materia nº 16/2026

CMJ - ORDEM DO DIA 15 de 04/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3956570 e CRC: 1EBAA54C). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 4.720, de 24 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 309.450,00 (trezentos e
nove mil, quatrocentos e cinquenta reais). Visa acobertar despesas com Aquisição de Equipamentos e
Materiais Permanentes sendo, um veículo utilitário tipo caminhonete cabine dupla, destinado a apoiar as
atividades técnicas, operacionais e de fiscalização ambiental.
2) PROJETO DE LEI Nº 4.721, de 27 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 9.009,05 (nove mil, nove
reais e cinco centavos). Destina-se a acobertar despesas com passagens aéreas para participação na Marcha
dos Prefeitos.
3) PROJETO DE LEI Nº 4.722, de 29 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 742.320,57 (setecentos e
quarenta e dois mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos). Tem como finalidade custeio de
despesas com a complementação do Programa Municipal de Alimentação Escolar para as etapas do Ensino
Infantil e Fundamental, bem como a execução de obras de construção do auditório, muro e playground da
Escola Tânia Barreto.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 04 de maio de 2026
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 04/05/2026 às 14:01, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3956570 e
o código verificador 1EBAA54C.
Docto ID: 3956570 v1