materia nº 13/2026

CMJ - ORDEM DO DIA 13 de 14/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3912591 e CRC: D0489EB7). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 4.703, de 02 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial, R$ 9.865,03 (nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e três
centavos). Será destinado a despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo mobiliários, itens
hospitalares e de informática.
2) PROJETO DE LEI Nº 4.704, de 06 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Tem como finalidade à aquisição de
materiais de consumo tais como medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene, combustível, alimentos,
entre outros.
3) PROJETO DE LEI Nº 4.705, de 08 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial, R$ 742.320,57 (setecentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte reais e
cinquenta e sete centavos). Destina-se a acobertar despesas com devolução de recursos ao Tesouro Municipal,
provenientes do saldo remanescente da construção da Escola Tania Barreto.
4) PROJETO DE LEI Nº 4.706, de 08 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 80.625,77 (oitenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e sete
centavos). Visa acobertar despesas com Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes sendo, 01 (um) veículo tipo
picape, modelo Fiat Strada, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente.
5) PROJETO DE LEI Nº 4.707, de 09 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Tem como finalidade à aquisição
de materiais de consumo tais como medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene, combustível, alimentos,
entre outros, destinados ao Hospital Sandoval de Araújo Dantas.
6) PROJETO DE LEI Nº 4.708, de 09 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Tem como finalidade à aquisição
de materiais de consumo, tais como medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene, combustível,
alimentos, entre outros.
7) PROJETO DE LEI Nº 4.709, de 09 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 4.620.176,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte mil e cento e
setenta e seis reais). Visa acobertar despesas com aquisição de veículos, em especial um caminhão varredeira, bem como à
aquisição de tubos metálicos.
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8) PROJETO DE LEI Nº 4.710, de 09 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial, R$ 1.136.681,11 (um milhão, cento e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e
um reais e onze centavos). Visa acobertar despesas com construção de galerias.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 13 de abril de 2026
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do Poder
Legislativo, em 14/04/2026 às 10:01, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Resolução nº 265
de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3912591 e o
código verificador D0489EB7.
Docto ID: 3912591 v1