materia nº 18/2026

CMJ - ATA 18 de 18/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3992144 e CRC: 29FCABB1). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA.
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Jaru,
a Senhora Presidente TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUES, após verificar presença de quórum legal, deu
por aberta a 18ª Sessão Extraordinária, em seguida solicitou ao Vereadora STHELLA DE ALMEIDA para
proceder à leitura da Ordem do Dia : DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA1) PROJETO DE LEI Nº 4.726, de 08 de
maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Será destinado para acobertar
despesas com subvenções sociais em atendimento do Bloco de Proteção Social Especial - PSE, através de
parceria a ser firmada com o Lar do Idoso Manoel Clemente de Souza. 2) PROJETO DE LEI Nº 4.727, de 11
de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial. Crédito no valor de R$ 658.524,98 (seiscentos e cinquenta e oito mil,
quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos). Será destinada à devolução de saldo
remanescente. 3) PROJETO DE LEI Nº 4.728, de 11 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor
de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Tem como finalidade de acobertar despesas com aquisição de
materiais de consumo, tais como medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene,
combustível, alimentos, entre outros. 4) PROJETO DE LEI Nº 4.729, de 12 de maio de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
R$ 1.069.117,00 (um milhão, sessenta e nove mil e cento e dezessete reais). Tem como finalidade acobertar
despesas com aquisição de materiais de consumo, tais como medicamentos, materiais cirúrgicos, materiais
de penso, alimentos, combustível, produtos de limpeza, entre outros. 5) PROJETO DE LEI Nº 4.731, de 13 de
maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional suplementar. R$ 170.554,53 (cento e setenta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e
cinquenta e três centavos). Destina-se a viabilizar a aquisição de veículos e materiais permanentes
necessários ao fortalecimento das atividades administrativas, financeiras e orçamentárias do Município de
Jaru-RO. PASSOU PARA A VOTAÇÃO. 1) PROJETO DE LEI Nº 4.726, de 08 de maio de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
crédito no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Será destinado para acobertar despesas com subvenções
sociais em atendimento do Bloco de Proteção Social Especial - PSE, através de parceria a ser firmada com o
Lar do Idoso Manoel Clemente de Souza. (Projeto aprovado). 2) PROJETO DE LEI Nº 4.727, de 11 de maio de
2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional especial. Crédito no valor de R$ 658.524,98 (seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte
e quatro reais e noventa e oito centavos). Será destinada à devolução de saldo remanescente. (Projeto
aprovado). 3) PROJETO DE LEI Nº 4.728, de 11 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor
de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Tem como finalidade de acobertar despesas com aquisição de
CMJ - ATA 18 de 18/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3992144 e CRC: 29FCABB1). Pág: 2/2
materiais de consumo, tais como medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene,
combustível, alimentos, entre outros. (Projeto aprovado). 4) PROJETO DE LEI Nº 4.729, de 12 de maio de
2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar. R$ 1.069.117,00 (um milhão, sessenta e nove mil e cento e dezessete reais). Tem
como finalidade acobertar despesas com aquisição de materiais de consumo, tais como medicamentos,
materiais cirúrgicos, materiais de penso, alimentos, combustível, produtos de limpeza, entre outros.
(Projeto aprovado). 5) PROJETO DE LEI Nº 4.731, de 13 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. R$ 170.554,53
(cento e setenta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). Destina-se a
viabilizar a aquisição de veículos e materiais permanentes necessários ao fortalecimento das atividades
administrativas, financeiras e orçamentárias do Município de Jaru-RO. (Projeto aprovado). Eu Greiziane
Bravo Gonçalves Diretora da Secretaria Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai
assinada pela presidente da mesa, TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, 18 de maio de 2026.
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 18/05/2026 às 12:55, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3992144 e
o código verificador 29FCABB1.
Referência: Processo nº 51-297/2026. Docto ID: 3992144 v1