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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de
Jaru, a Senhora Presidente TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUES, após verificar presença de quórum legal,
deu por aberta a 19ª Sessão Extraordinária, em seguida solicitou ao Vereador Mestre Café para proceder à
leitura da Ordem do Dia, o Vereador Marcão de Tarilândia pediu a despensa da Ordem do dia , Presidente
colocou em votação a qual foi aprovada pela maioria dos Vereadores, a Vereadora sol de Verão votou
contra: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.733, de 15 de maio de 2026, de autoria do
Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Crédito no valor de R$ 24.045,00 (vinte e quatro mil e quarenta e cinco reais). Visa acobertar despesas com
outros auxílios financeiros a pessoas físicas, bem como com diárias - civil. 2) PROJETO DE LEI Nº 4.735, de
19 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial. Crédito no valor de R$ 41.617,01 (quarenta e um mil, seiscentos e
dezessete reais e um centavo). Destina-se a acobertar despesas com obras e instalações sendo o aditivo
contratual para suprir adequações indispensáveis à correta execução e continuidade da obra do Centro
Comercial Urbano. 3) PROJETO DE LEI Nº 4.736, de 19 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor
de R$ 314.900,42 (trezentos e quatorze mil, novecentos reais e quarenta e dois centavos). Visa reforço de
dotação orçamentária para acobertar despesas com a aquisição e instalação de tubos de concreto armado
no município de Jaru/RO. 4) PROJETO DE LEI Nº 4.737, de 20 de maio de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar. Crédito no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentária
para acobertar despesas com folha de pagamento, especialmente auxílio - alimentação e outros auxílios
financeiros. 5) PROJETO DE LEI Nº 4.738, de 20 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial. Crédito no valor
de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Destina-se a acobertar despesas com à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, tais como computadores, impressoras e aparelhos de ar-condicionado, necessários
à melhoria do atendimento das demandas do Cadastro Único.6) PROJETO DE LEI Nº 4.740, de 21 de maio
de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 418,29 (quatrocentos e dezoito reais e vinte e nove
centavos). Visa acobertar despesas com custeio da contrapartida decorrente de aditivo contratual com
empresa de engenharia, priorizando a utilização do saldo total do convênio e assegurando a continuidade
do objeto originalmente pactuado, qual seja, a reforma do Centro de Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos do Município de Jaru/RO. 7) PROJETO DE LEI Nº 4.741, de 21 de maio de 2026,
de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar. Crédito no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Tem como finalidade acobertar despesas
com aquisição de materiais de consumo indispensáveis às atividades administrativas e técnicas e
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operacional, bem como com outros serviços de terceiros pessoa jurídica para apoio operacional,
manutenção e suporte às unidades socioassistenciais e com diárias civil. 8) PROJETO DE LEI Nº 4.743, de 21
de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil
reais). Tem como finalidade de acobertar despesas com a Folha de Pagamento, englobando vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil, obrigações patronais e contribuições patronais no âmbito da Atenção
Especializada e Hospitalar. 9) PROJETO DE LEI Nº 4.742, de 21 de maio de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo
Municipal, a complementação da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
municipal e dá outras providências. PASSOU PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE LEI Nº 4.733, de
15 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 24.045,00 (vinte e quatro mil e quarenta e
cinco reais). Visa acobertar despesas com outros auxílios financeiros a pessoas físicas, bem como com
diárias - civil. (Projeto aprovado). 2) PROJETO DE LEI Nº 4.735, de 19 de maio de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial. Crédito no
valor de R$ 41.617,01 (quarenta e um mil, seiscentos e dezessete reais e um centavo). Destina-se a
acobertar despesas com obras e instalações sendo o aditivo contratual para suprir adequações
indispensáveis à correta execução e continuidade da obra do Centro Comercial Urbano. (Projeto aprovado).
3) PROJETO DE LEI Nº 4.736, de 19 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 314.900,42
(trezentos e quatorze mil, novecentos reais e quarenta e dois centavos). Visa reforço de dotação
orçamentária para acobertar despesas com a aquisição e instalação de tubos de concreto armado no
município de Jaru/RO. (Projeto aprovado). 4) PROJETO DE LEI Nº 4.737, de 20 de maio de 2026, de autoria
do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar. Crédito no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentária
para acobertar despesas com folha de pagamento, especialmente auxílio - alimentação e outros auxílios
financeiros. (Projeto aprovado). 5) PROJETO DE LEI Nº 4.738, de 20 de maio de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial. Crédito no
valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Destina-se a acobertar despesas com à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes, tais como computadores, impressoras e aparelhos de arcondicionado, necessários à melhoria do atendimento das demandas do Cadastro Único. (Projeto
aprovado). 6) PROJETO DE LEI Nº 4.740, de 21 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor
de R$ 418,29 (quatrocentos e dezoito reais e vinte e nove centavos). Visa acobertar despesas com custeio
da contrapartida decorrente de aditivo contratual com empresa de engenharia, priorizando a utilização do
saldo total do convênio e assegurando a continuidade do objeto originalmente pactuado, qual seja, a
reforma do Centro de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Município de Jaru/RO.
(Projeto aprovado). 7) PROJETO DE LEI Nº 4.741, de 21 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Tem como finalidade acobertar despesas com aquisição de materiais de
consumo indispensáveis às atividades administrativas e técnicas e operacional, bem como com outros
serviços de terceiros pessoa jurídica para apoio operacional, manutenção e suporte às unidades
socioassistenciais e com diárias civil. (Projeto aprovado). 8) PROJETO DE LEI Nº 4.743, de 21 de maio de
CMJ - ATA 19 de 25/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 4008861 e CRC: 976FAD0D). Pág: 3/4
2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Tem como
finalidade de acobertar despesas com a Folha de Pagamento, englobando vencimentos e vantagens fixas -
pessoal civil, obrigações patronais e contribuições patronais no âmbito da Atenção Especializada e
Hospitalar. (Projeto aprovado). 9) PROJETO DE LEI Nº 4.742, de 21 de maio de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo
Municipal, a complementação da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
municipal e dá outras providências.
VEREADORES VOTO
Ademar Lopes do Nascimento (Mestre café) ( x ) sim - não ( )
Celiandro Ribeiro de Jesus (Marron) ( x ) sim - não ( )
Everson Campos Queiroz (Dr. Everson) ( x ) sim - não ( )
Francisco Hildemburg (Chiquinho do cacau) ( x ) sim - não ( )
João Paulo Ribeiro Barbosa( João Paulo do DER) ( x ) sim - não ( )
José Cláudio Gomes da Silva (Amarelinho) ( x ) sim - não ( )
Josemar Figueira (Josemar da 34) ( x ) sim - não ( )
Luzia de Fátima da Silva Abadias ( Sol de verão) ( x ) sim - não ( )
Marcos Machado Miranda ( Marcão de Tarilândia). ( x ) sim - não ( )
Orlando Costa dos Anjos (Orlando Costa) ( x ) sim - não ( )
Rafael Vaz Lopes (Rafael Lopes) Ausente
Silvio Aquerley da Silva (Schimiti patroleiro) ( x ) sim - não ( )
Sthella de Almeida Silva ( Sthella Almeida) ( x ) sim - não ( )
Suhelen Fernanda Gonçalves Miller) ( x ) sim - não ( )
O Projeto de lei 4.742 provado com 13 Votos. Eu Greiziane Bravo Gonçalves Diretora da Secretaria
Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada pela presidente da mesa, TATIANE
DE ALMEIDA DOMINGUES, 25 de maio de 2026.
TATIANE DE AMEDIDA DOMINGUES
PRESIDENTE -CMJ
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Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 25/05/2026 às 13:51, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 4008861 e
o código verificador 976FAD0D.
Referência: Processo nº 51-299/2026. Docto ID: 4008861 v1