materia nº 17/2026

CMJ - ATA 17 de 12/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3976580 e CRC: 187ACEFB). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA.
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Jaru, a
Senhora Presidente TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUES, após verificar presença de quórum legal, deu por
aberta a 17ª Sessão Extraordinária, em seguida solicitou ao Vereador Mestre Café para proceder à leitura da
Ordem do Dia :DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.723, de 30 de abril de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, crédito no valor de R$ 299.024,14 (duzentos e noventa e nove mil, vinte e quatro reais e
quatorze centavos). Será destinado custear despesas com aquisição de equipamento e material
permanente, objetivando adquirir veículo (aquisição de veículo tipo caminhonete pick-up). 2) PROJETO DE
LEI Nº 4.724, de 07 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir
no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 850.107,71 (oitocentos e
cinquenta mil, cento e sete reais e setenta e um centavos). Tem como finalidade custeio de despesas com
transporte escolar, executado direto ou indiretamente pelo Município, como o público alvo alunos da rede
Estadual e Municipal de ensino. 3) PROJETO DE LEI Nº 4.725, de 07 de maio de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
crédito no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Tem como finalidade de acobertar despesas
com outros serviços de terceiros pessoa jurídica, essenciais para o funcionamento regular e qualificado dos
atendimentos prestados, garantindo a continuidade, qualidade e sustentabilidade dos serviços de atenção
especializada à saúde no município de Jaru. PASSOU PARA A VOTAÇÃO. 1) PROJETO DE LEI Nº 4.723, de 30
de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 299.024,14 (duzentos e noventa e nove mil, vinte e
quatro reais e quatorze centavos). Será destinado custear despesas com aquisição de equipamento e
material permanente, objetivando adquirir veículo (aquisição de veículo tipo caminhonete pick-up).
(Projeto aprovado).2) PROJETO DE LEI Nº 4.724, de 07 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor
de R$ 850.107,71 (oitocentos e cinquenta mil, cento e sete reais e setenta e um centavos). Tem como
finalidade custeio de despesas com transporte escolar, executado direto ou indiretamente pelo Município,
como o público alvo alunos da rede Estadual e Municipal de ensino. (Projeto aprovado). 3) PROJETO DE LEI
Nº 4.725, de 07 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais). Tem como finalidade de acobertar despesas com outros serviços de terceiros pessoa jurídica,
essenciais para o funcionamento regular e qualificado dos atendimentos prestados, garantindo a
continuidade, qualidade e sustentabilidade dos serviços de atenção especializada à saúde no município de
Jaru. (Projeto aprovado). Eu Greiziane Bravo Gonçalves Diretora da Secretaria Legislativa, lavro a presente
ata, que após lida e aprovada, vai assinada pela presidente da mesa, TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, 11
de maio de 2026.
CMJ - ATA 17 de 12/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3976580 e CRC: 187ACEFB). Pág: 2/2
TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUES
PRESIDENTE -CMJ
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 12/05/2026 às 09:46, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3976580 e
o código verificador 187ACEFB.
Referência: Processo nº 51-284/2026. Docto ID: 3976580 v1