materia nº 4/2026

CMJ - ATA 14 de 17/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3922795 e CRC: 4C226E25). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA.
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de
Jaru, a Senhora Presidente TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUES, após verificar presença de quórum legal,
deu por aberta a 14ª Sessão Extraordinária, em seguida solicitou ao Vereador Mestre Café para proceder à
leitura da Ordem do Dia Comprimento as Vereadoras Sthella de Almeida, Suhelen Fernanda Gonçalves
Miller que estava de forma remota: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.711, de 10 de
abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o repasse de apoio financeiro para a Associação
Agropecuária dos Criadores de Tarilândia (AACT) para os fins que especifica. 2) PROJETO DE LEI Nº
4.712, de 10 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 2.231,99 (dois mil, duzentos e
trinta e um reais e noventa e nove centavos). Tem como finalidade aquisição de mobiliário para a nova
unidade do viveiro municipal, contribuindo para a estruturação do espaço e melhor desenvolvimento das
atividades operacionais. 3) PROJETO DE LEI Nº 4.713, de 13 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de
R$ 32.973,53 (trinta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos). Visa
acobertar despesas com Pavimentação Asfáltica em vias urbanas (Rua Anita Garibalde) no Município de
Jaru. 4) PROJETO DE LEI Nº 4.714, de 13 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir e remunerar o serviço de Plantão Extraordinário aos profissionais de
saúde do Hospital Municipal de Jaru e dá outras providências. 5) PROJETO DE LEI Nº 4.716, de 15 de abril
de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional especial, crédito no valor de R$ 382.462,92 (trezentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e
sessenta e dois reais e noventa e dois centavos). Será destinada ao fomento de todas as áreas culturais,
abrangendo artes cênicas e visuais, música, literatura, artesanato e culturas populares e tradicionais, bem
como, todos os outros setoriais. Todas as ações priorizarão a formação, difusão cultural e valorização dos
agentes locais. 6) PROJETO DE LEI Nº 4.717, de 15 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Será destinado ao atendimento de parcerias com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaru APAE, por meio de Termo de Fomento a ser firmado com o
Município, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Organização da Sociedade
Civil. 7) PROJETO DE LEI Nº 477, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora e Presidente Tatiane de
Almeida Domingues, que Altera a Lei n. 4.325, de 26 de fevereiro de 2026. 8) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
444, de 14 de abril de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que Altera a Resolução n° 352, de 30 DE março de
2026 que institui o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Jaru, e dá outras
providências. PASSOU PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.711, de 10 de abril de 2026,
de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o repasse de apoio financeiro para a Associação Agropecuária
dos Criadores de Tarilândia (AACT) para os fins que especifica. (Projeto aprovado). 2) PROJETO DE LEI Nº
CMJ - ATA 14 de 17/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3922795 e CRC: 4C226E25). Pág: 2/3
4.712, de 10 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 2.231,99 (dois mil, duzentos e
trinta e um reais e noventa e nove centavos). Tem como finalidade aquisição de mobiliário para a nova
unidade do viveiro municipal, contribuindo para a estruturação do espaço e melhor desenvolvimento das
atividades operacionais. (Projeto aprovado). 3) PROJETO DE LEI Nº 4.713, de 13 de abril de 2026, de autoria
do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
crédito no valor de R$ 32.973,53 (trinta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e três
centavos). Visa acobertar despesas com Pavimentação Asfáltica em vias urbanas (Rua Anita Garibalde) no
Município de Jaru. (Projeto aprovado). 4) PROJETO DE LEI Nº 4.714, de 13 de abril de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e remunerar o serviço de Plantão
Extraordinário aos profissionais de saúde do Hospital Municipal de Jaru e dá outras providências.
VEREADORES VOTO
Ademar Lopes do Nascimento (Mestre café) ( x ) sim - não ( )
Celiandro Ribeiro de Jesus (Marron) ( x ) sim - não ( )
Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) Ausente
Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) Ausente
João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) Ausente
José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) Ausente
Josemar Figueira (Josemar da 34) Ausente
Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( x ) sim - não ( )
Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( )
Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) ( x ) sim - não ( )
Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) Ausente
Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( )
Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( )
Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( )
O Projeto de Lei 4.714 foi aprovado com 08 votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 4.716, de 15 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 382.462,92
(trezentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos). Será
destinada ao fomento de todas as áreas culturais, abrangendo artes cênicas e visuais, música, literatura,
artesanato e culturas populares e tradicionais, bem como, todos os outros setoriais. Todas as ações
priorizarão a formação, difusão cultural e valorização dos agentes locais. (Projeto aprovado). 6) PROJETO DE
LEI Nº 4.717, de 15 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Será destinado ao atendimento de parcerias com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaru
APAE, por meio de Termo de Fomento a ser firmado com o Município, garantindo a continuidade e a
qualidade dos serviços prestados pela Organização da Sociedade Civil. (Projeto aprovado).7) PROJETO DE
LEI Nº 477, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora e Presidente Tatiane de Almeida Domingues,
que Altera a Lei n. 4.325, de 26 de fevereiro de 2026. (Projeto aprovado).8) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
444, de 14 de abril de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que Altera a Resolução n°352, de 30 de março DE
2026 que institui o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Jaru, e dá outras
providências. (Projeto aprovado). Eu Greiziane Bravo Gonçalves Diretora da Secretaria Legislativa, lavro a
CMJ - ATA 14 de 17/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3922795 e CRC: 4C226E25). Pág: 3/3
presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada pela presidente da mesa, TATIANE DE ALMEIDA
DOMINGUES, 17 de abril de 2026.
TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUES
PRESIDENTE -CMJ
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 17/04/2026 às 11:13, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3922795 e
o código verificador 4C226E25.
Referência: Processo nº 51-266/2026. Docto ID: 3922795 v1