materia nº 2/2026

CMJ - ATA 03 de 03/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3747199 e CRC: 07D019F3). Pág: 1/9
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 03 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA.
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de
Jaru, a Senhora Presidente TATIANE DE ALMEIDA DIMINGUES, após verificar presença de quórum legal, deu
por aberta a 03ª Sessão Extraordinária, em seguida solicitou ao Vereador schimiti Patroleiro para proceder à
leitura da Ordem do Dia, Presidente informou que o vereador Mestre Café estava de forma online:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.602, de 26 de janeiro de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
crédito no valor de R$ 41.518,63 (quarenta e um mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e três
centavos). Será destinado a despesas com aquisição de materiais de consumo essenciais à manutenção da
Atenção Especializada e Hospitalar, incluindo medicamentos, material penso, produtos de limpeza e
higiene, combustíveis, gêneros alimentícios, entre outros. 2) PROJETO DE LEI Nº 4.603, de 26 de janeiro de
2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, crédito no valor de R$ 3.672,60 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta
centavos). Será destinado a despesas com aquisição de materiais de consumo, tais como medicamentos,
material penso, produtos de limpeza e higiene, combustível, alimentos, entre outros. 3) PROJETO DE LEI Nº
4.604, de 26 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 574.706,27 (quinhentos e setenta
e quatro mil, setecentos e seis reais e vinte e sete centavos). Será destinado a despesas com aquisição de
material de consumo tais como medicamentos, material de higiene e limpeza, material penso, dentre
outros necessários para atender o Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas. 4) PROJETO DE LEI Nº
4.605, de 26 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 207.487,24 (duzentos e sete mil,
quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Será destinado a despesa com material de
consumo, para aquisição de medicamentos. 5) PROJETO DE LEI Nº 4.606, de 26 de janeiro de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, crédito no valor de R$ 155.693,38 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e três
reais e trinta e oito centavos). Será destinado a despesas com aquisição de equipamentos e materiais
permanentes da Secretaria Municipal de Saúde de Jaru.6) PROJETO DE LEI Nº 4.607, de 26 de janeiro de
2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, crédito no valor de R$ 15.562,24 (quinze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e
vinte e quatro centavos). Será destinado a despesas com aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, como equipamentos hospitalares, mobiliários, que atenderão ao Hospital Municipal Sandoval
de Araújo Dantas. 7) PROJETO DE LEI Nº 4.608, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor
de R$ 111.450,90 (cento e onze mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa centavos). Destina-se a
reforma da quadra da Escola Menézio de Victo. 8) PROJETO DE LEI Nº 4.609, de 26 de janeiro de 2026, de
CMJ - ATA 03 de 03/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3747199 e CRC: 07D019F3). Pág: 2/9
autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, crédito no valor de R$ 140.481,40 (cento e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais e
quarenta centavos). Será destinado a despesas com materiais de consumo, tais como medicamentos,
material penso, produtos de limpeza e higiene, combustível, alimentos, entre outros. 9) PROJETO DE LEI Nº
4.610, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Será
destinado para custear despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 10) PROJETO DE LEI Nº
4.611, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 302.508,07 (trezentos e dois mil,
quinhentos e oito reais e sete centavos). Destina-se a contratação de serviços, para implementar oficinas de
músicas, danças, judô e inglês, tem como proposito de promover acesso dos estudantes a diferentes formas
de expressão artística, estimulando a criatividade, o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos
alunos. 11) PROJETO DE LEI Nº 4.612, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor
de R$ 2.239,10 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais e dez centavos). Será destinado a despesas com
serviços de terceiros pessoa jurídica, destinado a cobrir despesas imprescindíveis à manutenção e
continuidade da assistência hospitalar e ambulatorial para manutenção predial contínua, suporte técnico￾operacional e serviços terceirizados indispensáveis, entre outros, necessários para complementar a rede
assistencial. 12) PROJETO DE LEI Nº 4.613, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor
de R$ 4.039,47 (quatro mil, trinta e nove reais e quarenta e sete centavos). Será destinado custear despesas
com aquisição de equipamentos e materiais permanentes como equipamentos Hospitalares, mobiliários e
de informática entre outros para atender o Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas. 13) PROJETO DE
LEI Nº 4.614, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir
no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 111.159,75 (cento e onze mil, cento
e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Destina-se a acobertar despesas com indenizações e
restituições. 14) PROJETO DE LEI Nº 4.615, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor
de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Será destinado à aquisição de Equipamentos e Materiais
permanentes, como itens mobiliários, visando atender às demandas da atenção especializada e
hospitalar. 15) PROJETO DE LEI Nº 4.616, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor
de R$ 1.725.118,03 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, cento e dezoito reais e três centavos).
Destina-se estritamente à manutenção e desenvolvimento do ensino, abrangendo a remuneração dos
profissionais da educação básica, o custeio do transporte escolar e a aquisição de materiais permanentes
indispensáveis ao funcionamento das unidades de ensino. 16) PROJETO DE LEI Nº 4.617, de 27 de janeiro
de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, crédito no valor de R$ 6.234.996,57 (seis milhões, duzentos e trinta e quatro mil,
novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos). Visa acobertar despesas com juros sobre a
dívida decorrente de contratos, bem como ao pagamento do principal da dívida contratual resgatado,
providências indispensáveis ao regular cumprimento das obrigações financeiras e legais do Município,
garantindo a manutenção da regularidade fiscal e a adequada execução das medidas administrativas
pertinentes. 17) PROJETO DE LEI Nº 4.618, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
CMJ - ATA 03 de 03/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3747199 e CRC: 07D019F3). Pág: 3/9
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor
de R$ 860,94 (oitocentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos). Será destinado custear despesas
com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como itens mobiliários, visando atender às
demandas da atenção especializada em saúde. 18) PROJETO DE LEI Nº 4.619, de 28 de janeiro de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, crédito no valor de R$ 15.070,90 (quinze mil, setenta reais e noventa centavos). Será
destinado custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes como equipamentos
hospitalares, que atenderá o Hospital Municipal Sandoval De Araújo Dantas. 19) PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 437, de 29 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora e Presidente Tatiane de Almeida, que Concede a
Premiação Mulher de Destaque à Senhora Nilza Helena Fernandes de Abreu, e dá outras providências. 20)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 438, de 29 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora e Presidente Tatiane
de Almeida, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Edileuza de Andrade Rocha, e dá
outras providências. 21) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 430, de 28 de janeiro de 2026, de autoria da
Vereadora Sol de Verão, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Edivanea Almeida
Veloso, e dá outras providências. 22) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 431, de 28 de janeiro de 2026, de autoria
da Vereadora Sol de Verão, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Keli Gonçalves
Baltazar, e dá outras providências. 23) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 432, de 28 de janeiro de 2026, de
autoria da Vereadora Suhelen Fernanda, que Concede a Premiação Mulher de Destaque às Senhoras,
Fabiane Palmira Barboza e Karlla Mylyan Orlandini de Castro, e dá outras providências. 24) PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 433, de 28 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Sthella de Almeida, que Concede a
Premiação Mulher de Destaque à Senhora Elza dos Santos Lacerda, e dá outras providências. 25) PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 434, de 28 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Sthella de Almeida,
que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Alessandra Custodio Jesus, e dá outras
providências. 26) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 435, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador
Chiquinho do Cacau, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhor Maria Dercy de Oliveira, e dá
outras providências. 27) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 436, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do
Vereador Chiquinho do Cacau, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Marta Bayer da
Silva, e dá outras providências. 28) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 439, de 28 de janeiro de 2026, de autoria
do Vereador Schimiti Patroleiro, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Marcia de Souza
Silva, e dá outras providências. 29) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440, de 29 de janeiro de 2026, de autoria
do Vereador Orlando Costa, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Vanuza de Praga
Cordeiro, e dá outras providências. 30) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 441, de 29 de janeiro de 2026, de
autoria do Vereador Orlando Costa, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Genilda
Maria Vieira Marchiori, e dá outras providências.de imóveis. PASSOU PARA VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE LEI
Nº 4.602, de 26 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 41.518,63 (quarenta e um mil,
quinhentos e dezoito reais e sessenta e três centavos). Será destinado a despesas com aquisição de
materiais de consumo essenciais à manutenção da Atenção Especializada e Hospitalar, incluindo
medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene, combustíveis, gêneros alimentícios, entre
outros. (Projeto aprovado). 2) PROJETO DE LEI Nº 4.603, de 26 de janeiro de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
crédito no valor de R$ 3.672,60 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). Será
destinado a despesas com aquisição de materiais de consumo, tais como medicamentos, material penso,
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produtos de limpeza e higiene, combustível, alimentos, entre outros. (Projeto aprovado). 3) PROJETO DE LEI
Nº 4.604, de 26 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 574.706,27 (quinhentos e setenta
e quatro mil, setecentos e seis reais e vinte e sete centavos). Será destinado a despesas com aquisição de
material de consumo tais como medicamentos, material de higiene e limpeza, material penso, dentre
outros necessários para atender o Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas. (Projeto aprovado). 4)
PROJETO DE LEI Nº 4.605, de 26 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 207.487,24
(duzentos e sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Será destinado a
despesa com material de consumo, para aquisição de medicamentos. (Projeto aprovado). 5) PROJETO DE
LEI Nº 4.606, de 26 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir
no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 155.693,38 (cento e cinquenta
e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos). Será destinado a despesas com
aquisição de equipamentos e materiais permanentes da Secretaria Municipal de Saúde de Jaru. (Projeto
aprovado). 6) PROJETO DE LEI Nº 4.607, de 26 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor
de R$ 15.562,24 (quinze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Será destinado a
despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como equipamentos hospitalares,
mobiliários, que atenderão ao Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas. (Projeto aprovado). 7)
PROJETO DE LEI Nº 4.608, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 111.450,90
(cento e onze mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa centavos). Destina-se a reforma da quadra da
Escola Menézio de Victo. (Projeto aprovado). 8) PROJETO DE LEI Nº 4.609, de 26 de janeiro de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, crédito no valor de R$ 140.481,40 (cento e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais e
quarenta centavos). Será destinado a despesas com materiais de consumo, tais como medicamentos,
material penso, produtos de limpeza e higiene, combustível, alimentos, entre outros. (Projeto aprovado). 9)
PROJETO DE LEI Nº 4.610, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 90.000,00 (noventa
mil reais). Será destinado para custear despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. (Projeto
aprovado). 10) PROJETO DE LEI Nº 4.611, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor
de R$ 302.508,07 (trezentos e dois mil, quinhentos e oito reais e sete centavos). Destina-se a contratação
de serviços, para implementar oficinas de músicas, danças, judô e inglês, tem como proposito de
promover acesso dos estudantes a diferentes formas de expressão artística, estimulando a criatividade, o
desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos alunos. (Projeto aprovado). 11) PROJETO DE LEI Nº
4.612, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 2.239,10 (dois mil, duzentos e
trinta e nove reais e dez centavos). Será destinado a despesas com serviços de terceiros pessoa jurídica,
destinado a cobrir despesas imprescindíveis à manutenção e continuidade da assistência hospitalar e
ambulatorial para manutenção predial contínua, suporte técnico-operacional e serviços terceirizados
indispensáveis, entre outros, necessários para complementar a rede assistencial. (Projeto aprovado). 12)
PROJETO DE LEI Nº 4.613, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
CMJ - ATA 03 de 03/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3747199 e CRC: 07D019F3). Pág: 5/9
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 4.039,47
(quatro mil, trinta e nove reais e quarenta e sete centavos). Será destinado custear despesas com aquisição
de equipamentos e materiais permanentes como equipamentos Hospitalares, mobiliários e de informática
entre outros para atender o Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas. (Projeto aprovado). 13)
PROJETO DE LEI Nº 4.614, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 111.159,75 (cento e
onze mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Destina-se a acobertar despesas com
indenizações e restituições. (Projeto aprovado). 14) PROJETO DE LEI Nº 4.615, de 27 de janeiro de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, crédito no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Será destinado à aquisição de
Equipamentos e Materiais permanentes, como itens mobiliários, visando atender às demandas da atenção
especializada e hospitalar. (Projeto aprovado). 15) PROJETO DE LEI Nº 4.616, de 27 de janeiro de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, crédito no valor de R$ 1.725.118,03 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, cento e
dezoito reais e três centavos). Destina-se estritamente à manutenção e desenvolvimento do ensino,
abrangendo a remuneração dos profissionais da educação básica, o custeio do transporte escolar e a
aquisição de materiais permanentes indispensáveis ao funcionamento das unidades de ensino. (Projeto
aprovado). 16) PROJETO DE LEI Nº 4.617, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor
de R$ 6.234.996,57 (seis milhões, duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e
cinquenta e sete centavos). Visa acobertar despesas com juros sobre a dívida decorrente de contratos, bem
como ao pagamento do principal da dívida contratual resgatado, providências indispensáveis ao regular
cumprimento das obrigações financeiras e legais do Município, garantindo a manutenção da regularidade
fiscal e a adequada execução das medidas administrativas pertinentes. (Projeto aprovado pela maioria, a
vereadora Sol de verão votou contra o Projeto). 17) PROJETO DE LEI Nº 4.618, de 28 de janeiro de 2026, de
autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, crédito no valor de R$ 860,94 (oitocentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos). Será
destinado custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como itens
mobiliários, visando atender às demandas da atenção especializada em saúde. (Projeto aprovado). 18)
PROJETO DE LEI Nº 4.619, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 15.070,90
(quinze mil, setenta reais e noventa centavos). Será destinado custear despesas com aquisição de
equipamentos e materiais permanentes como equipamentos hospitalares, que atenderá o Hospital
Municipal Sandoval De Araújo Dantas. (Projeto aprovado).
19) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 437, de 29 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora e Presidente
Tatiane de Almeida, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Nilza Helena Fernandes de
Abreu, e dá outras providências.
VEREADORES VOTO
Ademar Lopes do Nascimento (Mestre café) ( x ) sim - não ( )
Celiandro Ribeiro de Jesus (Marron) ( x ) sim - não ( )
Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente
Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( )
João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) Ausente
José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) ( x ) sim - não ( )
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Josemar Figueira (Josemar da 34) Ausente
Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( x ) sim - não ( )
Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( )
Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) ( x ) sim - não ( )
Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) Ausente
Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( )
Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( )
Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( )
Tatiane de Almeida Domingues (Tatiane da saúde) ( x ) sim - não ( )
Projeto de Resolução nº437 aprovado com 11 votos.
20) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 438, de 29 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora e Presidente
Tatiane de Almeida, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Edileuza de Andrade Rocha, e
dá outras providências.
VEREADORES VOTO
Ademar Lopes do Nascimento (Mestre café) ( x ) sim - não ( )
Celiandro Ribeiro de Jesus (Marron) ( x ) sim - não ( )
Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente
Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( )
João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) Ausente
José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) ( x ) sim - não ( )
Josemar Figueira (Josemar da 34) Ausente
Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( x ) sim - não ( )
Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( )
Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) ( x ) sim - não ( )
Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) Ausente
Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( )
Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( )
Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( )
Tatiane de Almeida Domingues (Tatiane da saúde) ( x ) sim - não ( )
Projeto de Resolução nº438 aprovado com 11 votos.
21) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 430, de 28 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Sol de Verão,
que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Edivanea Almeida Veloso, e dá outras
providências.
VEREADORES VOTO
Ademar Lopes do Nascimento (Mestre café) ( x ) sim - não ( )
Celiandro Ribeiro de Jesus (Marron) ( x ) sim - não ( )
Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente
Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( )
João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) Ausente
José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) ( x ) sim - não ( )
Josemar Figueira (Josemar da 34) Ausente
Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( x ) sim - não ( )
Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( )
Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) ( x ) sim - não ( )
Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) Ausente
CMJ - ATA 03 de 03/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3747199 e CRC: 07D019F3). Pág: 7/9
Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( )
Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( )
Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( )
Tatiane de Almeida Domingues (Tatiane da saúde) ( x ) sim - não ( )
Projeto de Resolução nº430 aprovado com 11 votos.
22) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 431, de 28 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Sol de Verão,
que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Keli Gonçalves Baltazar, e dá outras providências.
VEREADORES VOTO
Ademar Lopes do Nascimento (Mestre café) ( x ) sim - não ( )
Celiandro Ribeiro de Jesus (Marron) ( x ) sim - não ( )
Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente
Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( )
João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) Ausente
José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) ( x ) sim - não ( )
Josemar Figueira (Josemar da 34) Ausente
Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( x ) sim - não ( )
Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( )
Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) ( x ) sim - não ( )
Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) Ausente
Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( )
Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( )
Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( )
Tatiane de Almeida Domingues (Tatiane da saúde) ( x ) sim - não ( )
Projeto de Resolução nº431 aprovado com 11 votos.
23) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 432, de 28 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Suhelen Fernanda,
que Concede a Premiação Mulher de Destaque às Senhoras, Fabiane Palmira Barboza e Karlla Mylyan
Orlandini de Castro, e dá outras providências.
VEREADORES VOTO
Ademar Lopes do Nascimento (Mestre café) ( x ) sim - não ( )
Celiandro Ribeiro de Jesus (Marron) ( x ) sim - não ( )
Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente
Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( )
João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) Ausente
José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) ( x ) sim - não ( )
Josemar Figueira (Josemar da 34) Ausente
Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( x ) sim - não ( )
Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( )
Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) ( x ) sim - não ( )
Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) Ausente
Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( )
Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( )
Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( )
Tatiane de Almeida Domingues (Tatiane da saúde) ( x ) sim - não ( )
CMJ - ATA 03 de 03/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3747199 e CRC: 07D019F3). Pág: 8/9
Projeto de Resolução nº432 aprovado com 11 votos.
24) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 433, de 28 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Sthella de
Almeida, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Elza dos Santos Lacerda, e dá outras
providências.
VEREADORES VOTO
Ademar Lopes do Nascimento (Mestre café) ( x ) sim - não ( )
Celiandro Ribeiro de Jesus (Marron) ( x ) sim - não ( )
Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente
Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( )
João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) Ausente
José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) ( x ) sim - não ( )
Josemar Figueira (Josemar da 34) Ausente
Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( x ) sim - não ( )
Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( )
Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) ( x ) sim - não ( )
Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) Ausente
Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( )
Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( )
Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( )
Tatiane de Almeida Domingues (Tatiane da saúde) ( x ) sim - não ( )
Projeto de Resolução nº433 aprovado com 11 votos.
25) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 434, de 28 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Sthella de
Almeida, que Concede a Premiação Mulher de Destaque à Senhora Alessandra Custodio Jesus, e dá outras
providências.
Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente
Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( )
João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) Ausente
José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) ( x ) sim - não ( )
Josemar Figueira (Josemar da 34) Ausente
Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( x ) sim - não ( )
Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( )
Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) ( x ) sim - não ( )
Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) Ausente
Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( )
Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( )
Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( )
Tatiane de Almeida Domingues (Tatiane da saúde) ( x ) sim - não ( )
Projeto de Resolução nº434 aprovado com 11 votos.
26) PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 435, 436 ,439 ,440, 441
Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente
Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( )
João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) Ausente
José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) ( x ) sim - não ( )
Josemar Figueira (Josemar da 34) Ausente
CMJ - ATA 03 de 03/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3747199 e CRC: 07D019F3). Pág: 9/9
Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( x ) sim - não ( )
Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( )
Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) ( x ) sim - não ( )
Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) Ausente
Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( )
Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( )
Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( )
Tatiane de Almeida Domingues (Tatiane da saúde) ( x ) sim - não ( )
Projetos de Resolução foram aprovados com 11 votos. Eu Greiziane Bravo Gonçalves Diretora da Secretaria
Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada pela presidente da mesa, Tatiane de
Almeida Domingues Jaru, 02 de fevereiro de 2026.
TATIANE DE ALMEIDA DIMINGUES
PRESIDENTE -CMJ
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 03/02/2026 às 10:08, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3747199 e
o código verificador 07D019F3.
Referência: Processo nº 51-92/2026. Docto ID: 3747199 v1