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materia nº 1/2026

Tipo Votações nominais
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-01-20
EmentaATA DA 01 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA. VOTAÇÃO NOMINAL
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CMJ - ATA 01 de 21/01/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3716050 e CRC: 1B9B0FA4). Pág: 1/8
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 01 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA.
Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Jaru,
a Senhora Presidente TATIANE DE ALMEIDA DIMINGUES, após verificar presença de quórum legal, deu por
aberta a 01ª Sessão Extraordinária, em seguida solicitou ao Vereador Metre café para proceder à leitura da
Ordem do Dia. O vereador Marcão de Tarilândia pediu o despensa da leitura da Ordem do dia a Presidente
colocou em votação, ao qual foi aprovado. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.546, de
08 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 2.833.187,23 (dois milhões, oitocentos e trinta e
três mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e três centavos). Tem como finalidade a construção de ponte
em concreto armado, localizada na Linha 601 na Zona Rural no Município de Jaru/RO. 2) PROJETO DE LEI Nº
4.547, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 37.555,78 (trinta e sete mil,
quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Destina-se a reforço de dotação
orçamentária para acobertar despesas com aditivo de contrato da reforma do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV), vinculado ao Bloco da Proteção Social Básica (PSB). 3) PROJETO DE LEI
Nº 4.550, de 14 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 8.421.923,22 (oito milhões,
quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Visa acobertar
despesas com a construção do terminal rodoviário do município de Jaru. 4) PROJETO DE LEI Nº 4.555, de 15
de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 844.652,17 (oitocentos e quarenta e quatro mil,
seiscentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos). Visa acobertar despesas com a construção da
sede do conselho tutelar de Jaru/RO. 5) PROJETO DE LEI Nº 4.551, de 14 de janeiro de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
crédito no valor de R$ 620.680,59 (seiscentos e vinte mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e nove
centavos). Visa acobertar despesas com a construção de galeria tipo bueiro triplo celular de concreto. 6)
PROJETO DE LEI Nº 4.552, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 3.960.000,00
(três milhões e novecentos e sessenta mil reais). Visa acobertar despesas com Pavimentação Asfáltica em
Vias Urbanas no Município de Jaru/RO. 7) PROJETO DE LEI Nº 4.553, de 15 de janeiro de 2026, de autoria
do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, crédito no valor de R$ 587.640,00 (quinhentos e oitenta e sete mil e seiscentos e quarenta
reais). Visa acobertar despesas com Aquisição e Instalação de Tubos Metálicos em estradas vicinais. 8)
PROJETO DE LEI Nº 4.554, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 205.392,50
(duzentos e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Destina-se a acobertar
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despesas com pavimentação asfáltica em vias urbanas no Município de Jaru/RO. 9) PROJETO DE LEI Nº
4.556, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 4.761.284,68 (quatro milhões,
setecentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Visa
acobertar despesas com pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas. 10) PROJETO DE
LEI Nº 4.557, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir
no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 1.188.000,00 (um milhão e cento e
oitenta e oito mil reais). Visa acobertar despesas com a Construção de Ponte na Linha 608 no Km 17,8 na
zona rural, no Município de Jaru/RO. 11) PROJETO DE LEI Nº 4.560, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
crédito no valor de R$ 2.050.145,52 (dois milhões, cinquenta mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta
e dois centavos). Visa acobertar despesas com pavimentação e duplicação asfáltica da Rua Rio de Janeiro.
12) PROJETO DE LEI Nº 4.561, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 3.752.827,57
(três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete
centavos). Visa acobertar despesas coma execução de sinalização vertical, horizontal e semafórica nas vias
urbanas e melhoria da infraestrutura urbana e a promoção da segurança viária no âmbito municipal. 13)
PROJETO DE LEI Nº 4.563, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 1.287.000,00 (um
milhão e duzentos e oitenta e sete mil reais). Visa acobertar despesas com a ampliação e reforma do centro
comercial urbano do Município de Jaru. 14) PROJETO DE LEI Nº 4.564, de 15 de janeiro de 2026, de autoria
do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
crédito no valor de R$ 49.571,26 (quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e seis
centavos). Visa acobertar despesas e assegurar os recursos necessários à contrapartida com a construção
da sede do conselho tutelar de Jaru/RO. 15) PROJETO DE LEI Nº 4.565, de 15 de janeiro de 2026, de autoria
do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, crédito no valor de R$ 355.354,48 (trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e
quatro reais e quarenta e oito centavos). Visa acobertar despesas com implantação da iluminação pública.
16) PROJETO DE LEI Nº 4.566, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 27.550,48
(vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). Visa acobertar despesas com
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil e obrigações patronais. 17) PROJETO DE LEI Nº 4.567, de 16 de
janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 213.944,48 (duzentos e treze mil, novecentos e
quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Visa acobertar despesas com a 2ª Etapa do Teatro
Municipal de Jaru/RO. 18) PROJETO DE LEI Nº 4.568, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
crédito no valor de R$ 31.318,65 (trinta e um mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos).
Visa acobertar despesas com a Reforma do Centro de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
do Município de Jaru/RO. 19) PROJETO DE LEI Nº 4.569, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no
valor de R$ 22.684,56 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
Destina-se a acobertar projetos culturais por meio de chamamentos públicos, favorecendo as políticas
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culturais no município. 20) PROJETO DE LEI Nº 4.570, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
crédito no valor R$ 304.316,93 (trezentos e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e três
centavos). Visa acobertar despesa com repasse à entidade APAE Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Jaru. 21) PROJETO DE LEI Nº 4.571, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
crédito no valor R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais). Visa acobertar despesas com a
Construção de Quadra Poliesportiva e Revitalização da Praça de Esporte no Bairro Jardim Primavera. 22)
PROJETO DE LEI Nº 4.572, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor R$ 6.695.789,96 (Seis
milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).
Destina-se à construção do centro de hemodiálise. 23) PROJETO DE LEI Nº 4.573, de 16 de janeiro de 2026,
de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial, crédito no valor R$ 679.319,41 (seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e dezenove reais e
quarenta e um centavos). Tem por objetivo viabilizar a construção de um viveiro municipal. 24) PROJETO
DE LEI Nº 4.574, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 324.519,56 (trezentos e vinte
e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos). Visa acobertar despesas com
pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas. 25) PROJETO DE LEI Nº 4.575, de 16 de
janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 240.157,04 (duzentos e quarenta mil, cento e cinquenta e
sete reais e quatro centavos). Visa acobertar despesas com aquisição de insumos para a execução de
sinalização vertical e horizontal nas vias urbanas do município. 26) PROJETO DE LEI Nº 4.576, de 16 de
janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais). Visa acobertar
despesas com a construção da pista de caminhada na linha 605 no Município de Jaru/RO. 27) PROJETO DE
LEI Nº 4.577, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir
no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais). Visa acobertar despesas com pagamento de indenizações decorrentes de desapropriação de
imóveis. 28) PROJETO DE LEI Nº 4.549, de 13 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera
a Lei Municipal nº 2.820, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Núcleo de Inteligência Fiscal - NIF e dá
outras providências. 29) PROJETO DE LEI Nº 4.558, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Altera a Lei Municipal nº 254, de 27 de maio de 1994, que dispõe sobre as construções no Município de
Jaru, Estado de Rondônia e Código de Obras, e dá outras providências. 30) PROJETO DE LEI Nº 4.562, de 15
de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 4.166, de 11 de novembro de 2025,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e
dá outras providências. 31) PROJETO DE LEI Nº 4.559, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social no Município de Jaru. 1) PROJETO DE LEI
Nº 4.546, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 2.833.187,23 (dois milhões, oitocentos
e trinta e três mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e três centavos). Tem como finalidade a construção de
ponte em concreto armado, localizada na Linha 601 na Zona Rural no Município de Jaru/RO. (Projeto
aprovado). 2) PROJETO DE LEI Nº 4.547, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
CMJ - ATA 01 de 21/01/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3716050 e CRC: 1B9B0FA4). Pág: 4/8
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor
de R$ 37.555,78 (trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Destina￾se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas com aditivo de contrato da reforma do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), vinculado ao Bloco da Proteção Social Básica
(PSB). (Projeto aprovado). 3) PROJETO DE LEI Nº 4.550, de 14 de janeiro de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no
valor de R$ 8.421.923,22 (oito milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e três reais e
vinte e dois centavos). Visa acobertar despesas com a construção do terminal rodoviário do município de
Jaru. (Projeto provado). 4) PROJETO DE LEI Nº 4.555, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no
valor de R$ 844.652,17 (oitocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e dezessete
centavos). Visa acobertar despesas com a construção da sede do conselho tutelar de Jaru/RO. (Projeto
aprovado). 5) PROJETO DE LEI Nº 4.551, de 14 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de
R$ 620.680,59 (seiscentos e vinte mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos). Visa
acobertar despesas com a construção de galeria tipo bueiro triplo celular de concreto. (Projeto aprovado).
6) PROJETO DE LEI Nº 4.552, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 3.960.000,00
(três milhões e novecentos e sessenta mil reais). Visa acobertar despesas com Pavimentação Asfáltica em
Vias Urbanas no Município de Jaru/RO. (Projeto aprovado). 7) PROJETO DE LEI Nº 4.553, de 15 de janeiro
de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, crédito no valor de R$ 587.640,00 (quinhentos e oitenta e sete mil e seiscentos e
quarenta reais). Visa acobertar despesas com Aquisição e Instalação de Tubos Metálicos em estradas
vicinais. (Projeto aprovado). 8) PROJETO DE LEI Nº 4.554, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no
valor de R$ 205.392,50 (duzentos e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).
Destina-se a acobertar despesas com pavimentação asfáltica em vias urbanas no Município de Jaru/RO.
(Projeto aprovado). 9) PROJETO DE LEI Nº 4.556, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor
de R$ 4.761.284,68 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e
sessenta e oito centavos). Visa acobertar despesas com pavimentação asfáltica em via urbana com
drenagem e calçadas. (Projeto aprovado). 10) PROJETO DE LEI Nº 4.557, de 15 de janeiro de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial, crédito no valor de R$ 1.188.000,00 (um milhão e cento e oitenta e oito mil reais). Visa acobertar
despesas com a Construção de Ponte na Linha 608 no Km 17,8 na zona rural, no Município de Jaru/RO.
(Projeto aprovado). 11) PROJETO DE LEI Nº 4.560, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor
de R$ 2.050.145,52 (dois milhões, cinquenta mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois
centavos). Visa acobertar despesas com pavimentação e duplicação asfáltica da Rua Rio de Janeiro. (Projeto
aprovado). 12) PROJETO DE LEI Nº 4.561, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor
de R$ 3.752.827,57 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e
cinquenta e sete centavos). Visa acobertar despesas coma execução de sinalização vertical, horizontal e
CMJ - ATA 01 de 21/01/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3716050 e CRC: 1B9B0FA4). Pág: 5/8
semafórica nas vias urbanas e melhoria da infraestrutura urbana e a promoção da segurança viária no
âmbito municipal. 13) PROJETO DE LEI Nº 4.563, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor
de R$ 1.287.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta e sete mil reais). Visa acobertar despesas com a
ampliação e reforma do centro comercial urbano do Município de Jaru. (Projeto aprovado). 14) PROJETO DE
LEI Nº 4.564, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir
no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 49.571,26 (quarenta e nove mil,
quinhentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos). Visa acobertar despesas e assegurar os recursos
necessários à contrapartida com a construção da sede do conselho tutelar de Jaru/RO. (Projeto aprovado).
15) PROJETO DE LEI Nº 4.565, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$
355.354,48 (trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito
centavos). Visa acobertar despesas com implantação da iluminação pública. (Projeto aprovado). 16)
PROJETO DE LEI Nº 4.566, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 27.550,48 (vinte
e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). Visa acobertar despesas com
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil e obrigações patronais. (Projeto aprovado). 17) PROJETO DE
LEI Nº 4.567, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir
no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 213.944,48 (duzentos e treze
mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Visa acobertar despesas com a 2ª
Etapa do Teatro Municipal de Jaru/RO. (Projeto aprovado). 18) PROJETO DE LEI Nº 4.568, de 16 de janeiro
de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, crédito no valor de R$ 31.318,65 (trinta e um mil, trezentos e dezoito reais e
sessenta e cinco centavos). Visa acobertar despesas com a Reforma do Centro de Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos do Município de Jaru/RO. (Projeto aprovado). 19) PROJETO DE LEI Nº 4.569, de
16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 22.684,56 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e
quatro reais e cinquenta e seis centavos). Destina-se a acobertar projetos culturais por meio de
chamamentos públicos, favorecendo as políticas culturais no município. (Projeto aprovado). 20) PROJETO
DE LEI Nº 4.570, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 304.316,93 (trezentos e
quatro mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e três centavos). Visa acobertar despesa com repasse à
entidade APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaru. (Projeto aprovado). 21) PROJETO DE
LEI Nº 4.571, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir
no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa
e quatro mil reais). Visa acobertar despesas com a Construção de Quadra Poliesportiva e Revitalização da
Praça de Esporte no Bairro Jardim Primavera. (Projeto aprovado). 22) PROJETO DE LEI Nº 4.572, de 16 de
janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial, crédito no valor R$ 6.695.789,96 (Seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil,
setecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos). Destina-se à construção do centro de
hemodiálise. (Projeto aprovado). 23) PROJETO DE LEI Nº 4.573, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
crédito no valor R$ 679.319,41 (seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e um
CMJ - ATA 01 de 21/01/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3716050 e CRC: 1B9B0FA4). Pág: 6/8
centavos). Tem por objetivo viabilizar a construção de um viveiro municipal. (Projeto aprovado). 24)
PROJETO DE LEI Nº 4.574, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 324.519,56
(trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos). Visa acobertar
despesas com pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas. (Projeto aprovado). 25)
PROJETO DE LEI Nº 4.575, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 240.157,04
(duzentos e quarenta mil, cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos). Visa acobertar despesas
com aquisição de insumos para a execução de sinalização vertical e horizontal nas vias urbanas do
município. (Projeto aprovado). 26) PROJETO DE LEI Nº 4.576, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
crédito no valor R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais). Visa acobertar despesas com a construção da
pista de caminhada na linha 605 no Município de Jaru/RO. (Projeto aprovado). 27) PROJETO DE LEI Nº
4.577, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais). Visa acobertar despesas com pagamento de indenizações decorrentes de desapropriação de imóveis.
(Projeto aprovado). 28) PROJETO DE LEI Nº 4.549, de 13 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Altera a Lei Municipal nº 2.820, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Núcleo de Inteligência Fiscal -
NIF e dá outras providências.
VEREADORES VOTO
Ademar Lopes do Nascimento (Mestre café) ( x ) sim - não ( )
Celiandro Ribeiro de Jesus (Marron) ( x ) sim - não ( )
Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente
Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( )
João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) ( x ) sim - não ( )
José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) Ausente
Josemar Figueira (Josemar da 34) ( x ) sim - não ( )
Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( x ) sim - não ( )
Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( )
Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) Ausente
Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) ( x ) sim - não ( )
Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( )
Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( )
Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( )
Projeto de Lei nº4.549 Aprovado com 11 votos.
29) PROJETO DE LEI Nº 4.558, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei
Municipal nº 254, de 27 de maio de 1994, que dispõe sobre as construções no Município de Jaru, Estado de
Rondônia e Código de Obras, e dá outras providências.
VEREADORES VOTO
Ademar Lopes do Nascimento (Mestre café) ( x ) sim - não ( )
Celiandro Ribeiro de Jesus (Marron) ( x ) sim - não ( )
Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente
Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( )
João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) ( x ) sim - não ( )
José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) Ausente
CMJ - ATA 01 de 21/01/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3716050 e CRC: 1B9B0FA4). Pág: 7/8
Josemar Figueira (Josemar da 34) ( x ) sim - não ( )
Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( x ) sim - não ( )
Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( )
Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) Ausente
Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) ( x ) sim - não ( )
Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( )
Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( )
Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( )
Projeto de Lei nº4.558 Aprovado com 11 votos. 
30) PROJETO DE LEI Nº 4.562, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº
4.166, de 11 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de
crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
VEREADORES VOTO
Ademar Lopes do Nascimento (Mestre café) ( x ) sim - não ( )
Celiandro Ribeiro de Jesus (Marron) ( x ) sim - não ( )
Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente
Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( )
João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) ( x ) sim - não ( )
José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) Ausente
Josemar Figueira (Josemar da 34) ( x ) sim - não ( )
Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( x ) sim - não ( )
Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( )
Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) Ausente
Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) ( x ) sim - não ( )
Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( )
Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( )
Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( )
Projeto de Lei nº4.562 Aprovado com 11 votos.
31) PROJETO DE LEI Nº 4.559, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Regulamenta as
Zonas Especiais de Interesse Social no Município de Jaru.
VEREADORES VOTO
Ademar Lopes do Nascimento (Mestre café) ( x ) sim - não ( )
Celiandro Ribeiro de Jesus (Marron) ( x ) sim - não ( )
Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente
Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( )
João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) ( x ) sim - não ( )
José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) Ausente
Josemar Figueira (Josemar da 34) ( x ) sim - não ( )
Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( ) sim - não ( x )
Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( )
Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) Ausente
Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) ( x ) sim - não ( )
Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( )
Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( )
Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( )
CMJ - ATA 01 de 21/01/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3716050 e CRC: 1B9B0FA4). Pág: 8/8
Projeto de Lei nº4.559 Aprovado com 10 votos .Eu Greiziane Bravo Gonçalves Diretora da Secretaria
Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada pela presidente da mesa, Tatiane de
Almeida Domingues Jaru, 20 de janeiro de 2026.
TATIANE DE ALMEIDA DIMINGUES
PRESIDENTE -CMJ
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 22/01/2026 às 10:08, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3716050 e
o código verificador 1B9B0FA4.
Referência: Processo nº 51-24/2026. Docto ID: 3716050 v1

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