materia nº 13/2023

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara 
Municipal de Jaru, o Senhor Presidente Vereador Ilson Pedro Felix, após verificar 
presença de quórum legal, deu por aberta a 13ª Sessão Extraordinária. Em seguida 
solicitou ao Vereadora Damiana para proceder à leitura da Ordem do Dia:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 3.741, de 04 de abril de 
2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional especial R$ 157.408,10 cento e cinquenta e sete 
mil, quatrocentos e oito reais e dez centavos. (Destina-se ao reequilíbrio financeiro 
do contrato da construção do Teatro Municipal). 2) PROJETO DE LEI Nº 3.742, de 
04 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, R$ 26.459,65 vinte 
e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos. 
(Destina-se ao reequilíbrio financeiro do contrato da construção de praça pública no 
bairro Savana Park, conforme planilha do Departamento de Engenharia). 3) 
PROJETO DE LEI Nº 3.743, de 04 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
especial por superávit financeiro R$ 2.000.584,34 dois milhões, quinhentos e oitenta 
e quatro reais e trinta e quatro centavos. (Destina-se a incluir rubrica no orçamento 
vigente para realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos). PASSOU PARA A 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 3.741, de 04 de abril de 
2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional especial R$ 157.408,10 cento e cinquenta e sete 
mil, quatrocentos e oito reais e dez centavos. (Destina-se ao reequilíbrio financeiro 
do contrato da construção do Teatro Municipal). (APROVADO). 2) PROJETO DE LEI 
Nº 3.742, de 04 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, R$ 26.459,65 
vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos. 
(Destina-se ao reequilíbrio financeiro do contrato da construção de praça pública no 
bairro Savana Park, conforme planilha do Departamento de Engenharia).
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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(APROVADO). 3) PROJETO DE LEI Nº 3.743, de 04 de abril de 2023, de autoria 
do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
crédito adicional especial por superávit financeiro R$ 2.000.584,34 dois milhões, 
quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos. (Destina-se a incluir 
rubrica no orçamento vigente para realização de procedimentos cirúrgicos 
ortopédicos). (APROVADO). Nada mais havendo a ser deliberado, o Senhor 
Presidente Vereador Ilson Pedro Felix agradeceu a presença de todos e invocando a 
proteção de Deus, deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Jéssica Guerra de Lima,
Secretária Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelo presidente da mesa, Ilson Pedro Felix. Jaru, 10 de abril de 2023.
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE - CMJ