materia nº 9/2023

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da 
Câmara Municipal de Jaru, o Senhor Presidente Vereador Ilson Pedro Felix, após 
verificar presença de quórum legal, deu por aberta a 9ª Sessão Extraordinária. Em 
seguida solicitou ao Vereador Rafael para proceder à leitura da Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI Nº 3.729, de 14 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que “Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Jaru para 2023 e dá 
outras providências. PASSOU PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA PROJETO 
DE LEI Nº 3.729, de 14 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo que 
“Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime 
Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Jaru para 2023 e dá outras 
providências. (Aprovado). Nada mais havendo a ser deliberado, o Senhor 
Presidente Vereador Ilson Pedro Felix agradeceu a presença de todos e invocando a 
proteção de Deus, deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Cleonilson Aguiar do 
Nascimento, Diretor de Secretária Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e 
aprovada, vai por mim assinada e pelo presidente da mesa, Ilson Pedro Felix. Jaru,
20 de março de 2023.
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE - CMJ