materia nº 18/2026

CMJ - ORDEM DO DIA 18 de 19/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3994778 e CRC: 52228A4A). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 4.726, de 08 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Será
destinado para acobertar despesas com subvenções sociais em atendimento do Bloco de Proteção Social Especial -
PSE, através de parceria a ser firmada com o Lar do Idoso Manoel Clemente de Souza.
2) PROJETO DE LEI Nº 4.727, de 11 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional especial. Crédito no valor de R$ 658.524,98 (seiscentos e cinquenta e
oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos). Será destinada à devolução de saldo
remanescente.
3) PROJETO DE LEI Nº 4.728, de 11 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Tem como finalidade de acobertar despesas com aquisição de materiais de consumo, tais como medicamentos,
material penso, produtos de limpeza e higiene, combustível, alimentos, entre outros.
4) PROJETO DE LEI Nº 4.729, de 12 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. R$ 1.069.117,00 (um milhão, sessenta e nove mil e cento e
dezessete reais). Tem como finalidade acobertar despesas com aquisição de materiais de consumo, tais como
medicamentos, materiais cirúrgicos, materiais de penso, alimentos, combustível, produtos de limpeza, entre outros.
5) PROJETO DE LEI Nº 4.731, de 13 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. R$ 170.554,53 (cento e setenta mil, quinhentos e
cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). Destina-se a viabilizar a aquisição de veículos e materiais
permanentes necessários ao fortalecimento das atividades administrativas, financeiras e orçamentárias do Município
de Jaru-RO.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 18 de maio de 2026
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
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Documento assinado eletronicamente por JESSICA GUERRA DE LIMA, SECRETÁRIA
LEGISLATIVA - CÂMARA MUNICIPAL, em 19/05/2026 às 10:04, horário de JARU/RO, com fulcro
no art. 14 da Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3994778 e
o código verificador 52228A4A.
Docto ID: 3994778 v1