| Tipo | Votações nominais |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-20 |
| Ementa | ATA DA 01 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA. VOTAÇÃO NOMINAL |
| native_id | 2090 |
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CMJ - ATA 01 de 21/01/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3716050 e CRC: 1B9B0FA4). Pág: 1/8 ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU ATA DA 01 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Jaru, a Senhora Presidente TATIANE DE ALMEIDA DIMINGUES, após verificar presença de quórum legal, deu por aberta a 01ª Sessão Extraordinária, em seguida solicitou ao Vereador Metre café para proceder à leitura da Ordem do Dia. O vereador Marcão de Tarilândia pediu o despensa da leitura da Ordem do dia a Presidente colocou em votação, ao qual foi aprovado. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.546, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 2.833.187,23 (dois milhões, oitocentos e trinta e três mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e três centavos). Tem como finalidade a construção de ponte em concreto armado, localizada na Linha 601 na Zona Rural no Município de Jaru/RO. 2) PROJETO DE LEI Nº 4.547, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 37.555,78 (trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Destina-se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas com aditivo de contrato da reforma do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), vinculado ao Bloco da Proteção Social Básica (PSB). 3) PROJETO DE LEI Nº 4.550, de 14 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 8.421.923,22 (oito milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Visa acobertar despesas com a construção do terminal rodoviário do município de Jaru. 4) PROJETO DE LEI Nº 4.555, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 844.652,17 (oitocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos). Visa acobertar despesas com a construção da sede do conselho tutelar de Jaru/RO. 5) PROJETO DE LEI Nº 4.551, de 14 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 620.680,59 (seiscentos e vinte mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos). Visa acobertar despesas com a construção de galeria tipo bueiro triplo celular de concreto. 6) PROJETO DE LEI Nº 4.552, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 3.960.000,00 (três milhões e novecentos e sessenta mil reais). Visa acobertar despesas com Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas no Município de Jaru/RO. 7) PROJETO DE LEI Nº 4.553, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 587.640,00 (quinhentos e oitenta e sete mil e seiscentos e quarenta reais). Visa acobertar despesas com Aquisição e Instalação de Tubos Metálicos em estradas vicinais. 8) PROJETO DE LEI Nº 4.554, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 205.392,50 (duzentos e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Destina-se a acobertar CMJ - ATA 01 de 21/01/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3716050 e CRC: 1B9B0FA4). Pág: 2/8 despesas com pavimentação asfáltica em vias urbanas no Município de Jaru/RO. 9) PROJETO DE LEI Nº 4.556, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 4.761.284,68 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Visa acobertar despesas com pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas. 10) PROJETO DE LEI Nº 4.557, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 1.188.000,00 (um milhão e cento e oitenta e oito mil reais). Visa acobertar despesas com a Construção de Ponte na Linha 608 no Km 17,8 na zona rural, no Município de Jaru/RO. 11) PROJETO DE LEI Nº 4.560, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 2.050.145,52 (dois milhões, cinquenta mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Visa acobertar despesas com pavimentação e duplicação asfáltica da Rua Rio de Janeiro. 12) PROJETO DE LEI Nº 4.561, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 3.752.827,57 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos). Visa acobertar despesas coma execução de sinalização vertical, horizontal e semafórica nas vias urbanas e melhoria da infraestrutura urbana e a promoção da segurança viária no âmbito municipal. 13) PROJETO DE LEI Nº 4.563, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 1.287.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta e sete mil reais). Visa acobertar despesas com a ampliação e reforma do centro comercial urbano do Município de Jaru. 14) PROJETO DE LEI Nº 4.564, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 49.571,26 (quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos). Visa acobertar despesas e assegurar os recursos necessários à contrapartida com a construção da sede do conselho tutelar de Jaru/RO. 15) PROJETO DE LEI Nº 4.565, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 355.354,48 (trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Visa acobertar despesas com implantação da iluminação pública. 16) PROJETO DE LEI Nº 4.566, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 27.550,48 (vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). Visa acobertar despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil e obrigações patronais. 17) PROJETO DE LEI Nº 4.567, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 213.944,48 (duzentos e treze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Visa acobertar despesas com a 2ª Etapa do Teatro Municipal de Jaru/RO. 18) PROJETO DE LEI Nº 4.568, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 31.318,65 (trinta e um mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos). Visa acobertar despesas com a Reforma do Centro de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Município de Jaru/RO. 19) PROJETO DE LEI Nº 4.569, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 22.684,56 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Destina-se a acobertar projetos culturais por meio de chamamentos públicos, favorecendo as políticas CMJ - ATA 01 de 21/01/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3716050 e CRC: 1B9B0FA4). Pág: 3/8 culturais no município. 20) PROJETO DE LEI Nº 4.570, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 304.316,93 (trezentos e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e três centavos). Visa acobertar despesa com repasse à entidade APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaru. 21) PROJETO DE LEI Nº 4.571, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais). Visa acobertar despesas com a Construção de Quadra Poliesportiva e Revitalização da Praça de Esporte no Bairro Jardim Primavera. 22) PROJETO DE LEI Nº 4.572, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor R$ 6.695.789,96 (Seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos). Destina-se à construção do centro de hemodiálise. 23) PROJETO DE LEI Nº 4.573, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor R$ 679.319,41 (seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e um centavos). Tem por objetivo viabilizar a construção de um viveiro municipal. 24) PROJETO DE LEI Nº 4.574, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 324.519,56 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos). Visa acobertar despesas com pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas. 25) PROJETO DE LEI Nº 4.575, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 240.157,04 (duzentos e quarenta mil, cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos). Visa acobertar despesas com aquisição de insumos para a execução de sinalização vertical e horizontal nas vias urbanas do município. 26) PROJETO DE LEI Nº 4.576, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais). Visa acobertar despesas com a construção da pista de caminhada na linha 605 no Município de Jaru/RO. 27) PROJETO DE LEI Nº 4.577, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Visa acobertar despesas com pagamento de indenizações decorrentes de desapropriação de imóveis. 28) PROJETO DE LEI Nº 4.549, de 13 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 2.820, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Núcleo de Inteligência Fiscal - NIF e dá outras providências. 29) PROJETO DE LEI Nº 4.558, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 254, de 27 de maio de 1994, que dispõe sobre as construções no Município de Jaru, Estado de Rondônia e Código de Obras, e dá outras providências. 30) PROJETO DE LEI Nº 4.562, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 4.166, de 11 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 31) PROJETO DE LEI Nº 4.559, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social no Município de Jaru. 1) PROJETO DE LEI Nº 4.546, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 2.833.187,23 (dois milhões, oitocentos e trinta e três mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e três centavos). Tem como finalidade a construção de ponte em concreto armado, localizada na Linha 601 na Zona Rural no Município de Jaru/RO. (Projeto aprovado). 2) PROJETO DE LEI Nº 4.547, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, CMJ - ATA 01 de 21/01/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3716050 e CRC: 1B9B0FA4). Pág: 4/8 que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 37.555,78 (trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Destinase a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas com aditivo de contrato da reforma do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), vinculado ao Bloco da Proteção Social Básica (PSB). (Projeto aprovado). 3) PROJETO DE LEI Nº 4.550, de 14 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 8.421.923,22 (oito milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Visa acobertar despesas com a construção do terminal rodoviário do município de Jaru. (Projeto provado). 4) PROJETO DE LEI Nº 4.555, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 844.652,17 (oitocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos). Visa acobertar despesas com a construção da sede do conselho tutelar de Jaru/RO. (Projeto aprovado). 5) PROJETO DE LEI Nº 4.551, de 14 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 620.680,59 (seiscentos e vinte mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos). Visa acobertar despesas com a construção de galeria tipo bueiro triplo celular de concreto. (Projeto aprovado). 6) PROJETO DE LEI Nº 4.552, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 3.960.000,00 (três milhões e novecentos e sessenta mil reais). Visa acobertar despesas com Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas no Município de Jaru/RO. (Projeto aprovado). 7) PROJETO DE LEI Nº 4.553, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 587.640,00 (quinhentos e oitenta e sete mil e seiscentos e quarenta reais). Visa acobertar despesas com Aquisição e Instalação de Tubos Metálicos em estradas vicinais. (Projeto aprovado). 8) PROJETO DE LEI Nº 4.554, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 205.392,50 (duzentos e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Destina-se a acobertar despesas com pavimentação asfáltica em vias urbanas no Município de Jaru/RO. (Projeto aprovado). 9) PROJETO DE LEI Nº 4.556, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 4.761.284,68 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Visa acobertar despesas com pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas. (Projeto aprovado). 10) PROJETO DE LEI Nº 4.557, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 1.188.000,00 (um milhão e cento e oitenta e oito mil reais). Visa acobertar despesas com a Construção de Ponte na Linha 608 no Km 17,8 na zona rural, no Município de Jaru/RO. (Projeto aprovado). 11) PROJETO DE LEI Nº 4.560, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 2.050.145,52 (dois milhões, cinquenta mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Visa acobertar despesas com pavimentação e duplicação asfáltica da Rua Rio de Janeiro. (Projeto aprovado). 12) PROJETO DE LEI Nº 4.561, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 3.752.827,57 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos). Visa acobertar despesas coma execução de sinalização vertical, horizontal e CMJ - ATA 01 de 21/01/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3716050 e CRC: 1B9B0FA4). Pág: 5/8 semafórica nas vias urbanas e melhoria da infraestrutura urbana e a promoção da segurança viária no âmbito municipal. 13) PROJETO DE LEI Nº 4.563, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 1.287.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta e sete mil reais). Visa acobertar despesas com a ampliação e reforma do centro comercial urbano do Município de Jaru. (Projeto aprovado). 14) PROJETO DE LEI Nº 4.564, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 49.571,26 (quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos). Visa acobertar despesas e assegurar os recursos necessários à contrapartida com a construção da sede do conselho tutelar de Jaru/RO. (Projeto aprovado). 15) PROJETO DE LEI Nº 4.565, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 355.354,48 (trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Visa acobertar despesas com implantação da iluminação pública. (Projeto aprovado). 16) PROJETO DE LEI Nº 4.566, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 27.550,48 (vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). Visa acobertar despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil e obrigações patronais. (Projeto aprovado). 17) PROJETO DE LEI Nº 4.567, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 213.944,48 (duzentos e treze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Visa acobertar despesas com a 2ª Etapa do Teatro Municipal de Jaru/RO. (Projeto aprovado). 18) PROJETO DE LEI Nº 4.568, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 31.318,65 (trinta e um mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos). Visa acobertar despesas com a Reforma do Centro de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Município de Jaru/RO. (Projeto aprovado). 19) PROJETO DE LEI Nº 4.569, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 22.684,56 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Destina-se a acobertar projetos culturais por meio de chamamentos públicos, favorecendo as políticas culturais no município. (Projeto aprovado). 20) PROJETO DE LEI Nº 4.570, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 304.316,93 (trezentos e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e três centavos). Visa acobertar despesa com repasse à entidade APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaru. (Projeto aprovado). 21) PROJETO DE LEI Nº 4.571, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais). Visa acobertar despesas com a Construção de Quadra Poliesportiva e Revitalização da Praça de Esporte no Bairro Jardim Primavera. (Projeto aprovado). 22) PROJETO DE LEI Nº 4.572, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor R$ 6.695.789,96 (Seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos). Destina-se à construção do centro de hemodiálise. (Projeto aprovado). 23) PROJETO DE LEI Nº 4.573, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor R$ 679.319,41 (seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e um CMJ - ATA 01 de 21/01/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3716050 e CRC: 1B9B0FA4). Pág: 6/8 centavos). Tem por objetivo viabilizar a construção de um viveiro municipal. (Projeto aprovado). 24) PROJETO DE LEI Nº 4.574, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 324.519,56 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos). Visa acobertar despesas com pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas. (Projeto aprovado). 25) PROJETO DE LEI Nº 4.575, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 240.157,04 (duzentos e quarenta mil, cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos). Visa acobertar despesas com aquisição de insumos para a execução de sinalização vertical e horizontal nas vias urbanas do município. (Projeto aprovado). 26) PROJETO DE LEI Nº 4.576, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais). Visa acobertar despesas com a construção da pista de caminhada na linha 605 no Município de Jaru/RO. (Projeto aprovado). 27) PROJETO DE LEI Nº 4.577, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Visa acobertar despesas com pagamento de indenizações decorrentes de desapropriação de imóveis. (Projeto aprovado). 28) PROJETO DE LEI Nº 4.549, de 13 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 2.820, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Núcleo de Inteligência Fiscal - NIF e dá outras providências. VEREADORES VOTO Ademar Lopes do Nascimento (Mestre café) ( x ) sim - não ( ) Celiandro Ribeiro de Jesus (Marron) ( x ) sim - não ( ) Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( ) João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) ( x ) sim - não ( ) José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) Ausente Josemar Figueira (Josemar da 34) ( x ) sim - não ( ) Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( x ) sim - não ( ) Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( ) Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) Ausente Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) ( x ) sim - não ( ) Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( ) Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( ) Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( ) Projeto de Lei nº4.549 Aprovado com 11 votos. 29) PROJETO DE LEI Nº 4.558, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 254, de 27 de maio de 1994, que dispõe sobre as construções no Município de Jaru, Estado de Rondônia e Código de Obras, e dá outras providências. VEREADORES VOTO Ademar Lopes do Nascimento (Mestre café) ( x ) sim - não ( ) Celiandro Ribeiro de Jesus (Marron) ( x ) sim - não ( ) Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( ) João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) ( x ) sim - não ( ) José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) Ausente CMJ - ATA 01 de 21/01/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3716050 e CRC: 1B9B0FA4). Pág: 7/8 Josemar Figueira (Josemar da 34) ( x ) sim - não ( ) Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( x ) sim - não ( ) Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( ) Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) Ausente Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) ( x ) sim - não ( ) Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( ) Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( ) Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( ) Projeto de Lei nº4.558 Aprovado com 11 votos. 30) PROJETO DE LEI Nº 4.562, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 4.166, de 11 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. VEREADORES VOTO Ademar Lopes do Nascimento (Mestre café) ( x ) sim - não ( ) Celiandro Ribeiro de Jesus (Marron) ( x ) sim - não ( ) Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( ) João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) ( x ) sim - não ( ) José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) Ausente Josemar Figueira (Josemar da 34) ( x ) sim - não ( ) Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( x ) sim - não ( ) Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( ) Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) Ausente Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) ( x ) sim - não ( ) Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( ) Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( ) Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( ) Projeto de Lei nº4.562 Aprovado com 11 votos. 31) PROJETO DE LEI Nº 4.559, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social no Município de Jaru. VEREADORES VOTO Ademar Lopes do Nascimento (Mestre café) ( x ) sim - não ( ) Celiandro Ribeiro de Jesus (Marron) ( x ) sim - não ( ) Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( ) João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) ( x ) sim - não ( ) José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) Ausente Josemar Figueira (Josemar da 34) ( x ) sim - não ( ) Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( ) sim - não ( x ) Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( ) Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) Ausente Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) ( x ) sim - não ( ) Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( ) Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( ) Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( ) CMJ - ATA 01 de 21/01/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3716050 e CRC: 1B9B0FA4). Pág: 8/8 Projeto de Lei nº4.559 Aprovado com 10 votos .Eu Greiziane Bravo Gonçalves Diretora da Secretaria Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada pela presidente da mesa, Tatiane de Almeida Domingues Jaru, 20 de janeiro de 2026. TATIANE DE ALMEIDA DIMINGUES PRESIDENTE -CMJ Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000 Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58 Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do Poder Legislativo, em 22/01/2026 às 10:08, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Resolução nº 265 de 14/02/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3716050 e o código verificador 1B9B0FA4. Referência: Processo nº 51-24/2026. Docto ID: 3716050 v1