materia nº 3/2023

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara 
Municipal de Jaru, o Senhor Presidente Vereador Ilson Pedro Felix, após verificar presença de 
quórum legal, deu por aberta a 3ª Sessão Extraordinária. Em seguida solicitou ao Vereador Renato
para proceder à leitura da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 3.678, de 24 de janeiro de 2023, de 
autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação R$ 489.796,00 quatrocentos e 
oitenta e nove mil e setecentos e noventa e seis reais. (Objeto a CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO 
MUNICÍPIO DE JARU/RO, localizada na Rua da Mangueira Lote 01 Quadra 5 Residencial Jardim 
Novo Estado II). 2) PROJETO DE LEI Nº 3.679, de 30 de janeiro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar, R$ 7.180.985,44 (sete milhões, cento e oitenta mil, novecentos e oitenta e cinco 
reais e quarenta e quatro centavos) (que tem por objeto a PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO 
SUPERFICIAL DUPLO-TSD em vias urbanas do Município de Jaru). 3) PROJETO DE LEI Nº 3.680, de 
30 de janeiro de 2023, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional especial, R$ 159.623,08 cento e cinquenta e nove mil, 
seiscentos e vinte e três reais e oito centavos. (Aditivo de contrato que tem por objeto a 
construção da Feira do Produtor, se faz necessário para contemplar itens não inclusos no projeto 
inicial). 4) PROJETO DE LEI Nº 3.681, de 01 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por 
superávit financeiro, R$ 446.984,93 quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e 
quatro reais e noventa e três centavos (O crédito destina-se ao reforço de dotação orçamentária 
para custeio de despesas com aquisição de materiais de consumo, visando atender as 
necessidades do Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas). PASSOU PARA A DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº 3.678, de 24 de janeiro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
por superávit financeiro e excesso de arrecadação R$ 489.796,00 quatrocentos e oitenta e nove 
mil e setecentos e noventa e seis reais. (Objeto a CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE 
JARU/RO, localizada na Rua da Mangueira Lote 01 Quadra 5 Residencial Jardim Novo Estado II). 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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(Aprovado). 2) PROJETO DE LEI Nº 3.679, de 30 de janeiro de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 
7.180.985,44 (sete milhões, cento e oitenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e 
quatro centavos) (que tem por objeto a PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO￾TSD em vias urbanas do Município de Jaru). (Aprovado). 3) PROJETO DE LEI Nº 3.680, de 30 de 
janeiro de 2023, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial, R$ 159.623,08 cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte 
e três reais e oito centavos. (Aditivo de contrato que tem por objeto a construção da Feira do 
Produtor, se faz necessário para contemplar itens não inclusos no projeto inicial). (Aprovado). 4) 
PROJETO DE LEI Nº 3.681, de 01 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo que Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superávit 
financeiro, R$ 446.984,93 quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais 
e noventa e três centavos (O crédito destina-se ao reforço de dotação orçamentária para custeio 
de despesas com aquisição de materiais de consumo, visando atender as necessidades do Hospital 
Municipal Sandoval de Araújo Dantas). (Aprovado). Nada mais havendo a ser deliberado, o Senhor 
Presidente Vereador Ilson Pedro Felix agradeceu a presença de todos e invocando a proteção de 
Deus, deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Jéssica Guerra de Lima, Secretária Legislativa, 
lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e pelo presidente da mesa, 
Ilson Pedro Felix. Jaru, 06 de fevereiro de 2023.
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE - CMJ