materia nº 2/2026

RELATÓRIO DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS DO EXERCÍCIO DE 2026
(1º Quadrimestre)
Av. Goiás n. º 3531 – Setor 02 – Jaru/RO – CEP: 76890-000 - 69 3521-2775 - CNPJ: 05.705.900/0001-58
E-mail: vereadorasoldeverao@gmail.com - Contato: 69 993617944
FISCALIZAÇÃO
● Fiscalização nº 001/2026 – acompanhamento da situação estrutural e 
funcionamento do Mercado Municipal de Jaru, ainda sem operação;
● Fiscalização nº 002/2026 – antigo cemitério municipal de Jaru;
● Fiscalização nº 003/2026 – alteração viária na Avenida Marechal Rondon, com 
análise de impacto na mobilidade urbana;
● Fiscalização nº 004/2026 – execução dos serviços do Laboratório Santa Clara, 
incluindo fiscalização in loco e manifestação em tribuna;
OFÍCIOS
● Ofício nº 001/2026 – solicitação de mutirão para emissão da Carteira Nacional
de Identidade (CNI) em Jaru/RO; Diretora Ana Cláudia Mesquista;
● Ofício nº 002/2026 – solicitação de mutirão para emissão de RG junto à Polícia 
Civil do Estado - Delegado-Geral Jeremias Mendes de Souza;
● Ofício nº 003/2026 – encaminhamento de abaixo-assinado sobre segurança 
viária (Av. Jorge Teixeira com Rua Afonso José);
● Ofício nº 004/2026 – solicitação de apoio financeiro para execução do projeto 
“Mulher no Volante – Virando a Chave”; Deputada Ieda Chaves;
● Ofício nº 006/2026 – solicitação de informações sobre alteração viária na Av. 
Marechal Rondon;
REQUERIMENTOS
● Requerimento nº 001/2026 – requerimento de informação acerca da situação do 
antigo cemitério municipal;
● Requerimento nº 002/2026 – requerimento de informação acerca do 
cumprimento de leis municipais de autoria parlamentar;
ID: 3968688 e CRC: 1C9F332F
RELATÓRIO DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS DO EXERCÍCIO DE 2026
(1º Quadrimestre)
Av. Goiás n. º 3531 – Setor 02 – Jaru/RO – CEP: 76890-000 - 69 3521-2775 - CNPJ: 05.705.900/0001-58
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● Requerimento nº 003/2026 – requerimento de informação acerca da alteração
do sentido de circulação da Av. Marechal Rondon;
● Requerimento nº 004/2026 – requerimento de informação acerca da taxa de 
coleta de lixo no município de Jaru;
INDICAÇÕES
● Indicação Verbal nº 001/2026 – indicação verbal ao Chefe do Executivo 
solicitando contratação de laboratório para realização de exames pelo SUS;
● Indicação Verbal nº 002/2026 – indicação verbal ao Chefe do Executivo 
solicitando revitalização da Praça da Baixada;
● Indicação Verbal nº 003/2026 – indicação verbal ao Chefe do Executivo 
solicitando isenção da taxa de coleta de lixo para população em vulnerabilidade 
social;
● Indicação Verbal nº 004/2026 – indicação verbal ao Chefe do Executivo 
solicitando manutenção de bueiros no Residencial Jardim Primavera;
PROJETOS DE LEI
● Projeto de Lei Ordinária nº 476/2026 – dispõe sobre a transparência nos 
contratos de locação de imóveis utilizados pela Administração Pública, mediante 
afixação de placa informativa;
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
● Projeto de Resolução nº 430/2026 – concessão de premiação “Mulher de 
Destaque” à Sra. Edivanea Almeida Veloso;
● Projeto de Resolução nº 431/2026 – concessão de premiação “Mulher de 
Destaque” à Sra. Keli Gonçalves Baltazar;
ID: 3968688 e CRC: 1C9F332F
RELATÓRIO DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS DO EXERCÍCIO DE 2026
(1º Quadrimestre)
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EMENDAS PARLAMENTARES
● Emenda nº 001/2026 – R$ 1.000.000,00 destinados à pavimentação asfáltica no 
Distrito de Tarilândia
DENÚNCIAS / REPRESENTAÇÕES
● Denúncia nº 001/2026 – solicitação de providências institucionais diante de 
impedimento ao exercício da função parlamentar - Câmara Municipal de Jaru;
● Denúncia nº 002/2026 – encaminhamento de representação por abuso de 
prerrogativa parlamentar - Câmara Municipal de Jaru;
AÇÕES E ATIVIDADES
● Atividade nº 001/2026 – realização de ação “Janeiro Branco – Pit Stop”, com 
objetivo de conscientizar a população sobre a importância da saúde mental e 
incentivar a busca por apoio;
● Atividade nº 002/2026 – participação em palestra sobre saúde mental (Janeiro 
Branco), com foco na conscientização institucional no âmbito do Poder 
Legislativo;
● Atividade nº 003/2026 – realização da 3ª Roda de Conversa sobre saúde mental 
no IAMUR, com objetivo de promover acolhimento e diálogo comunitário;
● Atividade nº 004/2026 – participação na inauguração do Hospital da Criança, 
visando acompanhar a entrega de equipamento público de saúde;
● Atividade nº 005/2026 – participação na inauguração de clínica de psicologia, 
com objetivo de fortalecer a rede de atendimento em saúde mental no município;
● Atividade nº 006/2026 – participação em reunião institucional na Escola do 
Legislativo, em Porto Velho, com foco na articulação das ações da Procuradoria 
Especial da Mulher;
● Atividade nº 007/2026 – realização de ação em alusão ao mês da mulher (aulão 
de zumba), com objetivo de promover saúde, bem-estar e integração social;
● Atividade nº 008/2026 – recebimento de Voto de Louvor na 2ª edição do evento 
“Mulheres Relevantes em Rondônia”, como reconhecimento da atuação 
parlamentar;
ID: 3968688 e CRC: 1C9F332F
RELATÓRIO DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS DO EXERCÍCIO DE 2026
(1º Quadrimestre)
Av. Goiás n. º 3531 – Setor 02 – Jaru/RO – CEP: 76890-000 - 69 3521-2775 - CNPJ: 05.705.900/0001-58
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● Atividade nº 009/2026 – participação no Encontro de Mulheres Empoderadas, 
com objetivo de valorização e fortalecimento do protagonismo feminino;
● Atividade nº 010/2026 – recebimento do Prêmio Mulher Evidência, como 
reconhecimento da atuação parlamentar;
● Atividade nº 011/2026 – participação em entrega de certificado do projeto “A arte 
de bordar pelo Brasil: Mãos que transformam”, com objetivo de incentivo à 
inclusão produtiva;
● Atividade nº 012/2026 – participação na Festa da Agricultura Familiar, com 
objetivo de apoio ao desenvolvimento rural e valorização da produção local;
● Atividade nº 013/2026 – recebimento da Medalha do Mérito Governador Jorge 
Teixeira de Oliveira, como reconhecimento institucional;
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04.279.238/0001-59
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE
www.jaru.ro.gov.br
Município de Jaru
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3968688
269670CD7CD10A56ED8A57B99BBA9823
1C9F332F
MD5:
CRC:
SHA256: A35C1AA3CAAF218F6972F3715E12882865F865BC20FF5599CD04EE9D0285A22C
Relatório
Tipo do Documento
02
Identificação/Número
07/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminha consolidação das atividades legislativas do mandato parlamentar, referente ao exercício de 2025 e ao 1º
quadrimestre de 2026, em atendimento à Comunicação Interna nº 06/SL-CMJ/2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: THELSY OWANY FURTADO COSTA
Criação: 07/05/2026 19:20:03 Finalização: 07/05/2026 19:20:16
INTERESSADOS
LUZIA DE FATIMA DA SILVA ABADIAS Jaru RO 07/05/2026 19:20:03
ASSUNTOS
COMUNICAÇÃO INTERNA 07/05/2026 19:20:03
DOCUMENTOS RELACIONADOS
CMJ - Comunicação Interna 3 07/05/2026 3968674
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.jaru.ro.gov.br informando o ID
3968688 e o CRC 1C9F332F.
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