materia nº 13/2026

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA.
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Jaru, a
Senhora Presidente TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUES, após verificar presença de quórum legal, deu por
aberta a 13ª Sessão Extraordinária, em seguida solicitou ao Vereador Mestre Café para proceder à leitura da
Ordem do Dia ,Comprimento o Vereador chuiquinho do Cacau que estava de forma remota: DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.703, de 02 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, R$ 9.865,03 (nove
mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e três centavos). Será destinado a despesas com aquisição de
equipamentos e materiais permanentes, incluindo mobiliários, itens hospitalares e de informática. 2)
PROJETO DE LEI Nº 4.704, de 06 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais). Tem como finalidade à aquisição de materiais de consumo tais como medicamentos, material penso,
produtos de limpeza e higiene, combustível, alimentos, entre outros. 3) PROJETO DE LEI Nº 4.705, de 08 de
abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial, R$ 742.320,57 (setecentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte reais e
cinquenta e sete centavos). Destina-se a acobertar despesas com devolução de recursos ao Tesouro
Municipal, provenientes do saldo remanescente da construção da Escola Tania Barreto. 4) PROJETO DE LEI
Nº 4.706, de 08 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 80.625,77 (oitenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais
e setenta e sete centavos). Visa acobertar despesas com Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes sendo, 01 (um) veículo tipo picape, modelo Fiat Strada, para atendimento das demandas da
Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente. 5) PROJETO DE LEI Nº 4.707, de 09 de abril de
2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Tem como finalidade à aquisição de materiais
de consumo tais como medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene, combustível,
alimentos, entre outros, destinados ao Hospital Sandoval de Araújo Dantas. 6) PROJETO DE LEI Nº 4.708, de
09 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Tem como finalidade à
aquisição de materiais de consumo, tais como medicamentos, material penso, produtos de limpeza e
higiene, combustível, alimentos, entre outros. 7) PROJETO DE LEI Nº 4.709, de 09 de abril de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, R$ 4.620.176,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte mil e cento e setenta e seis reais). Visa
acobertar despesas com aquisição de veículos, em especial um caminhão varredeira, bem como à aquisição
de tubos metálicos. 8) PROJETO DE LEI Nº 4.710, de 09 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, R$ 1.136.681,11 (um
milhão, cento e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e onze centavos). Visa acobertar despesas
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com construção de galerias. PASSOU PARA A VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.703, de 02 de abril de
2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional especial, R$ 9.865,03 (nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e três centavos). Será
destinado a despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo mobiliários, itens
hospitalares e de informática. (Projeto aprovado). 2) PROJETO DE LEI Nº 4.704, de 06 de abril de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Tem como finalidade à aquisição de materiais de consumo
tais como medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene, combustível, alimentos, entre
outros. (Projeto aprovado). 3) PROJETO DE LEI Nº 4.705, de 08 de abril de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, R$
742.320,57 (setecentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos). Destina￾se a acobertar despesas com devolução de recursos ao Tesouro Municipal, provenientes do saldo
remanescente da construção da Escola Tania Barreto. (Projeto aprovado). 4) PROJETO DE LEI Nº 4.706, de
08 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar, R$ 80.625,77 (oitenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e
sete centavos). Visa acobertar despesas com Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes sendo,
01 (um) veículo tipo picape, modelo Fiat Strada, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal
de Agronegócio e Meio Ambiente. (Projeto aprovado). 5) PROJETO DE LEI Nº 4.707, de 09 de abril de 2026,
de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Tem como finalidade à aquisição de materiais de
consumo tais como medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene, combustível, alimentos,
entre outros, destinados ao Hospital Sandoval de Araújo Dantas. (Projeto aprovado). 6) PROJETO DE LEI Nº
4.708, de 09 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar,R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Tem como
finalidade à aquisição de materiais de consumo, tais como medicamentos, material penso, produtos de
limpeza e higiene, combustível, alimentos, entre outros. (Projeto aprovado). 7) PROJETO DE LEI Nº
4.709, de 09 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 4.620.176,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte mil e
cento e setenta e seis reais). Visa acobertar despesas com aquisição de veículos, em especial um caminhão
varredeira, bem como à aquisição de tubos metálicos. (Projeto aprovado).8) PROJETO DE LEI Nº 4.710, de
09 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, R$ 1.136.681,11 (um milhão, cento e trinta e seis mil, seiscentos e
oitenta e um reais e onze centavos). Visa acobertar despesas com construção de galerias. (Projeto
aprovado). Eu Greiziane Bravo Gonçalves Diretora da Secretaria Legislativa, lavro a presente ata, que após
lida e aprovada, vai assinada pela presidente da mesa, TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, 13 de abril de
2026.
TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUES
PRESIDENTE -CMJ
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Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 14/04/2026 às 10:01, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3912455 e
o código verificador 9B86EF8F.
Referência: Processo nº 51-249/2026. Docto ID: 3912455 v1