materia nº 11/2026

GABINETE - VEREADORA TATIANE DA SAÚDE
ASSUNTO: Resposta à Comunicação Interna nº 06/SL-CMJ/2026 - Elaboração de 
documento contendo a divulgação dos dados referentes às atividades legislativas dos 
parlamentares desta Casa de Leis (1º Quadrimestre de 2026).
APRESENTAÇÃO
O presente relatório tem por finalidade promover a divulgação das atividades 
legislativas desenvolvidas pela Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Jaru, 
Tatiane de Almeida Domingues, considerando as atividades realizadas no 1º 
Quadrimestre de 2026.
As ações aqui apresentadas refletem o compromisso com a fiscalização, 
representação popular, elaboração de proposições legislativas, fortalecimento das 
políticas públicas e atuação institucional em prol da população do município de Jaru.
O documento contempla indicações parlamentares, articulações institucionais, 
projetos de lei, homenagens, atendimentos à população e demais atividades 
desempenhadas no exercício do mandato parlamentar.
ATIVIDADES REFERENTES AO 1º QUADRIMESTRE DE 2026
INDICAÇÕES – EXERCÍCIO 2026
INDICAÇÕES
1. Instalação de lixeiras pet com disponibilização de saquinhos gratuitos em 
espaços públicos do município. Construção de Academias da Saúde no Centro de 
Saúde Marcelina Tereza Carvalho e no Centro de Saúde Marlene Vaz Lopes.
2. Recuperação do asfalto na entrada do Setor 08, nas proximidades da Escola 
Nilton Oliveira Araújo.
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3. Manutenção da Rua José Luiz Jacob, no Setor 08.
4. Instituição de parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria 
Municipal de Educação para capacitação em primeiros socorros e manobra de 
Heimlich nas escolas municipais.
5. Patrolamento da Rua José Luis Jacob, no Setor 08.
6. Instalação de quebra-molas na Rua Afonso José, entre as ruas Raimundo 
Cantanhede e Piauí.
7. Melhoria da iluminação pública na Rua Orlando Leite de Carvalho.
8. Instalação de quebra-molas na Rua Euclides da Cunha, entre as ruas Padre 
Chiquinho e Marechal Rondon.
9. Pavimentação asfáltica na Rua Manoel Lacerda Ferraz, nos trechos ainda não 
asfaltados.
10. Regulamentação e enquadramento dos servidores ocupantes do cargo de 
Auxiliar de Creche no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do 
Município de Jaru.
11. Instituição do Programa “Remédio em Casa”, destinado à distribuição domiciliar 
de medicamentos de uso contínuo.
12. Instalação de televisão na recepção do Hospital da Criança.
13. Aquisição e disponibilização de sensores de monitoramento contínuo de glicose 
(FreeStyle Libre) para pacientes insulinodependentes do Município de Jaru.
14. Manutenção da Rua Florianópolis, esquina com a Rua Mamoré.
15. Realização de serviços de limpeza, corte da grama e análise para implantação de 
calçada na lateral da Escola Municipal Abrão Rocha, na Rua Marechal Rondon.
16. Pavimentação asfáltica da Rua Inês Batistão Neto, localizada no Setor 08.
INDICAÇÕES FEITAS NO PEQUENO EXPEDIENTE
1. Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Jeverson Lima para instalação de 
quebra-molas na Rua Tiradentes, entre as ruas Paraná e Av. Dom Pedro I, a 
pedido da moradora Erika.
2. Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para realização da recuperação da 
Rua Inês Batistão Neto, a pedido do morador Noel.
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3. Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para realização de 
pavimentação asfáltica na Rua Carlos Alberto Bezerra, a pedido da senhora Reni.
4. Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para realização de 
pavimentação asfáltica na Rua Sidney Guerra, localizada no Setor 07, a pedido 
da senhora Marilene.
5. Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para instituição, no âmbito do 
Município de Jaru, da Feira das Mães Atípicas, com o objetivo de fomentar a 
geração de renda, inclusão social e valorização das mães que cuidam de filhos 
com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições 
especiais.
INDICAÇÕES JÁ FEITAS E REFORÇADAS
1. Reforço da indicação encaminhada ao Poder Executivo para análise da 
possibilidade de revisão da Lei nº 2.314/2018, que estabelece os valores dos 
plantões extras dos auxiliares, técnicos e enfermeiros, sem reajuste desde 2018.
2. Reforço da indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para análise da 
possibilidade de equiparação do piso salarial dos auxiliares de enfermagem ao 
piso salarial vigente dos técnicos de enfermagem.
3. Reforço da indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
quanto à viabilidade do fornecimento de protetores auriculares ou inibidores de 
ruídos para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), 
no município de Jaru.
DEMAIS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E INSTITUCIONAIS
 Participação na inauguração do Hospital da Criança de Jaru, unidade cuja 
implantação contou com atuação da parlamentar enquanto Secretária Municipal 
de Saúde. A unidade recebeu o nome “Hospital da Criança Amanda Zanela De 
Vito”, em razão de indicação apresentada pela vereadora.
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 Solicitação de cursos e capacitações junto à Escola do Legislativo do Estado de 
Rondônia, visando ampliar a qualificação profissional e o acesso ao 
conhecimento aos munícipes de Jaru.
 Oferta de palestra em alusão à campanha Janeiro Branco aos servidores da 
Câmara Municipal de Jaru, abordando a importância da saúde mental e do 
cuidado emocional no ambiente de trabalho.
 Participação ativa em todas as sessões ordinárias e extraordinárias realizadas 
pela Câmara Municipal de Jaru durante o primeiro quadrimestre de 2026.
 Entrega de Moção de Aplausos aos servidores da saúde Lucileia de Reis Araújo e 
Narcelio Gomes da Fonseca, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à população jaruense.
 Realização de mais de 100 atendimentos no gabinete parlamentar, com 
acolhimento de demandas da população, encaminhamentos e 
acompanhamento de solicitações junto aos órgãos competentes.
 Autoria da lei que institui o Projeto Vereador Mirim no âmbito da Câmara 
Municipal de Jaru, incentivando a participação cidadã e a formação política de 
crianças e adolescentes.
 Articulação para obtenção de recurso no valor de R$ 2 milhões destinados à 
construção de portais de entrada no município de Jaru.
 Articulação e apoio às campanhas regulares de doação de sangue no município 
de Jaru e no distrito de Tarilândia, fortalecendo as ações de incentivo à doação 
voluntária.
 Participação na cerimônia “Mulher de Destaque”, ocasião em que indicou as 
servidoras públicas Edileuza de Andrade Rocha e Nilza Helena Fernandes para 
recebimento da homenagem.
 Realização de diversas articulações junto às secretarias estaduais, buscando 
melhorias, investimentos e fortalecimento das políticas públicas para o 
município de Jaru.
 Entrega da homenagem de Honra ao Mérito Municipal ao empresário João 
Gonçalves Júnior e ao Deputado Estadual Dr. Luís do Hospital, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS – 1º QUADRIMESTRE DE 2026
O primeiro quadrimestre de 2026 foi marcado por intensa atuação parlamentar, 
institucional e social desenvolvida pela Vereadora e Presidente Tatiane de Almeida 
Domingues, com foco no fortalecimento das políticas públicas, defesa da saúde, 
infraestrutura urbana, inclusão social e valorização dos servidores públicos
No período compreendido entre janeiro e abril de 2026, foram apresentadas 
diversas indicações parlamentares, realizadas articulações junto aos órgãos estaduais e 
municipais, acompanhadas demandas da população e promovidas ações institucionais 
e sociais em benefício da comunidade jaruense.
Além da atuação legislativa em plenário, destaca-se a participação ativa em 
eventos institucionais, campanhas sociais, homenagens, ações voltadas à saúde pública 
e iniciativas de incentivo à participação cidadã, reafirmando o compromisso com um 
mandato participativo, transparente e próximo da população.
Assim, o presente relatório evidencia o comprometimento da parlamentar com 
o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e com a construção de uma cidade mais 
humana, estruturada, acessível e alinhada às necessidades da população de Jaru.
ID: 3997935 e CRC: 30D5CD43
04.279.238/0001-59
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE
www.jaru.ro.gov.br
Município de Jaru
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3997935
9378B381EDE7035203555383DB04F26C
30D5CD43
MD5:
CRC:
SHA256: 567463804C39A0A7F75F66FD7EE982AC5CD00F6DFB998F60C305D7FE3EDF17A6
Anexo
Tipo do Documento
Atividades Legislativas -1º Quadrimestre
- 2026
Identificação/Número
20/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Elaboração de documento contendo a divulgação dos dados referentes às atividades legislativas dos parlamentares desta
Casa de Leis (Ano de 2025, considerando as atividades realizadas no 2º, 3º e 4º trimestres).
Súmula/Objeto:
Usuário: PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO CORTELETTI
Criação: 20/05/2026 09:40:42 Finalização: 20/05/2026 09:40:53
INTERESSADOS
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES JARU RO 20/05/2026 09:40:42
ASSUNTOS
COMUNICAÇÃO INTERNA 20/05/2026 09:40:42
DOCUMENTOS RELACIONADOS
CMJ - Comunicação Interna 1 13/05/2026 3980278
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.jaru.ro.gov.br informando o ID
3997935 e o CRC 30D5CD43.
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