.
Gerenciamento por software (proprietário). Forma de onda senoidal pura. Autonomia a plena carga de, no mínimo, 15 minutos. O
produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Computador Servidor (Apenas Servidor Básico de Entrada) 1 21.313,00 21.313,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador servidor com processador que possua no
mínimo 4 Núcleos, 8 thereads, frequência de 3.5 GHz e Turbo Boost 3.9GHz; memória RAM de 16 a 32 GB ddr4 ECC 2133 MHZ (2
módulos de 8 GB), disco rígido: 2 x 1 TB 7200 RPM SATA 3 - configurado em RAID 1, unidade combinada de gravação de disco
ótico CD, DVD ROM, conexão SATA, sem monitor, gabinete torre, teclado deverá conter todos os caracteres da língua portuguesa,
inclusive ç e acentos, nas mesmas posições do teclado padrão ABNT2 com fio e mouse óptico USB, 800 DPI, 2 botões mais scroll -
com fio, interfaces de rede 2 x rede 10/100/1000 (integrada), interfaces de vídeo integrada à CPU com 16 MB, fonte compatível e
que suporte toda a configuração exigida no item, sistema operacional Windows Server 2012 R2 standard (64 bits) ou superior.
Todos os componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 36 meses.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Rack de Servidor 2 2.290,00 4.580,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; Seja do tipo padrão 19 polegadas x 44U; Estrutura em
aço; Gabinete fechado de piso com pés reguláveis, com fechamento laterais removíveis, com fechadura, possuir ventilador; Deverá
acompanhar 20 conjuntos de parafuso e porcas gaiolas, duas réguas de alimentação com no mínimo 6 tomadas; garantia mínima
de 12 meses.
Total
Qtd. Total Valor Total (R$)
242 1.149.997,00
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$)
242 1.149.997,00
DADOS BANCÁRIOS
CÓDIGO BANCO
001 BANCO DO BRASIL S.A.
AGÊNCIA NOME
01401X JARU
ENDEREÇO
R.GOIAS,3633 SETOR 2 CEP:76.890-000
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Outros documentos para a Proposta - 01-Comunicacao_Interna-432 (1).pdf
Outros documentos para a Proposta - relatório de bens inservíveis SEMUSA.PDF
Outros documentos para a Proposta - relatorio de baixas inserviveis.PDF.pdf
Outros documentos para a Proposta - decreto.PDF
Outros documentos para a Proposta - Declaracao-30-2021 demanda reprimida equipamentos pediatria.pdf
Outros documentos para a Proposta - 01-Termo-1.pdf
ID: 948045 e CRC: 95C05D94
04.279.238/0001-59
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE - 1080 - SETOR 02
www.jaru.ro.gov.br
Município de Jaru
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 948045
BEEF4B686547BC63EEC0F25D4E3D7232
95C05D94
MD5:
CRC:
SHA256: 0ED830008C1848FF5D911133252F107A30AA64B080AFD82BD7471107E6394E5C
Anexo
Tipo do Documento
PROPOSTA Nº 20665.259000/1210-01
Identificação/Número
02/03/2022
Data
Processo: 1-2995/2022
Processo Documento
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.149.997,00, Proposta
nº 20665.259000/1210-01, para atender o Hospital Municipal Sandoval de Araujo Dantas.
Súmula/Objeto:
Usuário: VANESSA LACERDA VISCARDI AVANCINE
Criação: 02/03/2022 11:17:21 Finalização: 02/03/2022 11:20:47
INTERESSADOS
DEPLAN 02/03/2022 11:17:21
ASSUNTOS
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 02/03/2022 11:17:21
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Comunicação Interna 212 02/03/2022 947962
Comunicação Interna 151 02/02/2023 1503148
Comunicação Interna 165 08/02/2023 1510673
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.jaru.ro.gov.br informando o ID
948045 e o CRC 95C05D94.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2023
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DIA 02/01/2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RUA FLORIANÓPOLIS, 3062
20.665.259/0001-69
Page 1
UG RECURSO BANCO CONTA DET. F.Idu F.Gru F.Cód V.Gru V.Cód DESCRIÇÃO PLANO TCE SALDO
Conta 51960-X Conv.Mat.Perman. 739,91
10 Conv.Mat.Perman. BB 51960-X 1 0 2 601 010 161 Conv Mat Perm Tarilândia (SUP 2020) 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS739,91
Conta 52937-0 R.P. FMS 1.114.112,84
10 R.P. FMS BB 52937-0 3 0 1 500 002 001 RESTO A PAGAR EMP 3634,5527,5528,6270,6271,6626 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 1.109.293,40
10 R.P. FMS BB 52937-0 1 0 2 500 002 001 R.P. SUPERAVIT 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS4.819,44
Conta 52941-9 Farmacia Estado 3.776.123,50
10 Farmacia Estado BB 52941-9 4 0 2 621 010 249 Cirurgias Eletivas SUPERAVIT 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 2.577.288,53
10 Farmacia Estado BB 52941-9 1 0 2 621 010 116 Farmácia Básica Estado SUPERAVIT 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 92.046,20
10 Farmacia Estado BB 52941-9 5 0 2 501 010 099 RENDIMENTOS 2022 111115000000000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA 326.473,62
10 Farmacia Estado BB 52941-9 2 0 2 621 010 214 At. Pac. COVID-19 UTI SUPERAVIT 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 311.709,14
10 Farmacia Estado BB 52941-9 3 0 2 621 010 158 COFINANCIAMENTO SUPERAVIT 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 468.606,01
Conta 55007-8 PROC.3907/18 PAB 196.515,59
10 PROC.3907/18 PAB BB 55007-8 3 0 2 500 002 001 SUPERAVIT 2020 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 191.520,59
10 PROC.3907/18 PAB BB 55007-8 4 0 2 500 002 001 RESTO A PAGAR EMP 5735 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS4.995,00
Conta 60047-4 CONV 274/ AP DE 373.825,64
10 CONV 274/ AP DE BB 60047-4 2 0 2 632 010 250 CONV 274-SESAU-AMBULANCIA SUPERAVIT 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 343.690,47
10 CONV 274/ AP DE BB 60047-4 3 0 2 501 010 099 RENDIMENTOS 2022 111115000000000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA 30.135,17
Conta 60081-4 RAST DIAG CANCER 1.388,80
10 RAST DIAG CANCER BB 60081-4 1 0 2 621 010 229 Rastr e diag cancer Covid-19 (SUP 2021) 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS1.388,80
Conta 62171-4 MANUT CUSTEIO ES 5.928,25
10 MANUT CUSTEIO ES BB 62171-4 1 0 2 621 010 116 FARMACIA ESTADO SUPERAVIT 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS5.928,25
Conta 62172-2 ESTRUT INV ESTAD 63.429,41
10 ESTRUT INV ESTAD BB 62172-2 1 0 2 632 010 263 CONV CADEIRA ODONTO-SESAU SUPERAVIT 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 60.375,00
10 ESTRUT INV ESTAD BB 62172-2 2 0 2 501 010 099 RENDIMENTOS 2022 111115000000000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA 3.054,41
Conta 624025-0 Req.UBS Carlos C 28,03
10 Req.UBS Carlos C CEF 624025-0 3 0 2 501 010 099 RENDIMENTOS 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 28,03
Conta 624033-1 Est. Unidade Sau 981,40
10 Est. Unidade Sau CEF 624033-1 1 0 2 601 010 150 Aq Mat Perm Hospital (SUP 2020) 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS981,40
ID: 1492603 e CRC: C605C59F
Exercício: 2023
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DIA 02/01/2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RUA FLORIANÓPOLIS, 3062
20.665.259/0001-69
Page 2
UG RECURSO BANCO CONTA DET. F.Idu F.Gru F.Cód V.Gru V.Cód DESCRIÇÃO PLANO TCE SALDO
Conta 624033-1 Est. Unidade Sau 981,40
Conta 624040-4 UBSCARLOS CHAGAS 10.960,72
10 UBSCARLOS CHAGAS CEF 624040-4 1 0 2 601 010 149 SUPERAVIT 2020 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 10.960,72
Conta 624064-1 FMS CUSTEIO 2.378.751,65
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 52 0 1 600 010 256 RESTO A PAGAR EMP 4721, 6627 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS2.754,00
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 11 0 2 602 010 230 Demanda Assistencial COVID-19 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 0,02
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 48 0 1 600 010 109 RESTO A PAGAR EMP 5788, 6589, 6590 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 10.599,07
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 49 0 1 600 010 113 RESTO A PAGAR EMP 138,140,151,583,4746,5575,5576,5577 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 68.603,31
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 50 0 1 600 010 131 RESTO A PAGAR EMP 3625 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 604.566,50
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 51 0 1 600 010 181 RESTO A PAGAR EMP 277 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS854,10
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 24 0 2 604 010 103 ACS - SUPERAVIT 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 132.125,44
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 53 0 2 602 010 230 RESTO A PAGAR EMP 6381 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS7.152,80
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 54 0 2 602 010 234 RESTO A PAGAR EMP 6382 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 49.040,09
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 55 0 2 600 010 241 ATENÇÃO PRIMÁRIA - SUPERAVIT 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 293.449,11
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 56 0 2 600 010 242 MAC - SUPERAVIT 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 446.984,93
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 57 0 2 600 010 243 VIGILANCIA EM SAUDE - SUPERAVIT 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 165.373,59
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 58 0 2 600 010 244 VIGILANCIA SANITARIA - SUPERAVIT 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS5.004,39
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 59 0 2 600 010 245 FARMÁCIA - SUPERAVIT 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 60.526,03
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 42 0 2 602 010 234 REFORCO REC COVID-19 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 107.598,79
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 32 0 2 602 010 217 Apoio gestação,pré-natal,puerpério 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 35.433,36
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 14 0 2 600 010 176 Lab Reg Protese Dentaria 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 67.500,00
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 40 0 2 600 010 232 INC TEMP MAC PORT 2682 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 17.037,60
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 39 0 2 600 010 231 INC TEMP MAC PORT 1394 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 33.571,62
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 38 0 2 600 010 254 Inc Temp MAC Em. Relatoria Port 4072 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS3.345,04
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 35 0 2 602 010 248 COVID SCTIE (Inc Ass Farm) 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS7.052,91
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 45 0 2 602 010 189 UTI COVID - SUPERAVIT 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS918,91
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 30 0 2 602 010 223 Centro Referencia Covid-19 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 12.518,33
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 19 0 2 600 010 256 INC TEMP PAB PORT 843 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 180.178,37
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 20 0 2 600 010 259 Inc Temp Em. Relatoria MAC port. 1453 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS9.505,14
10 FMS CUSTEIO CEF 624064-1 25 0 2 604 010 267 ACE - SUPERAVIT 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 57.058,20
Conta 624065-0 FMS INVESTIMENTO 2.402.637,60
ID: 1492603 e CRC: C605C59F
Exercício: 2023
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DIA 02/01/2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RUA FLORIANÓPOLIS, 3062
20.665.259/0001-69
Page 3
UG RECURSO BANCO CONTA DET. F.Idu F.Gru F.Cód V.Gru V.Cód DESCRIÇÃO PLANO TCE SALDO
Conta 624065-0 FMS INVESTIMENTO 2.402.637,60
10 FMS INVESTIMENTO CEF 624065-0 9 0 2 601 010 233 EQUIP E MAT PERM PORT 2688 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 286.000,00
10 FMS INVESTIMENTO CEF 624065-0 4 0 2 603 010 004 USINA OXIGENIO 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 69,00
10 FMS INVESTIMENTO CEF 624065-0 11 0 2 601 010 237 Aq mat perm (Hospital) 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 67.000,00
10 FMS INVESTIMENTO CEF 624065-0 5 0 2 601 010 004 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PORT. 1.151/2018 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS1.033,70
10 FMS INVESTIMENTO CEF 624065-0 7 0 2 601 010 226 Aq Equip Mat Perm (TFD) 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 639.990,00
10 FMS INVESTIMENTO CEF 624065-0 8 0 2 601 010 227 Aq Equip Mat Perm(Carlos Chagas) 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 89.367,13
10 FMS INVESTIMENTO CEF 624065-0 3 0 2 601 010 193 ESTRUT ATEN ESPEC 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 35.003,26
10 FMS INVESTIMENTO CEF 624065-0 10 0 2 601 010 236 Aq Equip UBS Orleans 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 54.991,00
10 FMS INVESTIMENTO CEF 624065-0 1 0 2 601 010 238 Aq Equip Centro Referencia 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 33.907,64
10 FMS INVESTIMENTO CEF 624065-0 12 0 2 601 010 240 Aq Equip e Mat Perm CAPS 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 112.958,98
10 FMS INVESTIMENTO CEF 624065-0 13 0 2 501 010 099 RENDIMENTOS 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 40.344,99
10 FMS INVESTIMENTO CEF 624065-0 14 0 2 601 010 251 Port 3130. Prop 20665259000/1210-01 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 850.297,00
10 FMS INVESTIMENTO CEF 624065-0 15 0 2 601 010 252 Port 3960. Prop 20665259000/1210-20 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 150.183,20
10 FMS INVESTIMENTO CEF 624065-0 2 0 2 601 010 006 Aquis. Mat. Permanente CSD Tarilândia 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 41.491,70
Conta 63219-8 LEILÃO 2022 156.532,09
10 LEILÃO 2022 BB 63219-8 1 0 2 755 010 269 LEILÃO 2022- SAUDE 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 156.532,09
TOTAL GERAL
JARU, 02 de JANEIRO de 2023
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
SECRETÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SILVIA CRISTINA GONÇALVES DE CASTRO
CONTADORA - CRC: 004301/O-6/RO
WILIANS MAR SIMOES
ASSESSOR TEC.TESOURARIA DO FMS
10.481.955,43
ID: 1492603 e CRC: C605C59F
04.279.238/0001-59
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE - 1080 - SETOR 02
www.jaru.ro.gov.br
Município de Jaru
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1492603
CD26AD600EA71259BEE789CB2A23DA98
C605C59F
MD5:
CRC:
SHA256: 5C980DFF5CAF87E8F4DD0C50124FF81998B6438E9DDB6AE39E70E01CE970B27E
Anexo
Tipo do Documento
Disponibilidade Financeira
Identificação/Número
26/01/2023
Data
Processo: 19-1513/2023
Processo Documento
 Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no valor de R$ 446.984,93, ATENÇÃO ESPECIALIZADA
HOSPITALAR
Súmula/Objeto:
Usuário: VANESSA LACERDA VISCARDI AVANCINE
Criação: 26/01/2023 15:39:39 Finalização: 26/01/2023 15:40:12
INTERESSADOS
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO PÚBLICO Jaru RO 26/01/2023 15:39:39
ASSUNTOS
OUTROS 26/01/2023 15:39:39
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Comunicação Interna 116 26/01/2023 1491850
Comunicação Interna 122 27/01/2023 1494372
Comunicação Interna 123 27/01/2023 1494395
Comunicação Interna 126 27/01/2023 1494985
Comunicação Interna 127 27/01/2023 1495171
Comunicação Interna 130 30/01/2023 1496154
Comunicação Interna 133 30/01/2023 1496944
Comunicação Interna 134 30/01/2023 1497322
Comunicação Interna 135 30/01/2023 1497403
Comunicação Interna 136 31/01/2023 1497818
Comunicação Interna 137 31/01/2023 1498026
Comunicação Interna 143 01/02/2023 1500781
Comunicação Interna 151 02/02/2023 1503148
Comunicação Interna 154 06/02/2023 1505583
Comunicação Interna 155 06/02/2023 1506011
Comunicação Interna 165 08/02/2023 1510673
Comunicação Interna 168 09/02/2023 1513935
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
SILVIA CRISTINA GONCALVES DE CASTRO Chefe de Contabilidade 08/02/2023 10:23:13
Assinado na forma do Lei Complementar Municipal nº 16/2020.
WILIANS MAR SIMOES Tesoureiro (a) Geral do Municipio 08/02/2023 10:36:32
Assinado na forma do Lei Complementar Municipal nº 16/2020.
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES Secretário (a) Municipal 08/02/2023 12:10:39
Assinado na forma do Lei Complementar Municipal nº 16/2020.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
04.279.238/0001-59
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE - 1080 - SETOR 02
www.jaru.ro.gov.br
Município de Jaru
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.jaru.ro.gov.br informando o ID
1492603 e o CRC C605C59F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 2.
31/01/2023 08:37 Saldo - Gerenciador Caixa
https://gerenciador.caixa.gov.br/governo/dashboard/siibc/saldo 1/1
Saldo
Saldo Atual
R$ 2.418.106,94 C
Limite do Cheque Especial
R$ 0,00
Saldo Bloqueado
R$ 0,00 C
Saldo Disponível
R$ 2.418.106,94 C
Saldo 2.418.106,94 C
Limite do Cheque Especial 0,00
Saldo bloqueado 0,00 C
Saldo disponível 2.418.106,94 C
Saldo proprio disponivel 2.418.106,94 C
* 650 - Sujeito a alteração até o final do expediente bancário.
Investimentos
PRODUTO DATA REF. SALDO
INVESTIMENTO FIC PRATICO CP 30/01/2023 2.418.106,95 C
* Clique no produto desejado para obter detalhes do investimento.

   
RO 110011 FMS
INVSUSINVESTSUS
CNPJ: 20.665.259/0001-69

FMS INVEST SUS
 Saldo e Extratos
 Investimentos
A Pix
 Transferências
 Pagamentos
 Transações
 Convênio
  
Agência: 2976
Conta: 00624065-0

ID: 1497972 e CRC: AA613146
04.279.238/0001-59
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE - 1080 - SETOR 02
www.jaru.ro.gov.br
Município de Jaru
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1497972
2ADEBE236E818C7C6A3476EA5A0D9BD1
AA613146
MD5:
CRC:
SHA256: DBE3AADC743CC6E8333799628F060D4BEEB18463A834160339F864846B866C11
Anexo
Tipo do Documento
Extrato bancário atualizado conta
(624065-0)
Identificação/Número
31/01/2023
Data
Processo: 19-1797/2023
Processo Documento
Abertura de Crédito Adicional suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 639.990,00, PORTARIA Nº 1.991, DE 6
DE AGOSTO DE 2020.
Súmula/Objeto:
Usuário: VANESSA LACERDA VISCARDI AVANCINE
Criação: 31/01/2023 08:51:53 Finalização: 31/01/2023 08:52:24
INTERESSADOS
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO PÚBLICO Jaru RO 31/01/2023 08:51:53
ASSUNTOS
OUTROS 31/01/2023 08:51:53
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Comunicação Interna 136 31/01/2023 1497818
Comunicação Interna 137 31/01/2023 1498026
Comunicação Interna 143 01/02/2023 1500781
Comunicação Interna 151 02/02/2023 1503148
Comunicação Interna 165 08/02/2023 1510673
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.jaru.ro.gov.br informando o ID
1497972 e o CRC AA613146.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
03/02/2023 14:17 I nte.r-neT----Ban.king CaIXA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa?hdnDataInicio=01/12/2022&hdnDataFinal=31/12/2022 1/1
Extrato por período
Cliente: RO 110011 FMS INVSUSINVESTSUS
Conta: 2976 | 006 | 00624065-0
Data: 03/02/2023 - 15:19
Mês: Dezembro/2022
Período: 1 - 31
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 2.402.637,60 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
ID: 1505170 e CRC: 009E09A6
04.279.238/0001-59
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE - 1080 - SETOR 02
www.jaru.ro.gov.br
Município de Jaru
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1505170
609F870E23CB45EBE6EBB4F92BCCE053
009E09A6
MD5:
CRC:
SHA256: 0419B1FB30E518B5FBE63887BFA3496864A0E555D68F710153D08F73433170CE
Anexo
Tipo do Documento
Extrato bancário conta (624065-0)
Identificação/Número
03/02/2023
Data
Processo: 19-1797/2023
Processo Documento
extrato bancario
Súmula/Objeto:
Usuário: VANESSA LACERDA VISCARDI AVANCINE
Criação: 03/02/2023 16:22:06 Finalização: 03/02/2023 16:26:15
INTERESSADOS
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO PÚBLICO Jaru RO 03/02/2023 16:23:41
ASSUNTOS
OUTROS 03/02/2023 16:24:04
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Comunicação Interna 143 01/02/2023 1500781
Comunicação Interna 151 02/02/2023 1503148
Comunicação Interna 165 08/02/2023 1510673
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
VANESSA LACERDA VISCARDI AVANCINE ASSESSOR (A) EXPEDIENTE DE EXECUÇÃO 03/02/2023 16:26:22
ORÇAMENTÁRIA Assinado na forma do Lei Complementar Municipal nº 16/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.jaru.ro.gov.br informando o ID
1505170 e o CRC 009E09A6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
02/02/2023
Resolução 0132023 de 30/01/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1496964 e CRC: 505F8D9C). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 013/CMS-JARU RO/2023.
 Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às 16:11hs, na sala do Conselho Municipal de Saúde de
Jaru, iniciou-se a (587º) Quingentésima Octogésima Sé￾ma Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde CMS de Jaru, com
base em suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº. 8080/90 e 8142/90 e Leis Municipal de nº. 940/GP/2006, 1752/GP/2013,
2.144/GP/2017 e 2482/GP/2019.
CONSIDERANDO que as decisões do Conselho Municipal de Saúde serão consubstanciadas em Resoluções, que serão
obrigatoriamente encaminhadas para análise do chefe do poder Execu￾vo Municipal para homologação.
CONSIDERANDO a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, no qual preconiza na sua
Segunda Diretriz que a ins￾tuição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por Lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal,
obedecida a Lei no 8.142/90;
CONSIDERANDO a Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007 Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respec￾vo monitoramento e controle. E
a Portaria nº 788, de 15 de março de 2017 Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS
no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no
art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº 395, de 14 de março de 2019 Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que
adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos
de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2019.
RESOLVE:
 Art. 1º - Aprovar: A u￾lização do saldo financeiro referente à Proposta de Emenda Parlamentar Nº 20665.259000/1210-01, para
Aquisição de Equipamento e Material Permanente para HOSPITAL MUNICIPAL SANDOVAL DE ARAÚJO DANTAS, CNES 2808609, Rua
Florianópolis, Setor 07, JARU/RO - CEP:76890000,oriundos da Conta (624065-0) o qual a apresentou em 31/12/2022, saldo de R$
850.297,00 (oitocentos e cinquenta mil e duzentos e noventa e sete reais). Anexo PORTARIA Nº 3.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE
2021 de 02/03/2022(ID 948021) E (ID 948045).
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrárias.
 REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
Jaru Rondônia 25 de janeiro de 2023
Verônica Wendland Damacena
ID: 1503274 e CRC: CB8742E8
02/02/2023
Resolução 0132023 de 30/01/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1496964 e CRC: 505F8D9C). 2/2
Presidente do CMS/Jaru
Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59
Documento assinado eletronicamente por Veronica Wendland Damaceno, Presidente do
Conselho Municipal de Saude , em 30/01/2023 às 18:12, horário de JARU/RO, com fulcro no art.
14 da Lei Complementar nº 16 de 06/07/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br, informando o ID
1496964 e o código verificador 505F8D9C.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 SILEZIA KELLY COIMBRA DA SILVA ***.612.412-** 31/01/2023 10:14
Docto ID: 1496964 v1
ID: 1503274 e CRC: CB8742E8
04.279.238/0001-59
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE - 1080 - SETOR 02
www.jaru.ro.gov.br
Município de Jaru
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1503274
5A95637BD82526DCD4353283D0BF8D14
CB8742E8
MD5:
CRC:
SHA256: C72228BCB75C44D72DF073E2DDD02DAC423BA08EC5375F6AC4294C0F143D6DA7
Anexo
Tipo do Documento
RESOLUÇÃO Nº 013/CMS-JARU RO/2023.
Identificação/Número
02/02/2023
Data
Processo: 19-2108/2023
Processo Documento
Abertura de Crédito Adicional suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 850.267,00, PORTARIA Nº 3.130, DE 11
DE NOVEMBRO DE 2021.
Súmula/Objeto:
Usuário: VANESSA LACERDA VISCARDI AVANCINE
Criação: 02/02/2023 17:05:27 Finalização: 02/02/2023 17:05:40
INTERESSADOS
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO PÚBLICO Jaru RO 02/02/2023 17:05:27
ASSUNTOS
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 02/02/2023 17:05:27
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Comunicação Interna 151 02/02/2023 1503148
Comunicação Interna 165 08/02/2023 1510673
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13/02/2023
Parecer Técnico 53 de 09/02/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1514032 e CRC: 681EDF20). 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
PARECER
PROCESSO: 2108/2023
ASSUNTO: Abertura de crédito adicional
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$
850.297,00 (oitocentos e cinquenta mil e duzentos e noventa e sete reais), na Unidade Orçamentária:
Fundo Municipal de Saúde".
RELATÓRIO
Trata-se de pedido encaminhado via e-proc, através do (ID 1510673), visando a abertura de
crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente do Município de Jaru, visando
a aquisição equipamentos e materiais permanentes.
Em uma análise inicial, verifica-se que a presente solicitação pretende abrir crédito adicional
suplementar proveniente de superávit financeiro no valor de R$ 850.297,00 (oitocentos e cinquenta mil e
duzentos e noventa e sete reais), visando a aquisição equipamentos e materiais permanentes para o
Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas, conforme disposto na Proposta nº 20665.259000/1200-01,
FR 2.601 (superávit financeiro, apurado em balanço do exercício anterior). 
Instruem o pedido, no que interessa, (i) Comunicação Interna nº 165/2023; (ii)
Disponibilidade Financeira; (iii) Extrato bancário; e (iv) memória de cálculo;
Desta forma, vieram as documentações a este Departamento de Orçamento Público para
análise e parecer quanto ao pedido.
É o relatório.
DA FUNDAMENTAÇÃO 
Em se tratando de matéria orçamentária a inicia￾va é exclusiva do Poder Execu￾vo:
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Art. 93 Lei de inicia￾va do Execu￾vo estabelecerão, com observância dos preceitos
correspondentes da Cons￾tuição Federal:
 I - o plano plurianual;
 II - as diretrizes orçamentárias;
13/02/2023
Parecer Técnico 53 de 09/02/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1514032 e CRC: 681EDF20). 2/3
III - os orçamentos anuais.
Art. 101 É de competência do Poder Execu￾vo a inicia￾va das Leis Orçamentárias e das que
abram créditos, fixem vencimentos e vantagens dos servidores públicos, concedam subvenção ou auxílio,
ou de qualquer modo, autorizem, criem ou aumentem as despesas públicas.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 167. São vedados:
I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;
...
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legisla￾va e sem
indicação dos recursos correspondentes;
Os orçamentos públicos elaborados de forma técnica, não estão estanques na sua execução,
seus ajustes poderão ocorrer, inclusive com recursos de outra esfera de governo. Neste caso, o Execu￾vo
propõe abrir crédito adicional suplementar visando a aquisição equipamentos e materiais permanentes
(hospitalares, mobiliário, e de informá￾ca) para o Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas, conforme
disposto na Proposta nº 20665.259000/1200-01, com recursos oriundos de transferências de recursos
repassados pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde), des￾nado à Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde.
A Lei Federal nº 4.320/64, dispõe das seguintes alterna￾vas para abertura de crédito
suplementar:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição jus￾fica￾va.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste ar￾go, desde que não comprome￾dos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei;
Das jus￾fica￾vas nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, encontramos a
Comunicação Interna 165 de 08/02/2023 (ID 1510673) da Secretaria Municipal de Saúde jus￾ficando a
necessidade da a aquisição equipamentos e materiais permanentes (hospitalares, mobiliário, e de
informá￾ca) para o Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas, conforme disposto na Proposta
nº 20665.259000/1200-01, com recursos oriundos de transferências de recursos repassados pelo FNS
(Fundo Nacional de Saúde), des￾nado à Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. Na
comprovação dos recursos, anexo a solicitação vem o demonstra￾vo do superávit financeiro do exercício
anterior e extrato bancário.
DA CONCLUSÃO
Considerando a PORTARIA Nº 3.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, Habilita o Estado,
Município ou Distrito Federal a receber recursos des￾nados à aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para estabelecimentos de saúde.
13/02/2023
Parecer Técnico 53 de 09/02/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1514032 e CRC: 681EDF20). 3/3
Considerando a Proposta de aquisição de equipamento/material permanente nº
20665.259000/1200-01.
Considerando o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior FR 2.601 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Considerando a RESOLUÇÃO Nº 013/CMS-JARU RO/2023, a qual aprova a u￾lização do saldo
financeiro.
A solicitação em análise atende a legislação per￾nente, vem acompanhado de exposição
jus￾fica￾va comprovando os recursos para abertura dos créditos suplementares.
Pelo exposto, este Departamento de Orçamento Público, é favorável pelo prosseguimento,
uma vez que foram atendidos todos os pressupostos para a abertura de crédito adicional suplementar, em
conformidade com as legislações per￾nentes.
Jaru/RO, 09 de fevereiro de 2023
Eliane Aparecida Casato
Supervisora do Departamento de Orçamento Público
Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59
Documento assinado eletronicamente por JACKSON OLIVEIRA DOS REIS, Diretor (a) de
Departamento de Adm e Finanças, em 09/02/2023 às 16:19, horário de JARU/RO, com fulcro no
art. 14 da Lei Complementar nº 16 de 06/07/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELIANE APARECIDA CASATO, SUPERVISORA DO
DEPTO. DE ORÇAMENTO PÚBLICO, em 09/02/2023 às 16:22, horário de JARU/RO, com fulcro
no art. 14 da Lei Complementar nº 16 de 06/07/2020.
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1514032 e o código verificador 681EDF20.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 MOANNE SARAIVA DUARTE CURTI ***.375.952-** 09/02/2023 18:00
2 JOAO PAULO MONTENEGRO DE SOUZA ***.150.402-** 10/02/2023 07:38
Referência: Processo nº 19-2108/2023. Docto ID: 1514032 v1
13/02/2023
Autorização 141 de 09/02/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1515056 e CRC: 358B3F2D). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
AUTORIZAÇÃO N. 141
CONSIDERANDO a Comunicação Interna 165 de 08/02/2023 (ID 1510673) e o
Parecer Técnico 53 de 09/02/2023 (ID 1514032), AUTORIZO a con￾nuidade do procedimento
conforme a lei. Nada mais.
Jaru/RO, 09 de fevereiro de 2023.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Elaborado por:
MOANNE SARAIVA DUARTE CURTI
ASSESSORA ESPECIAL TÉCNICA DA SEGAP
Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59
Documento assinado eletronicamente por MOANNE SARAIVA DUARTE CURTI, Assessor (a)
Especial Técnico (a), em 09/02/2023 às 18:04, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Lei
Complementar nº 16 de 06/07/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal, em 10/02/2023 às 15:37, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Lei
Complementar nº 16 de 06/07/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br, informando o ID
1515056 e o código verificador 358B3F2D.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 JOAO PAULO MONTENEGRO DE SOUZA ***.150.402-** 10/02/2023 07:39
2 PEDRO HENRIQUE BARRIM VIANA SANTOS ***.990.882-** 13/02/2023 08:49
Referência: Processo nº 19-2108/2023. Docto ID: 1515056 v1
13/02/2023
Projeto de Lei 3700 de 10/02/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1515401 e CRC: CCB5DF70). 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
PROJETO DE LEI Nº 3.700, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Autoriza o Poder Execu￾vo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar por
superávit financeiro.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARU decreta:
LEI 
Art. 1º Autoriza o Poder Execu￾vo abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar
por superávit financeiro no valor de R$ 850.297,00 (oitocentos e cinquenta mil e duzentos e noventa e sete
reais) na Unidade Orçamentária a seguir, de acordo com o art. 43º da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária
Anual (Lei nº 3.390, de 30 de novembro de 2022) distribuídos a seguinte dotação:
Suplementação (+): R$ 850.297,00
02 - Poder Execu￾vo
02.11.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.0001.1000.0000 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 850.297,00
F.R.: 2.601
2 Recursos de Exercícios Anteriores
Art. 2º O crédito aberto na forma do ar￾go anterior será coberto com recursos provenientes
de superávit financeiro, fonte de recursos STN (MSC) 2.601, Recursos de Exercícios
Anteriores - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Superávit financeiro: R$ 850.297,00
Art. 3º Faz parte desta Lei Anexo I - Memória de cálculo.
13/02/2023
Projeto de Lei 3700 de 10/02/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1515401 e CRC: CCB5DF70). 2/3
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por obje￾vo a abertura de crédito adicional suplementar por
superávit financeiro, na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde.
Considerando a PORTARIA Nº 3.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, Habilita o Estado,
Município ou Distrito Federal a receber recursos des￾nados à aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para estabelecimentos de saúde.
Considerando a Proposta de aquisição de equipamento/material permanente nº
20665.259000/1210-01.
Considerando o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, fonte de recursos STN (MSC) 2.601, Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências Fundo a
Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde.
Considerando a RESOLUÇÃO Nº 013/CMS-JARU RO/2023, a qual aprova a u￾lização do saldo
financeiro.
A abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, des￾na-se à aquisição
equipamentos e materiais permanentes (hospitalares, mobiliário, e de informá￾ca) para o Hospital
Municipal Sandoval de Araújo Dantas, conforme disposto na Proposta nº 20665.259000/1210-01.
Referido projeto de lei é de inicia￾va exclusiva do Chefe do Poder Execu￾vo Municipal, uma
vez que se trata de matéria orçamentária, havendo de ser apreciado pela Câmara Municipal conforme
preconiza a Lei Orgânica Municipal.
As operações de abertura de crédito adicional especial e suplementar estão previstas na Lei
Federal n. 4.320/64, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, sendo que no
par￾cular, reza o ar￾go 41, I e II:
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - Suplementares, os des￾nados a reforço de dotação orçamentária;
II - Especiais, os des￾nados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica;
 
Prosseguindo em análise, segue abaixo alguns disposi￾vos legais também aplicáveis ao caso
em tela, senão vejamos:
Art. 43. A abertura de créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição jus￾fica￾va.
§ 1º. Consideram-se recursos, para o fim deste ar￾go, desde que não
comprome￾dos:
I - O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior;
13/02/2023
Projeto de Lei 3700 de 10/02/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1515401 e CRC: CCB5DF70). 3/3
II - Os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei
O art. 43 confere o devido supedâneo legal para a abertura de créditos adicionais
suplementares e especiais.
Pelo exposto, submetemos à apreciação de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei, que
visa efe￾var a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica.
 
Jaru/RO, 10 de fevereiro de 2023
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal, em 10/02/2023 às 15:42, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Lei
Complementar nº 16 de 06/07/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br, informando o ID
1515401 e o código verificador CCB5DF70.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 JOAO PAULO MONTENEGRO DE SOUZA ***.150.402-** 10/02/2023 09:27
2 PEDRO HENRIQUE BARRIM VIANA SANTOS ***.990.882-** 13/02/2023 08:55
Referência: Processo nº 19-2108/2023. Docto ID: 1515401 v1
13/02/2023
Memória de Cálculo 3700 de 10/02/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1515405 e CRC: 77458B5B). 1/2
P. A ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR A
SUPLEMENTAR
0001.1000 4.4.90.52 2.601 R$ 850.297,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Quadro para solicitação de créditos adicionais:
Superávit Financeiro:
FONTE DE
RECURSOS
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 2022
RESTOS A 
PAGAR 2022 
SUPERÁVIT DO
EXERCÍCIO
2.601 R$ 2.362.223,61 - R$ 2.362.223,61
2.603 R$ 69,00 - R$ 69,00
2.501 R$ 40.344,99 - R$ 40.344,99
Fonte: Extrato bancário/Disponibilidade financeira
Jaru/RO, 10 de fevereiro de 2023 
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal, em 10/02/2023 às 15:42, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Lei
Complementar nº 16 de 06/07/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br, informando o ID
1515405 e o código verificador 77458B5B.
13/02/2023
Memória de Cálculo 3700 de 10/02/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1515405 e CRC: 77458B5B). 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 JOAO PAULO MONTENEGRO DE SOUZA ***.150.402-** 10/02/2023 09:27
2 PEDRO HENRIQUE BARRIM VIANA SANTOS ***.990.882-** 13/02/2023 08:55
Referência: Processo nº 19-2108/2023. Docto ID: 1515405 v1
13/02/2023
Mensagem 1484 de 10/02/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1515406 e CRC: 0A4A3899). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
MENSAGEM Nº 1484/GP/2023
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Ilson Pedro Félix
Presidente da Câmara Municipal de Jaru
Exmo. Senhor Presidente,
Tenho a sa￾sfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa digna Câmara
Municipal o projeto de lei nº 3.700, de 10 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar proveniente de superávit financeiro no valor de R$ 850.297,00 (oitocentos e
cinquenta mil e duzentos e noventa e sete reais), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde".
Pelo exposto e nos termos do art. 62 da Lei Orgânica Municipal submetemos à apreciação
de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei a fim de que seja analisado, discu￾do e aprovado
em regime de urgência, decorrente da necessidade de regulamentação da matéria em exame.
Jaru/RO, 10 de fevereiro de 2023
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal, em 10/02/2023 às 15:42, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Lei
Complementar nº 16 de 06/07/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br, informando o ID
1515406 e o código verificador 0A4A3899.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
13/02/2023
Mensagem 1484 de 10/02/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1515406 e CRC: 0A4A3899). 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 JOAO PAULO MONTENEGRO DE SOUZA ***.150.402-** 10/02/2023 09:27
2 PEDRO HENRIQUE BARRIM VIANA SANTOS ***.990.882-** 13/02/2023 08:55
Referência: Processo nº 19-2108/2023. Docto ID: 1515406 v1
13/02/2023
Despacho Integrado 2 de 13/02/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1517666 e CRC: 067D823D). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
19-2108/2023
Interessado: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Assunto: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Data/Hora: 13/02/2023 08:55:27
Origem: SEGAP - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO (9)
Des￾no: CMJ - SECRETARIA LEGISLATIVA (379)
Finalidade: ()
Despacho:
Encaminho para apreciação dessa digna Câmara Municipal o projeto de lei nº 3.700, de 10 de fevereiro de
2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro
no valor de R$ 850.297,00 (oitocentos e cinquenta mil e duzentos e noventa e sete reais), na unidade
orçamentária: Fundo Municipal de Saúde".
PEDRO HENRIQUE BARRIM VIANA SANTOS
ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) DA SEGAP
Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PEDRO HENRIQUE BARRIM VIANA
SANTOS, Assessor (a) Jurídico (a), em 13/02/2023 às 08:55, horário de JARU/RO, com fulcro no
art. 14 da Lei Complementar nº 16 de 06/07/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br, informando o ID
1517666 e o código verificador 067D823D.
Referência: Processo nº 19-2108/2023. Docto ID: 1517666 v1