materia nº 16/2026

CMJ - ATA 16 de 04/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3956530 e CRC: 9BA75423). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA.
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Jaru,
a Senhora Presidente TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUES, após verificar presença de quórum legal, deu
por aberta a 16ª Sessão Extraordinária, em seguida solicitou ao Vereador Mestre Café para proceder à
leitura da Ordem do Dia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.720, de 24 de abril de
2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, crédito no valor de R$ 309.450,00 (trezentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta
reais). Visa acobertar despesas com Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes sendo, um
veículo utilitário tipo caminhonete cabine dupla, destinado a apoiar as atividades técnicas, operacionais e
de fiscalização ambiental. 2) PROJETO DE LEI Nº 4.721, de 27 de abril de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
crédito no valor de R$ 9.009,05 (nove mil, nove reais e cinco centavos). Destina-se a acobertar despesas
com passagens aéreas para participação na Marcha dos Prefeitos. 3) PROJETO DE LEI Nº 4.722, de 29 de
abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 742.320,57 (setecentos e quarenta e dois mil,
trezentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos). Tem como finalidade custeio de despesas com a
complementação do Programa Municipal de Alimentação Escolar para as etapas do Ensino Infantil e
Fundamental, bem como a execução de obras de construção do auditório, muro e playground da Escola
Tânia Barreto. PASSOU PARA A VOTAÇÃO. 1) PROJETO DE LEI Nº 4.720, de 24 de abril de 2026, de autoria
do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, crédito no valor de R$ 309.450,00 (trezentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais). Visa
acobertar despesas com Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes sendo, um veículo utilitário
tipo caminhonete cabine dupla, destinado a apoiar as atividades técnicas, operacionais e de fiscalização
ambiental. (Projeto aprovado.) 2) PROJETO DE LEI Nº 4.721, de 27 de abril de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
crédito no valor de R$ 9.009,05 (nove mil, nove reais e cinco centavos). Destina-se a acobertar despesas
com passagens aéreas para participação na Marcha dos Prefeitos. (Projeto aprovado.) 3) PROJETO DE LEI Nº
4.722, de 29 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 742.320,57 (setecentos e quarenta
e dois mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos). Tem como finalidade custeio de despesas
com a complementação do Programa Municipal de Alimentação Escolar para as etapas do Ensino Infantil e
Fundamental, bem como a execução de obras de construção do auditório, muro e playground da Escola
Tânia Barreto. (Projeto aprovado.) Eu Greiziane Bravo Gonçalves Diretora da Secretaria Legislativa, lavro a
presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada pela presidente da mesa, TATIANE DE ALMEIDA
DOMINGUES, 04 de maio de 2026.
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TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUES
PRESIDENTE -CMJ
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 04/05/2026 às 12:35, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3956530 e
o código verificador 9BA75423.
Referência: Processo nº 51-275/2026. Docto ID: 3956530 v1