materia nº 17/2026

CMJ - ORDEM DO DIA 17 de 12/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3977761 e CRC: 1CD4BEC7). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 4.723, de 30 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 299.024,14
(duzentos e noventa e nove mil, vinte e quatro reais e quatorze centavos). Será destinado custear despesas
com aquisição de equipamento e material permanente, objetivando adquirir veículo (aquisição de veículo
tipo caminhonete pick-up).
2) PROJETO DE LEI Nº 4.724, de 07 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 850.107,71
(oitocentos e cinquenta mil, cento e sete reais e setenta e um centavos). Tem como finalidade custeio de
despesas com transporte escolar, executado direto ou indiretamente pelo Município, como o público alvo
alunos da rede Estadual e Municipal de ensino.
3) PROJETO DE LEI Nº 4.725, de 07 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais). Tem como finalidade de acobertar despesas com outros serviços de terceiros
pessoa jurídica, essenciais para o funcionamento regular e qualificado dos atendimentos prestados,
garantindo a continuidade, qualidade e sustentabilidade dos serviços de atenção especializada à saúde no
município de Jaru.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 11 de maio de 2026
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 12/05/2026 às 12:55, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3977761 e
o código verificador 1CD4BEC7.
Docto ID: 3977761 v1